O senador carioca Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser, nesta segunda-feira (7/2), um dos signatários da chamada PEC dos Combustíveis, uma proposta de emenda constitucional que estabeleceria uma série de medidas para conter os efeitos dos sucessivos aumentos dos combustíveis em certos setores da população, especialmente os considerados mais fieis ao bolsonarismo.
Se trata do projeto de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que consiste em uma redução dos impostos sobre combustíveis em 2022 sem compensação fiscal, além do pagamento de um auxílio-diesel mensal aos caminhoneiros autônomos – que seria de até 1,2 mil reais mensais, pelos próximos dois anos, segundo o texto atual – e de subsídios ao transporte público. Também contemplaria uma ampliação da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.
A adesão do filho de Bolsonaro ao projeto parece ser movida por interesses eleitorais, mas ao memos tempo postura cria um conflito com o próprio governo de seu pai, ou ao menos com um setor específico: o Ministério da Economia, comandado pelo outrora considerado “superministro” Paulo Guedes.
Dias atrás, quando Fávaro apresentou o conteúdo da PEC, o Ministério da Economia soltou uma nota na qual comentou a proposta e a classificou de “kamikaze”, e a apelidou de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, segundo matéria do Poder360.
Os cálculos da equipe econômica de Guedes estimam que o projeto assinado por Flávio, se transformado em lei, poderia gerar um rombo de mais de 100 bilhões de reais aos cofres públicos, além de influenciar a cotação do dólar e dos juros.
Cabe esclarecer, também, que a PEC 1/2022, de Carlos Fávaro – e agora também de Flávio Bolsonaro –, não é a única iniciativa parlamentar que tramita atualmente no Congresso para tentar conter a série de aumentos nos preços dos combustíveis.
Existem ao menos três outras propostas circulando pelo Congresso, que também enfrentam a etapa de busca de apoios nas diferentes bancadas. Duas delas vêm da Câmara: a PLP 11/2020, de Emanuel Pinheiro (PTB-MT) e uma de autoria do deputado Christiano Áureo (PP-RJ), que ainda não tem numeração definida. A terceira, assim como a PEC de Fávaro, foi apresentada no Senado, e é a única promovida por um partido de esquerda: se trata do PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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