Jornal GGN – Jair Bolsonaro (sem partido) protocolou nesta sexta-feira, 20, um pedido para abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue por um funcionário do Palácio do Planalto ao Senado Federal.
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No último sábado, 14, o mandatário afirmou, por meio de suas redes sociais, que iria acionar o Senado, com base no artigo 52 da Constituição, porque Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”. A ação ocorreu um dia após Moraes decretar a prisão de seu aliado, Roberto Jefferson (PTB-RJ).
“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, escreveu Bolsonaro na ocasião.
O artigo constitucional citado pelo mandatário diz que “compete privativamente ao Senado Federal” julgar ministros do STF sobre crimes de responsabilidade.
O pedido entregue hoje, no entanto, enquadra somente Moraes. Em 102 páginas, Bolsonaro pede que o decano deixe de ocupar sua cadeira na Suprema Corte e a sua inabilitação para exercício de função pública durante oito anos.
Cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir sobre a questão, mas ele já sinalizou que o pedido não deve prosperar.
Vale ressaltar, que Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos em Cortes superiores, quatro no STF e um no Tribunal Superior Eleitoral (STF). Além disso, no início de agosto, Moraes determinou a inclusão do mandatário como investigado no inquérito das “fake news”.
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