A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/2, o Projeto de Lei Complementar 73/2021, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê a liberação de 3,862 bilhões de reais para aliviar os efeitos que a pandemia de covid-19 gerou no setor cultural brasileiro.
Na votação desta quinta, a proposta contou com 411 votos a favor e 27 contrários. O projeto já havia sido aprovado no Senado, em novembro passado, mas deve voltar à câmara alta para um último trâmite, já que o relator do projeto na Câmara dos Deputados, José Guimarães, agregou duas emendas que também precisam ser avaliadas pelos senadores.
Depois disso, o projeto deverá passar por seu último e mais difícil obstáculo, que é a sanção presidencial. Apesar do trâmite fácil no Congresso, a Lei Paulo Gustavo tem sido criticada pelo Governo Federal e especialmente pela família Bolsonaro.
Em junho de 2021, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chamou o Projeto de Lei 73/2021 de “covidão da Cultura”, e chamou os defensores da iniciativa de “viúvas da Lei Rouanet”.
“A lei vai homenagear Paulo Gustavo só no nome ou os escândalos de corrupção tb levarão o nome póstumo do artista? (…) Sem razão, apelam para a emoção e fazem, na maior cara de pau, política em cima do corpo do artista – que Deus o tenha. É abjeto, nojento, repugnante e o resultado todos já sabemos qual será”, comentou o filho do presidente, através de sua conta de Twitter.
Dias atrás, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, assegurou em uma conversa com aliados no Twitter que, mesmo se aprovada, a Lei Paulo Gustavo será vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Obviamente, o presidente vai vetar. Já estamos alinhados com o presidente, ele vai vetar se passar. Mas sempre corre o risco de derrubarem o veto. Aí a gente vai judicializar”, comentou o secretário.
O Projeto de Lei 73/2021 ganhou o nome de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator carioca que faleceu em maio de 2021, aos 42 anos, vítima de consequências da covid-19.
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