Unidade móvel do “Programa Transcidadania”
No final de junho o “Programa Transcidadania” da Prefeitura de SP dirigido à população LGBTT, entregou uma unidade móvel que servirá para ampliar as suas ações; e que ao final desse ano será a vez de um imóvel, promovendo diversas atividades. [1]
Ao mesmo tempo, o Ministério Público SP e o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), formaram uma parceria visando intensificar as investigações das violências praticadas pelo Estado contra os cidadãos.
A primeira delas é da morte de Laura Vermont. Após uma briga, Laura vai a caminho de casa, sofre agressões, ferida cruza com uma pessoa que estava passando mas que prefere fazer apenas um vídeo negando uma ajuda; é vista pela última vez com policiais. Um tempo depois, sua mãe a encontra agonizando perto de casa, leva a filha para o hospital onde morre, sem uma atenção digna.
O caminho feito por Laura Vermont ao ir para sua casa é o próprio simbolismo concretizado que as diversas minorias estão sujeitas. Normalmente são invisíveis à sociedade, mas quando são notadas vem o desprezo, seguida de todos os tipos de violência, que frequentemente termina na morte dessas pessoas.
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Polícia Militar é denunciada por transfobia no caso Laura Vermont
Por Leo Moreira Sá, especial para os Jornalistas Livres
“A transfobia não pode ir para a rua de farda” — Rildo Marques de Oliveira
Em reunião com a sociedade civil, o Condepe, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, inaugurou nesta quarta-feira (08) uma parceria com o Ministério Público assinada no dia 29 de junho, chamada de “Via Rápida”, que visa apurar violações de direitos humanos, execuções sumárias e violência letal por parte dos agentes de segurança do Estado. O primeiro caso investigado é o da transexual Laura Vermont, de apenas 18 anos, que sofreu atos de violência e veio a falecer, ao que tudo indica, em decorrência dos maus tratos e omissão de socorro por parte dos policiais militares que foram chamados para socorrê-la, no dia 20 de junho.
Zilda Laurentino, a mãe de Laura, presente na reunião, conta que ela e o marido, informados por um vizinho sobre as condições de sua filha, encontrou-a agonizante, jogada na rua, próximo de sua casa. “Os policiais não sabiam que minha filha estava tão perto de casa, dois quarteirões de casa. Nós chegamos de imediato. Quando socorri a minha filha e passamos por eles eu disse: ‘Vocês a mataram!’”
Segundo a mãe, os policiais responderam-lhe: “Nós jogamos um frasco de pimenta pra segurar ela”.
“Porque fazer isso com uma pessoa machucada? Minha filha foi jogada no meio de um monte de lixo, onde não se joga nem um animal”, disse dona Zilda, indignada.
A família levou Laura ainda viva para o Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula, conhecido como Hospital Planalto, onde foram atendidos por um médico muito rude. Eis o relato da mãe: “Parecia um cavalo. Mandou que eu fizesse a ficha e ainda reclamou porque mandaram minha filha para a emergência, quando ele estava descansando. Depois veio e disse: ‘Ele morreu. Já chegou morto’.”
Denise Pinho, prima de Laura, também presente na reunião, contou que perguntou na delegacia porque os policiais não socorreram sua prima. Responderam que não estavam com luvas protetoras e tiveram medo de serem contaminados pelo vírus da Aids, que eles supunham que Laura tivesse. Um deles falou: “Olha a minha farda. Está respingada de sangue.”
Laura, de acordo com a Polícia Civil, que está investigando o caso, foi agredida três vezes: a primeira supostamente durante uma briga com uma colega travesti chamada Amanda, que já prestou depoimento. Elas se desentenderam numa parte da avenida Nordestina, na Zona Leste. Depois disso, Laura teria descido a avenida e parado numa padaria de onde foi expulsa. Por fim, teria se desentendido com cinco homens que a agrediram com golpes na cabeça.
https://www.youtube.com/watch?v=PL8RkUiza6g align:center]
Pelo que já foi apurado, todos os agressores são parentes e três deles foram presos depois de serem identificados por imagens de câmeras de segurança próximas ao local.
Toda ensanguentada, Laura continuou caminhando no sentido da sua casa, pedindo socorro e não sendo atendida por nenhum transeunte. Um deles, em vez de socorrê-la, preferiu filmar seu desespero e postar nas redes sociais. Um dos frentistas de um posto vizinho chamou a polícia.
Imagens resgatadas de câmeras de segurança instaladas em prédios da avenida mostram os policiais chegando e abordando Laura. De repente, Laura entrou na viatura pelo lado do carona e saiu dirigindo.
Um policial se pendurou na janela do veículo, tentando tirar a chave da ignição, mas não conseguiu. A viatura bateu no muro de um condomínio.
Laura saiu da viatura e os policiais foram atrás dela. A partir desse ponto, não existem mais câmeras de segurança nem imagens.
Laura foi encontrada em seguida com um tiro no braço, e um buraco na axila perto do pulmão.Segundo Jackson de Araújo, o pai de Laura, também presente na reunião, “jorrava sangue”. Esse buraco não aparece no laudo da perícia do Instituto Médico Legal.
Segundo os policiais, o que ocorreu foi um “disparo acidental”.
Mesmo que o laudo pericial aponte que Laura Vermont sofreu “traumatismo craniano”, não se pode afirmar que foi essa a causa mortis, pois, embora muito machucada, Laura estava bem viva e caminhando quando foi abordada pelos policiais militares.
Com muitas lacunas, que só uma apurada investigação pode esclarecer, a morte de Laura Vermont evidencia uma sequência de agressões e violações de direitos cometidas por representantes do Estado que teriam a função de proteger cidadãos e cidadãs: fraude processual ao mentirem e forjarem uma testemunha para se protegerem do envolvimento no assassinato de Laura, omissão de socorro, tortura e violência letal contra uma pessoa desarmada e fisicamente fragilizada.
Conforme informou o presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira, a entidade expressou sua posição de que o assassinato de Laura Vermont não foi decorrente de um crime comum e sim motivado por transfobia e tirou os seguintes encaminhamentos:
1. realizar uma conversa técnica com o promotor para mapear as lacunas, contradições e definir ações imediatas; o representante do Condepe, com a família e representantes do movimento LGBT atuarão, na prática, no papel de “assistentes de acusação”;
2. fazer uma reunião com o delegado responsável pelas investigações;
3. solicitar todo o processo para que tenhamos acesso ao laudo, imagens e demais dados coletados;
4. sugerir à família que solicite a ficha/registro do atendimento realizado no Hospital Planalto;
5. reforçar a ação da Ouvidoria da Polícia, presente na reunião, que também acompanhará.
Ficou também acordada a realização de uma Audiência Pública com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil, que vai pautar os casos Verônica Bolina e Laura Vermont. O objetivo é debater formas de prevenção da violência transfóbica contra travestis e transexuais por parte dos agentes de Estado.
Mãe de Laura Vermont participa de protesto contra a transfobia
Com muita coragem e determinação, a família de Laura está disposta a transformar todo o sofrimento numa bandeira de luta que possa ajudar a mudar a forma com que a sociedade e o estado tem tratado até hoje pessoas transexuais e travestis. “E vamos continuar lutando pra que não aconteça com outras Lauras o que aconteceu com a minha filha”, declarou dona Zilda.
“Que este caso tão triste não seja nunca esquecido. E que ele sirva para mudar os procedimentos da polícia, sua formação, para que seja combatida essa violência de Estado contra os direitos das pessoas trans”, disse Julian Rodrigues, do MNDH/SP — Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Também participaram da reunião Paulo Iotti e Luis Arruda representantes do GADVS — Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Dimitri Sales do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos, Iara Matos do Centro de Cidadania LGBT da Coordenação de Políticas LGBT da cidade de São Paulo, a família de Laura Vermont e @s militantes pelos direitos das pessoas Ts : Aline Freitas e Leo Moreira Sá.
https://medium.com/jornalistas-livres/polícia-militar-é-denunciada-por-transfobia-no-caso-laura-vermont-1b8f679c5932
alfeu
4 de setembro de 2015 1:45 am*
Família protesta após Justiça liberar 5 suspeitos de matar Laura Vermont
Ponte
http://ponte.org/familia-protesta-apos-justica-liberar-5-suspeitos-de-matar-travesti/
Juíza expediu alvará de soltura aos cinco acusados mesmo depois de eles terem confessado o crime. A alegação da magistrada foi de que eles não dificultaram a investigação
Foto: Caio Palazzo
Arthur Stabile
Pai, mãe, irmã, amigos e ativistas trans protestaram no início da tarde desta sexta-feira (28), no fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, pedindo a prisão dos cinco suspeitos de matar a travesti Laura Vermont, no dia 20 de junho. Em 11 de agosto, a Justiça do Estado concedeu liberdade a todos, alegando que eles não tentaram “furtar-se à sua responsabilização criminal” e substituiu a reclusão por medidas cautelares.
“Estou indignada, porque não se pode soltar esse tipo de gente. Do mesmo jeito que fizeram com a minha filha, podem fazer com outras pessoas”, afirmou Zilda Laurentino, mãe de Laura, vestindo uma camiseta com a foto e o nome da filha. “Eles moram perto de casa, com certeza temos medo. Tenho netos, a família toda é do bairro. Temos receio deles”, confessou. Ela estava acompanhada do marido, Jackson de Araújo, pai de Laura, da filha Rejane, amigos da vítima e de dois advogados que auxiliam o Ministério Público a denunciar os acusados.
Foto: Caio Palazzo
Houve a tentativa por parte dos seguranças do Fórum Criminal Min. Mário Guimarães de barrar o protesto, dizendo ser proibida a realização de atos dentro do espaço. Em resposta, os manifestantes gritaram “assassinos na cadeia”, além de falas como “a prisão é o lugar deles, para não matar mais gente” e “esse é um choro de um pai e de uma mãe que perderam sua filha”.
Van Basten Bizarrias de Deus, Iago Bizarrias de Deus, Jefferson Rodrigues Paulo, Bruno Rodrigues de Oliveira e Wilson de Jesus Marcolino tiveram prisão preventiva decretada no dia 30 de julho, com base em vídeos de câmeras de segurança de uma padaria que os mostra agredindo Laura, que morreu em decorrência de traumatimo craniano. Após a briga, a travesti ainda teria assumido o volante de uma viatura da PM e se desentendido com dois policias antes de morrer. Van Basten e Iago, que são irmãos, e Jefferson estavam presos desde o início de julho. Wilson e Bruno foram pegos posteriormente.
Porém, a juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes expediu alvará de soltura aos cinco mesmo depois de eles terem confessado o crime. A alegação da magistrada foi de que eles não dificultaram a investigação. A saída envolvia ainda a garantia de que eles não deixariam a cidade de São Paulo até o julgamento, bem como não procurarem as testemunhas e parentes da vítima, permanecerem em suas casas durante a noite e não frequentarem bares ou casas noturnas onde há o comércio de bebidas alcoólicas.
Foto: Caio Palazzo
“Fiquei muito mal quando soube da liberdade deles. Já estava ruim, mas piorei. A juíza não poderia ter feito isso, não houve justiça. Cinco caras tiraram a vida da minha filha de 20 anos, uma vida inteira pela frente…”, lamentou-se Jackson de Araújo, durante o ato, cobrando novamente a prisão dos acusados. “Só sentirei que justiça foi feita quando eles estiverem presos, não respondendo em liberdade, quando o julgamento pode acontecer daqui 10 anos”.
Fundamento genérico e transfobia
Há o entendimento por parte dos advogados da família que a juíza argumentou de forma vaga para dar sustentação à soltura dos acusados. “A fundamentação dada para a liberação é genérica, porque não houve a individualização das condutas e circunstâncias pessoais dos réus. Foi cedida a liberdade provisória com base na ficha criminal, por não tem passagem, e por terem residência fixa. Mas esses fatores não são mais requisitos obrigatórios para liberdade provisória de acusados, conforme entendimento do STF”, analisa Carolina Souza Dias Gerassi, que acompanha o caso junto de Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli.
Ambos atuam com a finalidade de restaurar a prisão dos cinco suspeitos. “A questão é que a família da Laura está temendo pela integridade física. A integridade psicológica já foi embora depois de tudo isso. Eles fecharam o próprio comércio com medo. Estão aparorados”, prossegue Carolina.
A motivação do assassinato citado pela polícia decorre do desentendimento de Laura Vermont com os cinco réus. Para a ativista da causa travesti Luiza Coppieters, este é um caso claro de transfobia. “Foi transfobia, sim. Quando uma pessoa como ela aparecer na rua, a existência dela não é aceita e o ódio produz uma ação para destruí-la”, aponta. Não há como enquadrar este crime como transfobia pois não existe esta tipificação no códico penal, como acontece com a homofibia – recentemente, o feminicídio tornou-se crime, o que agrava a pena de quem mata uma mulher. “O judiciário brasileiro privilegia a propriedade privada e não a vida”, critica Luiza.
O ataque contra Laura
No dia 19 de junho, Laura saiu de casa, no bairro Vila Nova Curuça, na zona leste de São Paulo, para se encontrar com amigos em uma festa na avenida Nordestina, uma das mais movimentadas da região. Próximo das 4h da manhã, a travesti foi vista caminhando atordoada nesta mesma avenida, ferida e desorientada. Um vídeo chegou a ser feito por um frentista de posto de gasolina e publicado na internet.
O caso foi revelado pela Ponte Jornalismo. Os ferimentos teriam sido causados pelas agressões de Van Basten, Iago, Jefferson, Bruno e Wilson, a maioria na cabeça, entre elas três pauladas desferidas pelo primeiro acusado. Eles a perseguiram após discutir em frente a uma padaria.
Foto: Caio Palazzo
Posteriormente, Laura foi abordada por um veículo da Polícia Militar, acionado por conta da confusão. Segundo os PMs Ailton de Jesus, 43 anos, e Diego Clemente Mendes, 22, ambos do 39º Batalhão, a travesti teria resistido a abordagem e tomado o comando da viatura – segundo a família, ela não sabia dirigir. Diego se pendurou ao veículo e desferiu um tiro, que atingiu o braço esquerdo da vítima. Após bater a viatura em um muro, ela ainda teria batido a cabeça em um ônibus e em um poste antes de morrer.
A dupla acabou presa por quatro dias depois que a delegada Ivna Schelble, do 63º DP, estranhou a riqueza de detalhes do depoimento de uma suposta testemunha levada pelos PMs e apurou sua suspeita. O jovem de 19 anosrecebeu um papel de Ailton com a versão que teria de dar no depoimento. Diego reconheceu que “foi instruído por [o PM] Ailton a não relatar a verdade dos fatos, mas se manter em silêncio e apenas aquiescer com o que ele fosse narrar”. Eles responderão em liberdade por falso testemunho e fraude procesual, tendo pago um salário mínimo de fiança.
Segundo o laudo do IML (Instituto Médico Legal), a morte de Laura ocorreu devido a “consequência de traumatismo cranioencefálico e insuficiência respiratória”, não pelo disparo feito pelo PM Diego.
alfeu
22 de dezembro de 2016 7:37 pm*
Transcidadania entrega diplomas para formandos da 2ª turma
Durante cerimônia ontem (21), prefeito Fernando Haddad disse que o programa deu tão certo que nem foi alvo de críticas dos adversários na última disputa eleitoral
por Luciano Velleda para a RBA
Amanda Lisboa disse que o programa a tirou da “margem do esquecimento”
São Paulo – Mulheres transexuais, travestis e homens trans participantes do Transcidadania receberam ontem (21) à noite, na sede da Prefeitura de São Paulo, diplomas em mais uma solenidade de formatura do programa. Ao todo, 173 educandos concluíram o ensino fundamental e 52, o ensino médio. Os alunos também receberam o certificado de conclusão do curso de Direitos Humanos e Cidadania, concedido a todos os estudantes, independentemente da escolaridade de cada um.
“O Transcidadania nos trouxe de volta à vida com as qualificações que recebemos. Antes vivíamos jogadas pelos cantos, à margem do esquecimento, agora não mais”, disse, emocionada, Amanda Lisboa, beneficiária do programa. “Esse período no Transcidadania nos dá a injeção de ânimo de prosseguir à frente, com a certeza de que portas se abrirão e tudo será mais fácil.”
Criado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em janeiro de 2015, o Transcidadania se tornou uma das principais políticas públicas para travestis, homens e mulheres transexuais do Brasil, inclusive com reconhecimento no exterior. Recentemente o programa foi selecionado para ser apresentado no Congresso da Associação Internacional de Cidades Educadoras (Aice), na cidade de Rosário, na Argentina, integrando também seu banco online de melhores experiências. Atualmente o Transcidadania oferece 200 vagas, com bolsas de estudo de R$ 924. Em 2017, o valor será reajustado para R$ 1.056.
Com o objetivo de promover os direitos humanos, a cidadania e oferecer novas oportunidades de crescimento profissional, o programa atende mulheres transexuais, travestis e homens trans em situação de vulnerabilidade social. Para garantir a estruturação dos beneficiários, o Transcidadania procura oferecer autonomia financeira, condicionada à execução de atividades para conclusão da escolaridade básica, formação profissional e preparação para o mercado de trabalho.
Durante a cerimônia, Haddad lembrou que passou a infância no bairro Planalto Paulista, onde a Avenida Indianópolis é, desde aquele tempo até os dias de hoje, um movimentado ponto de prostituição de travestis. O prefeito disse que as cenas da prostituição marcaram sua infância, mas ainda mais as imagens das poças de sangue na calçada após a ocorrência de assassinatos e agressões. “Às vezes tinha uma bolsa ou um sapato de salto ao lado da poça, cenas dramáticas para uma criança”, afirmou. “Às vezes também era ovo ou farinha que humilhavam os travestis, além das balas da morte.”
Segundo Haddad, é papel do Estado ser pró-ativo no combate a intolerância, indo além do respeito à diversidade. Fazendo uma comparação ao ataque que sofreu em 2011 quando foi ministro da Educação e tentou distribuir nas escolas material didático contra a discriminação sexual, o prefeito ponderou que na última eleição o Transcidadania não foi alvo de disputa. “Nessa campanha ninguém teve coragem de falar do programa. Isso significa que vocês são responsáveis por uma mudança de patamar na cidade”, disse, afirmando que inclusive seus opositores trataram o Transcidadania de modo diferenciado. “Eles se calaram. O programa é um marco na cidade e não vamos admitir retrocessos.”
Há a expectativa de como o programa será conduzido pela gestão do futuro prefeito João Doria. A tendência é de continuidade, mas com alterações. São justamente as possíveis mudanças que têm causado apreensão entre os beneficiários. “Espero que o novo governo possa se sensibilizar e dar continuidade ao programa”, disse Amanda Lisboa.
Nome social
Felipe de Paula, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, anunciou na formatura a publicação de um novo decreto que obriga a prefeitura a utilizar em todo o seu sistema o nome social e a identidade de gênero das pessoas.
“O decreto anterior (assinado em 2010) tinha algumas coisas anacrônicas, pedia testemunhas para aqueles que não eram alfabetizados, não obrigava que a prefeitura adequasse os sistemas de informação a isso. Agora ele também deixa claro que todo documento que contenha o nome tem a necessidade e obrigatoriedade de utilizar o nome social”, explicou. “O decreto deixa claro que é a prefeitura que precisa se adequar às pessoas e não o contrário.”
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/12/transcidadania-entrega-diplomas-para-formandos-da-2a-turma-7691.html