No STF, Nunes Marques decidirá sobre fundão eleitoral

Jornal GGN – O fundão eleitoral virou caso para o Supremo Tribunal Federal. O ministro Nunes Marques será o relator do mandado de segurança que parlamentares impetraram para anular o aumento dos recursos para campanhas eleitorais. O pedido é de que a elevação seja proibida enquanto estivermos em pandemia.

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O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do mandado contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aprovado semana passada. O fundão vai de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões em uma canetada.

O mandado de segurança busca tornar sem efeito a decisão do Congresso que aprovou o fundão em meio ao processo legislativo da LDO 2022, tornando sem efeito o aumento enquanto durar a pandemia. Assinam o documento o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Vinicius Poit (SP), Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud, do Novo.

Os congressistas apontam um aumento fora dos trâmites constitucionais previstos e que não houve deliberação sobre o tema. Usam como argumento a impossibilidade de 594 pessoas analisarem, em apenas um dia, 2.663 emendas parlamentares, se tornando apenas uma ficção para se cumprir a Constituição.

Além de apontarem o desrespeito à Constituição, os parlamentares defendem que aumentar o orçamento do Fundão seria possível, apesar de ser ruim, mas poderia ocorrer dentro das regras procedimentais. Não é razoável, apontam eles, que um aumento desta monta ocorra em meio à pandemia enquanto tantas mortes ocorram no país. Além disso, ponderam que este valor é suficiente para comprar mais de 350 milhões de doses, o que o país realmente precisa.

Com informações do Correio Braziliense.