Brasil: Economia de Endividamento e não Economia de Mercado de Capitais
por Fernando Nogueira da Costa
A industrialização tardia dos países com atraso econômico diferiu da revolução industrial inglesa. O Estado e seus bancos públicos centralizaram o capital necessário ao grande investimento inicial, em busca de alcançar a industrialização originária.
O papel desses bancos, na etapa da industrialização pesada de país de capitalismo tardio, é uma questão de contemporaneidade. A historicidade das forças produtivas capitalistas leva à necessidade do país com planejamento para a industrialização pesada dar salto tecnológico, envolvendo problemas de escala, de mobilização e concentração de capital na dimensão suficiente para enfrentar a descontinuidade tecnológica.
Os diferentes caracteres das industrializações se devem às forças produtivas de cada fase do capitalismo serem distintas. A industrialização de países de capitalismo tardio exige, então, diferentes bases técnicas e concentração de capital.
Existem dois regimes macrofinanceiros. Um se refere à Economia de Autofinanciamento, onde cada agente econômico opera somente com recursos próprios, acumulados como reservas. Outro se refere à Economia de Endividamento, quando os agentes econômicos tomam empréstimos com cobertura financeira de terceiros. Esta é mais dinâmica.
Esses dois regimes se dividem, na economia mundial, na seguinte tipologia de sistemas financeiros:
- modelo norte-americano: baseado em ações e mercado de capitais;
- modelo franco-nipônico: baseado em bancos estatais e crédito público;
- modelo germânico: baseado em banco universal e crédito privado.
O Brasil se caracteriza por uma Tropicalização Antropofágica Miscigenada (TAM). A economia brasileira possui traços não plenamente desenvolvidos dos três modelos de financiamento a prazo: mercado de capitais raquítico; crédito público insuficiente; crédito privado incipiente.
Curiosamente, durante o mandato do seu neto no Banco Central do Brasil, foi contrariada a Primeira Lei da TAM, inspirada no humor de seu avô, Roberto Campos. “Independentemente dos homens e de suas intenções, sempre quando o Banco Central se entrega à austeridade financeira, os Bancos Públicos escancaram os cofres, com a inevitabilidade quase de uma lei natural”.
A Segunda Lei da TAM é: “o comportamento dos Bancos Públicos é, por definição, o desejado pelo Governo da Ocasião, seja ele monetarista, seja desenvolvimentista, ou, quase sempre, apenas pragmático”.
Os prepostos atuais nos Bancos Públicos são apenas ideólogos incompetentes e omissos. Imaginam a inação deles abrir espaço para o mercado de capitais e/ou os Bancos Privados. Aliás, é de onde vieram. Isso caracteriza o “conflito de interesses”.
Era bastante divulgada pelos economistas neoliberais, no palanque da “grande (sic) imprensa” brasileira, a falsa hipótese (não comprovada por testes empíricos) de “o avanço do BNDES seria o responsável pela retração do mercado de ações brasileiro”. Pois bem, ele sofre até hoje sofre com um desmanche, imposto pelos neoliberais desde o golpe de abril de 2016, e o mercado de capitais não o substituiu!
A lógica empresarial do individualismo metodológico convenceria os incautos. “Ah, de fato, o crédito subsidiado do BNDES torna a taxa de retorno alavancada mais barata!”
No entanto, a análise macrossistêmica, baseada em holismo metodológico e dados empíricos, verifica o equívoco dessa hipótese neoliberal. No Brasil se constituiu uma Economia de Endividamento – e não uma Economia de Mercado de Capitais.
Não houve nenhuma experiência de conversão da primeira nessa última, mesmo porque a bolsa de valores de Nova York absorve ações das grandes empresas do resto do mundo. O desafio brasileiro é fazer essa mistura na nossa típica TAM.
Não se deve interpretar as Leis da TAM no sentido negativo como “os bancos públicos inviabilizam a política monetária recessiva para derrubar a inflação”. Primeiro, a dosagem setorial de suas operações recessivas deveria ser um instrumento básico de política monetária. Segundo, o direcionamento setorial do crédito para setores prioritários daria saudável flexibilidade à política monetária.
Bancos Públicos operam o crédito direcionado para setores prioritários no desenvolvimento brasileiro com base em fundos sociais e/ou parafiscais. No fim das contas, “controlar com uma mão, liberar com outra”, de acordo com o planejamento estratégico, é melhor para o País.
Crédito seletivo é um “amortecedor” de recessão provocada pela ânsia de controle monetário geral por parte da Autoridade Monetária. Por exemplo, para controle da demanda agregada, o adequado é moderar apenas o consumo – e resguardar a continuidade de investimentos, seja público, seja privado, quando há uma “inflação verdadeira”, isto é, plena ocupação da capacidade produtiva.
Em abril de 2017, a Selic média mensal caiu de 1,05% para 0,79% e o BCB sinalizou tendência firme de queda até março de 2021. Justamente nessa inédita conjuntura, quando a Selic chegou a ficar em 2% aa por três trimestres consecutivos, houve um boom no mercado de ações, apenas interrompido pelo crash do início da pandemia (e distanciamento social) em março de 2020.
Como os dados comprovam, a fuga de capital dos investidores da renda fixa para a renda variável não foi devido ao “retraimento do BNDES”. Vamos então à essa comprovação.
Pesquisa da B3 sobre perfil dos investidores Pessoas Físicas em seus produtos indicam a idade média ser 32 anos, 42% na faixa etária de 25 a 34 anos e 22% na faixa de 35 a 44 anos. Cerca de 62% são jovens trabalhadores em tempo integral na ânsia de enriquecimento rápido até a revisão dos seus conceitos na crise da meia-idade.
De 2013 a 2020, investidores com mais de 60 anos tiveram sua participação no número total diminuída de 56% para 23%. Em contrapartida, os jovens de 25 a 39 anos eram 19% e passaram a ser 49% do total.
As carteiras com até R$ 10 mil eram 44% em dezembro de 2011 e passaram a ser de 54% dos investidores em março de 2020. Naquela data inicial, 238 mil a possuíam, nessa data final já eram mais de um milhão de investidores. Em termos de estoques, essas carteiras menores somavam R$ 800 milhões e as maiores (acima de R$ 5 milhões) passaram de R$ 51,5 bilhões para R$ 115,8 bilhões.
A evolução da posição das PF na B3, considerando todos os produtos (não só ações), saiu de 700 mil CPFs em 2018 para 4,2 milhões no fim de 2021. Em paralelo, o número de contas se elevou de 800 mil para 4,98 milhões.
Considerando apenas o número de investidores em ações à vista, saiu de 600 mil em 2018 para 3,1 milhões em 2021. O saldo mediano em custódia caiu do pico de R$ 17 mil em 2017 para o menor nível de 2021 com R$ 4 mil, ou seja, 50% dos investidores possuem menos desse valor!
Quantidade não implica em qualidade, isto é, volume de dinheiro direcionado principalmente para capitalização das empresas não-financeiras de capital aberto, seja com IPO (Oferta Pública Inicial de ações), seja com Follow On (Ofertas Subsequentes de Ações). A especulação temporária é revelada pelo número de negócios médio diário: teve variação de 35,2% em 2019, 112% em 2020 e apenas 12,3% em 2021.
Nesses últimos três anos, os investidores estrangeiros aumentaram sua participação de 45,1% para 50,2%, ou seja, sempre dominaram a bolsa de valores brasileira. Em paralelo, os investidores institucionais caíram de 31,5% para 25,7% e os investidores PF passaram por ascensão e queda na ordem de 18,2% para 21,3% e daí para 18,6%. Empresas praticamente não investem e instituições financeiras giram em torno de 4% de participação.
A participação de capital externo em abertura de capital de empresas caiu para 30% nos últimos dez anos. Na série histórica da B3, de 2004 quando essas operações ressurgiram, até fevereiro de 2021, a presença de estrangeiros em IPOs atingiu o auge de 72,8% em 2006. Em 2019, no primeiro ano do atual desgoverno, a desconfiança política e econômica deles aumentou. Estacionaram suas participações na faixa de 30%!
Na diversificação geográfica de seus riscos, eles entram na baixa e vendem na alta. Houve “repatriamento de capital estrangeiro” em 2018 e 2019. Agora, em 2022, estão comprando dos pobres/jovens investidores brasileiros de volta da renda variável para a renda fixa na baixa da bolsa de valores. Acabou a aventura especulativa influenciada por YouTubers…
Para o estrangeiro é interessante entrar em IPOs brasileiros quando há depreciação do real (e consequente apreciação do dólar), quando ele compra mais com menos dólares.
Ao fim de 2018, a moeda americana estava cotada a R$ 3,8770. Chegou a aumentar para cerca de dois reais a mais por dólar, quando eles usaram seus dólares para comprar mais ações na baixa. Agora, para a saída, podem comprar dólares mais baratos.
Quais ações costumam comprar? As principais possibilidades são deles investirem em empresas exportadoras de commodities, para o mercado externo. São ações de companhias dos setores de petróleo, mineração, celulose, proteína animal e agrícolas.
Além dessas, apenas as de bancos são atraentes com a taxa de juro brasileira disparatada. Não investem em mercado de varejo (eletrodomésticos), dada a desnacionalização aqui predominante, destacadamente, de empresas automobilísticas sem ações cotadas na bolsa de valores brasileira.
A concentração de renda existente no Brasil é também inibidora da expansão do mercado interno. Este só se expandiu durante os governos social-desenvolvimentistas (2003-2014) e se retraiu nos governos neoliberais (2015-2022). A escolha dos investidores estrangeiros e dos eleitores brasileiros é fácil, não?
Em síntese, ao contrário do apregoado pelos denunciantes da “financeirização”, a economia brasileira não entrou em nova fase, caracterizada por se tornar uma economia de mercado de capitais à americana. Houve apenas uma oscilação conjuntural, em função da política monetária, e nenhuma mudança estrutural.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Dívida Pública e Dívida Social: Pobres no Orçamento, Ricos nos Impostos (ou Pobres no Ativo, Ricos no Passivo)” (2022). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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José Carvalho
11 de abril de 2022 12:21 pmQuem oferece atratividade ao investimento de longo prazo é o próprio País. Quer seja por intermédio do mercado de capitais ou aplicação direta em algum investimento. No investimento em Bolsa, os recursos gerados nem sempre são aproveitados no crescimento como um todo de quem captou esses recursos. Aumenta o volume, sem aumentar necessariamente o negócio. Mais empresas vão sendo incorporadas, dando maior dimensão ao mercado de capitais. A economia em si não cresce, fazendo multiplicar o PIB. Essa sanfona faz a festa desse capital que procura apenas ganho.
Na economia real o País não evolui, diminuindo os empregos e as boas oportunidades. Mesmo quando os governos oferecem desoneração, quer seja temporária ou permanente, vira em maior parte lucro automaticamente. São poucas empresas que chegam nas centenas de bilhões de reais, ou almejam esse faturamento. Assim como o País, o mercado de capitais não deslancha como consequência de todo um conjunto de coisas. A própria estagnação econômica vivida já há algum tempo. Sem voltar a crescer satisfatoriamente, é difícil que o quadro mude.