Jornal GGN – O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acusado de proteger o presidente Jair Bolsonaro em investigações. A peça foi escrita pelo ex-PGR, Cláudio Fonteles, e mais quatro subprocuradores-gerais aposentados.
No documento, Fonteles e os subprocuradores apontam que Aras “não cumpre” com a sua “relevante missão constitucional”, “deixando de agir, ou agindo com deliberada tibieza e tergiversação em determinados casos”.
Em um dos exemplos, a representação menciona a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a produção de relatórios pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, com o intuito de anular a apuração sobre a “rachadinha”, no caso Queiroz.
Na ocasião, a ministra relatora, Carmen Lúcia, solicitou à PGR a continuidade da investigação, com diligências, ainda em dezembro de 2020. Os subprocuradores citam as medidas tomadas por Aras para atrasar a coleta dos depoimentos, entre eles Flávio Bolsonaro, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto.
“Ora, por que o Dr. Antônio Augusto Brandão Aras, até hoje, passados quase 4 meses, nada fez?”, questionaram. “Faz-se inequívoco o retardo ilegal do Dr. Antônio Augusto Brandão Aras em assumir definitivo ato de ofício”, completam Fonteles e demais subprocuradores.
Também como exemplo, a representação cita a atuação do PGR na investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusando a Procuradoria e o vice, Humberto Jacques de Medeiros, de “retardar pronunciamento conclusivo sobre a conduta funcional do Presidente da República” naqueles autos.
“Eis os fatos claríssimos e bastantes”, concluem, afirmando que Aras “vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do Presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno de marcada confiança”.
Leia a peça na íntegra:
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