A segunda instância da Justiça do Distrito Federal derrubou o sigilo imposto às reuniões entre a Secretaria de Esportes e Lazer do DF e Jair Renan, filho 04 de Jair Bolsonaro (PL). A informação é do UOL.
A pasta se negou a prestar quaisquer informações sobre o conteúdo das reuniões com Renan, feitas desde 2019. Além disso, os registros de entrada e saída do prédio da secretaria que envolvem o filho de Bolsonaro também foram colocados sob sigilo.
Segundo o servidor Marivaldo de Castro Pereira, que moveu a ação contra o sigilo, Renan atuou para favorecer interesses particulares de sua empresa, a Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia.
A empresa, que também é alvo de investigação da Polícia Federal, fica sediada no estádio Mané Garrincha. O local foi obtido junto à Secretaria de Esportes por um valor menor do que o de mercado.
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Pereira afirmou que Renan foi às reuniões na pasta acompanhado do assessor especial da Presidência Joel Novaes da Fonseca.
Decisões
A primeira instância já havia determinado que a secretaria deveria informar se o 04 “participou de reuniões com autoridades públicas, os assuntos deliberados, se houve registro das reuniões e se foi celebrado algum pacto ou contrato com ele ou com pessoas jurídicas da qual seja sócio ou administrador”.
“O fato de a reunião ter como pauta o esporte e o lazer evidencia o interesse público dos dados”, argumentou o juiz Daniel Branco Canacchioni.
A secretaria, então, recorreu à segunda instância. Em abril, no entanto, o desembargador Hector Valverde Santanna, relator do caso, confirmou a decisão anterior e foi acompanhado por outros dois desembargadores.
Para Santanna, os dados solicitados possuem “nítido caráter público, uma vez que estão relacionadas à agenda da Secretaria e suas ações, isto é, à transparência de conduta governamental”.
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AMBAR
22 de setembro de 2022 8:49 pmO problema do servidor público de carreira, é o mesmo do crente de cadeira. O servidor público concursado tem compromisso com o estado e não com o governante da vez, da mesma forma que o crente de cadeira tem compromisso com deus e não com o pastor. Bem fez o servidor Marivaldo em pedir para levantar o sigilo do 04. Que sirva de exemplo.