Neolibarbarismo jurídico, a nova onda
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Hoje fiquei sabendo que a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF declarou guerra à presunção de veracidade da vulnerabilidade econômica declarada por cidadãos que requerem justiça gratuita na Justiça do Trabalho.
Os beneficiários do golpe de 2016 não estão satisfeitos. Além de revogar os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos brasileiros, eles querem impedi-los de demandar qualquer coisa na justiça.
O objetivo da ação ajuizada pelo CONSIF é encarecer o processo até transformá-lo num artigo de luxo que só poderá ser utilizado pelos que estão no topo da pirâmide econômica. Os pobres não devem apenas se submeter à perversidade do neoliberalismo, eles não podem ter o direito de reclamar.
Como advogado e como cidadão fiquei consternado e chocado ao ler os argumentos deduzidos na ADC 80. O autor da ação pretende induzir o STF e erro confundindo situações distintas às quais se aplicam regras diferentes. Em razão disso fui ao Tribunal explicar os motivos pelos quais referida ADC deve ser julgada improcedente.
Os soldadinhos diplomados do neolibarbarismo jurídico querem empurrar goela abaixo do STF suas próprias teses jurídicas que produzirão mais e mais exclusão social. Portanto, devemos estar alerta para combatê-los sem trégua.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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José de Almeida Bispo
12 de abril de 2022 10:34 pm“De grão em grão a galinha enche o papo”. Em verdade, mais que galinha: um adiposo dragão faminto eternamente.