Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última segunda-feira (5) uma liminar que suspende decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral à Novo Tempo Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que alegavam terem sido alvo de reportagens com conteúdo ofensivo.
O objeto da condenação foi a veiculação pela TV União, entre maio e junho de 2004, de três matérias jornalísticas relativas à campanha “Ceará Doa Troco”, voltada para a arrecadação de fundos para entidades assistenciais de Fortaleza. A agência e o publicitário processaram a emissora alegando que as matérias os acusavam de apropriação de R$ 400 mil da campanha. A emissora, por sua vez, sustenta que as reportagens revelavam que a campanha foi um fracasso e cobravam a prestação de contas, que não foi apresentada.
O juízo da 19ª Vara Cível de Fortaleza condenou a rede a indenizar a agência e o publicitário em R$ 600 mil com fundamento no artigo 49 da Lei de Imprensa. O TJ-CE, ao julgar apelação, manteve a condenação, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 250 mil.
Na Reclamação no STF, a TV União alega que a decisão da Justiça cearense viola a autoridade da decisão do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, no qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988.
Imprensa livre
Rosa Weber entende que o direito à liberdade de expressão “compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e fazer críticas”.
Assim, a interdição do uso de expressões negativas não se compatibiliza com as garantias do artigo 220 da Constituição. “Liberdade de imprensa e objetividade compulsória são conceitos mutuamente excludentes”, assinala. “Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre”.
“Quando em questão, todavia, o interesse público, e não a vida privada ou a intimidade, a preservação da livre manifestação do pensamento autoriza um elevado grau de tolerância no tocante aos requerimentos de proteção do interesse individual”, conclui.
A liminar suspende os efeitos da decisão do TJ-CE, com a cessação das medidas constritivas já efetivadas, até o julgamento do mérito.
altamiro souza
8 de janeiro de 2015 3:03 pma ministra pelo menos denotou
a ministra pelo menos denotou que está evoluindo nos seus argumentos
e já mostra que sabe que a imprensa pode até mentir etc e tal….
significa que não desconhece alguns interesses escabrosos dessa grande mídia.
portanto, é consciente.
logo, não pode mais chutar decisões sem se ater aos autos.
alfredo machado
8 de janeiro de 2015 3:07 pmAo avesso
Nassif,
A matéria não diz a opinião da ministra RWeber a respeito do direito de resposta, assim como não faz menção ao que ela considera como sendo compromisso da imprensa.
Quando encaminhou o referido processo para a mininstra, a pessoa já sabia qual seria o resultado final,já que a ministra, assim como ocorreu com JBBatman, teve um filho contratado pela Rede Grobo durante o julgamento da AP-470, um exemplo ao avesso de probidade administrativa.
Robson Barbosa Farias
8 de janeiro de 2015 3:11 pmA teoria é correta
Porém a concentração do poder de informação e a total ausência de opinião crítica de grande parte de nossa sociedade possibilitam que esta informação se torne uma arma muito forte para atender alguns interesses, em detrimento da verdade.
alessandroduarte
8 de janeiro de 2015 3:13 pm““Não tem a imprensa livre,
““Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre”.”
WTF?
Ivan de Union
8 de janeiro de 2015 3:59 pmDois, Alessandro!!!!
Dois, Alessandro!!!! WTF?!?!?!
jota
8 de janeiro de 2015 5:40 pmPara alguém que condena sem
Para alguém que condena sem provas alegando que “a literatura jurídica permite”, essa saiu até barato…
atenir
8 de janeiro de 2015 3:20 pm““Não tem a imprensa livre,
““Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre”.”
O problema é que a frase acima só vale para os outros, quando a crítica é contra qualquer juiz de tribunal, tudo muda. Nesse caso, qualquer coisa não tem a “suposta neutralidade”, a qual se refere a dita ministra. Vide as ações contra o gilmar mendes…nesse caso qualquer coisa dita contra ele não está coberta pela tal neutralidade…
Antonio farias
8 de janeiro de 2015 3:27 pmRosa Weber
Essa ministra é aquela que disse que não tinha provas contra o reu mas iria condená-lo porque a literatura jurídica lhe permitia.
Ugo
8 de janeiro de 2015 3:51 pmna Inglaterra
Com algumasopiniões opinativas a Inglaterra fechou o seu Murdoch.
Elavi Cunha
8 de janeiro de 2015 4:01 pmEsquisito
No momento que a sociedade começa a discutir sobre regulação da mídia e o governo começa a regulação ecônomica da mesma a Ministra vem com esse entendimento?
Ou seja, o direito de provar a acusação foi para o espaço? Qualquer imprensa pode falar o que quiser que não se pode mais exigir provas?
Muito esquisito tudo isso!
Domenico
8 de janeiro de 2015 4:58 pmA ministra
Rosa Weber entrou para a história na AP 470 com a seguinte frase: ” Não tenho nenhuma prova contra o acusado ( José Dirceu) , mas vou condená-lo porque a literatura jurídica permite”, acabando com a instituição da presunção da inocência .
Marcos Rizzatti
8 de janeiro de 2015 5:08 pmcomo assim não precisa ter neutralidade?…
Min. Weber, como assim não precisa ter neutralidade uma imprensa livre? embora eu não seja jurista e muito menos estudei direito, eu sei o que é neutralidade e o que é ser neutro, portanto por ser a imprensa livre ela tem a obrigação de ser neutra mostrando SEMPRE os dois lados de qualquer matéria ou reportagem. A neutralidade não exclui para qualquer individuo (seja pessoa ou juridico) posicionamento político, apenas que a neutralidade pressupõe que o veículo de comunicação deva ser neutra na hora de apresentar ao público uma matéria qualquer, a notícia tem ser apresentada sempre procurando mostrar os dois lados de uma questão, o veículo que transmite determinado assunto é o terceiro, é aquele que apresenta o todo, sem estar inserido no problema, ou seja, mal comparando, é como eu presenciar uma briga em um bar, busco separar os brigões, mas não me posiciono nem para A ou para B, a mídia no Brasil deveria ser como esse exemplo dado, apenas apresentar os ‘FATOS” e deixar que o ouvinte ou telespectador se posicione para o A ou B. o que acontece hoje na mídia brasileira é exatamente o contrário, a mídia ja passa sua posição, não permitindo que o individuo que assiste o noticiário decida por ele mesmo quem teria razão, a mídia hoje apenas joga goela abaixo para telespectador e ai de quem reclamar, sera massacrado até o fim de sua vida. enfim, Imprensa livre tem que ter NEUTRALIDADE para poder se livre e não o contrário.
Abraço Nassif e Feliz 2015 para você e sua família e a todos comentaristas e leitores do blog.
Gerson Pompeu
8 de janeiro de 2015 5:18 pmSer ou não ser, …
Contanto que não se declare neutra, como a digníssima ministra, aliás.
José Robson
8 de janeiro de 2015 5:47 pmFiquei meio vendido!
“Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre”.
É impressão minha ou a parte final da sentença estaria encerrando uma contradição, igual àquela outra sentença famosa: “Tudo é relativo!”.
A liberdade não implica necessariamente em opção?
Se determinado veículo de comunicação optar pela neutralidade, ele já não mais poderá ser enquadrado na noção de imprensa livre?
Quando se afirma que “imprensa livre não tem compromisso com a neutralidade” já não se está tentando “pautar” a imprensa livre?
A sentença mais correta não se consubstanciaria apenas na afirmação: “não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade”?
Ivan de Union
8 de janeiro de 2015 7:52 pmNao da pra saber se eh por ma
Nao da pra saber se eh por ma fe ou falta de leitura, mas ela confunde compromisso livremente assumido com obrigacao profissional.
Por outro lado, ela tambem, como o juiz brasileiro em geral, tem varios compromissos livremente assumidos e nenhuma obrigacao profissional.
Mário Mendonça
8 de janeiro de 2015 6:36 pmNassif
Regular a midia, e o
Nassif
Regular a midia, e o stf?
Ramalho12
8 de janeiro de 2015 6:39 pmLiberdade, ou libertinagem?
Claro, a imprensa não tem obrigação de ser neutra, mas tem obrigação de fazer todo o esforço de se ater à verdade, corrigindo-se eventualmente. Não deve, por exemplo, imputar crime falsamente a alguém, circunstância em que o que se tem é libertinagem de imprensa, e não liberdade de imprensa. No caso específico, se foi imputado crime à empresa de publicidade e se tal crime não restou provado, a empresa televisiva cometeu crime (quem tem de provar a ocorrência de crime é a TV, e não a empresa de propaganda provar que não o cometeu).
franklin
8 de janeiro de 2015 6:58 pmA verdade não é uma
A verdade não é uma Quimera?
Genaro
8 de janeiro de 2015 7:54 pmBatatinha quando
Batatinha quando nasce!!!
Esta ministra proferindo seus pareceres e votos me lembra uma criança recitando “batatinha quando nasce, ….”, convicção no que fala e segurança passam muito longe. É uma piada.
O pior é o que todo mundo sabe que ela é a voz do Moro no STF, o referido juiz redigi os pareceres e ela os declama. Nada sai de sua cabecinha.
Sou leigo em jornalismo mas pelo que sei um órgão de imprensa quando tem um lado deve declarar explicitamente qual é o seu lado, e esta não neutralidade deve ficar restrita a opiniões (editoriais e comentários) em relação a informações estes órgãos obrigatóriamente devem ser neutros e sempre dar espaço iguais a todas as partes envolvidas.
Seria interessante e oportuno que os acadêmicos de jornalismo dessem suas opiniões.
Como o Moro é o mentor da Rosa, ele não é nada NEUTRO nos vazamentos, ergo a Rosa !!!!!!!
Onde estava Dilma quando indicou esta senhora?????? Esta não teve o frei Beto e nem precisou matar no peito.
abraços
Genaro
Orlando Soares Varêda
8 de janeiro de 2015 8:30 pmEstamos lascados com juizes
Estamos lascados com juizes do STF. Alguns, com cabeça de poucas ideias, porém confusas. Como parece ser o caso de dona Pink Weber, digo, Rosa Weber.
Naquela sinecura reservada a apaniguar os de “QI” melhor relacionado com sua Alteza da vez. Creio que, dai decorra o curioso apego em manter a ridícula liturgia da capa preta. E, do tratamento não menos ridículo e hipócrita, do: vossa excrescência pra lá, e vossa excelência pra cá. Isso, quando não chegam à beira de sair no tapa.
Ali daquele grupo, tirando-se os ministros, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, o resto, recolha-se ao lixão do Município mais proximo, pois, ao país, não farão a menor falta.
Orlando
Rinaldo
8 de janeiro de 2015 10:15 pmLIBERDADE E RESPONSABILIDADE
Toda liberdade requer, necessariamente, uma contrapartida: a responsabilidade com a verdade e com o direito alheio. E tudo tem que ter seus limites: a CF consagra, no artigo 5º, o mais sagrados dos direitos – o direito de ir e vir -, mas, evidentemente, ninguém pode ir e vir com um veículo roubado.
nosde
8 de janeiro de 2015 10:24 pm……………… ou não . .
……………… ou não . . . . .
Sérgio Rodrigues
8 de janeiro de 2015 10:33 pmPutz…
Quê ministra, quê ministra!..Haja paciência até o compulsório!…
+almeida
8 de janeiro de 2015 10:54 pmMostre sua coragem
Muito bem, ministra! Gostaria de ver qual seria o despacho da ministra, em um processo bem documentado contra a Globo e que fosse não envolvesse a desculpa da neutralidade, mas uma cla demonstração de parcialidade explícita em beneficio de um lado da questão e em detrimento do outro lado. Seria feita justiça ou a Globo seria premiada com a não punição, ao usar a velha tática da liberdade de expressão?
Felipe@
8 de janeiro de 2015 11:14 pmEssa decisão ainda vai dar
Essa decisão ainda vai dar pano pra manga numa possível ação contra a regulação econômica da mídia. Nunca é demais lembrar que o STF em peso é oposição. Ainda que essa regulação vingue, é possível que os doutos ministros tirem um coelho da cartola a partir da distorção de uma teoria ou da suposição da existência em uma hipotética doutrina que ainda está por ser criada de uma teoria que condena a regulação da mídia.
Nessas horas a americanofilia é descartada.
Monier,.,.,
8 de janeiro de 2015 11:20 pmNão vi o erro que os
Não vi o erro que os comentários estão apontando, e até achei uma boa frase, vinda de ima ministra de carreira trabalhista.
Imparcialidade é dever ético do jornalista, não dever jurídico. Assim como moralmente alguem tem dever dar comida a um faminto na porta da sua casa, mas ninguém poderia ser condenado judicialmente por sua mesquinharia ao negar ajuda.
A imprensa livre tem as restrições dadas pela lei. Não pode caluniar, difamar, inventar fatos mentirosos. Mas se um jornal resolver ser parcial e defender o PT ou o PSDB em todos os seus editoriais, ele pode.
Para essa liberdade ser legitima é que a regulação estritamente econômica, em cima da propriedde da mídia, é fundamental. Para que não haja sentidõ em regular conteúdo a fim de evitar abusos com origem na desigualdade de forcas e no acesso restrito ao microfone, típico de um setor oligopolizado.
Andre Araujo
9 de janeiro de 2015 12:04 pmA Ministra sentenciou o
A Ministra sentenciou o OBVIO. A liberdade de imprensa nasceu para defender o direito do jornal se expressar como bem entender, não tem nenhuma obrigação de imparcialidade, os grandes jornais do mundo tem posição politica a favor ou contra partidos, governos e ideologias. Não precisam ser neutros, ao contrario, espera-se que não sejam.
Dulce (Madame X)
9 de janeiro de 2015 12:35 pmTenho ABSOLUTA CERTEZA que
Tenho ABSOLUTA CERTEZA que estas “perolas” geradas nas cabeças de “Sua Excelências” são “prendas pagas” para a mídia NUNCA INVESTIGÁ-LOS ( ou aos seus). Nenhum deles passaria por esta peneira “com o mesmo padrão de qualidade”.
Lembro-me de uma plenária sobre “uso de algemas”. Alguém reclamou a “imposição das algemas” por uma juíza. E o Ministro Peluzo “vaticinou”:
-“QUEM FOI A DESPREPARADA, A ARROGANTE, A INCOMPETENTE DA JUÍZA QUE MANDOU COLOCAR A ALGEMA NO RÉU? E COM QUE AUTORIDADE?
Pouco depois se soube, a “boca pequena”: A JUÍZA ESPINAFRADA POR UM MINISTRO DESPIROCADO DAS IDÉIAS, E SENIL, ERA A FILHA DELE.