Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política
O Brasil pós-eleições de 2022: Pequenas conjecturas sobre os desafios do próximo governo
por Rafael Moura[1]
No momento de escrita da presente reflexão, decorrem três semanas desde a vitória de Luíz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) contra o atual mandatário Jair Bolsonaro (Partido Liberal – PL) no segundo turno das eleições; por 50,9% dos votos válidos contra 49,1% (ou 60,345 milhões de votos contra 58,206 milhões), a margem mais apertada da história da Nova República.
Contudo, ainda que tenha sido pessoalmente derrotado no pleito, o bolsonarismo se mostrou forte e subdimensionado pelas pesquisas de opinião nas eleições para o Legislativo e para os estados. O PL do atual presidente fez um total de 99 cadeiras na Câmara dos Deputados, sendo o partido de maior bancada para o exercício 2023-2026, enquanto, no Senado Federal, a legenda foi a que mais conquistou assentos e agora terá 14 representantes. Já o PT, por sua vez, subiu de 56 para 68 deputados federais e de 7 para 9 senadores; ampliando seu espaço, porém com desempenho aquém do partido de Bolsonaro. A ampliação das bancadas tanto da legenda do atual mandatário quanto da federação do ex-presidente Lula parece sugerir a transmutação, para o Congresso, da polarização da sociedade manifestada no resultado para o Executivo.
Esse novo cenário apresentará oportunidades e desafios a Lula; visto que, de um lado, arrefecerá um pouco a miríade heterogênea de atores a se negociar enquanto, por outro, torna a negociação política com o Legislativo mais delicada dado o afunilamento de forças e possível ossificação das bases de apoio ou oposição.
Na esfera econômica, Lula também terá de lidar com problemas de delicada equação. Tento aqui, portanto, e em caráter exploratório, elencar os principais. O mercado de trabalho é o desafio mais imediato. Mesmo com um pequeníssimo recuo na taxa de desocupação (de 11,7% em fins de 2018 pouco antes de Bolsonaro assumir para pouco menos de 10% em meados desse ano), o mercado laboral segue precarizado e com os rendimentos estagnados: a informalidade aumentou de forma colossal nos anos recentes; e, ao final do segundo trimestre desse ano, atingira o recorde da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 40% da população ocupada ou 39,3 milhões de trabalhadores. Além disso, o Brasil fechou o ano passado (2021) com o rendimento médio do trabalhador no nível de R$ 1.353, a menor da série compilada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua desde 2012.
Essa alta informalidade aludida não pode ser dissociada da reforma trabalhista aprovada em 2017 durante o governo de Michel Temer (e com voto favorável de Bolsonaro quando ainda era deputado federal). A reforma flexibilizou e precarizou direitos laborais, buscando atenuar custos trabalhistas para os empregadores com o negociado entre empregador e empregado sobrepujando o legislado previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ∕ CLT.
Outra questão imperativa a ser defrontada por Lula diz respeito à arquitetura institucional pró-cíclica da política fiscal do Estado brasileiro, particularmente no que tange a uma das dimensões do tripé macroeconômico instaurado em 1999, a meta de resultado primário; e no que tange ao Teto de Gastos.
Em artigo escrito em 2019, Nelson Barbosa argumentou que uma das problemáticas das regras fiscais brasileiras era que a coadunação entre a meta de resultado primário e o teto de gastos gerava um engessamento da política fiscal. No tange à meta de resultado primário, o governo se veria forçado a contingenciar gastos caso a evolução das receitas fique aquém do projetado pela Lei Orçamentária Anual (LOA); ou seja, conduzir uma política fiscal contracionista em momentos no qual a economia já estaria operando aquém do esperado, agravando potencialmente a redução da atividade.
Nesse sentido, seria mais profícuo, segundo o economista, em linha com outros países desenvolvidos, adotar uma meta de gastos ao invés de resultado, blindando o governo de contingenciamentos ocasionados por flutuações indesejáveis nas receitas; e dotando o Estado ainda de margem de manobra para políticas anticíclicas keynesianas (BARBOSA, 2019).
Aprovado em 2016 através da Emenda Constitucional No. 95, o Teto de Gastos[2] foi mais uma regra fiscal a se somar às diversas do país; mas adquiriu contornos particulares e ainda mais restritivos ao se coadunar com a meta de superávit ∕ resultado primário, prevendo o congelamento de despesas primárias por 20 anos (BARBOSA, 2019; OREIRO e PAULA, 2021; VILLELA e VAZ, 2021).[3] É fundamental rediscutir tal arranjo, caso o governo Lula deseje margem fiscal para poder executar uma retomada dos investimentos e expansão da política social pelo Estado brasileiro.
A terceira e última grande seara que vale a pena discutir, novamente na visão deste que escreve, seria a da autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen). Aprovado e sancionado por Bolsonaro no início do (ainda) pandêmico ano de 2021, o projeto de lei colocou a estabilidade de preços (combate à inflação) como objetivo prioritário da instituição, com o pleno emprego e flutuações no ritmo de atividade se tornando metas secundárias. Ademais, estipula mandatos fixos de 4 anos para o presidente e diretores da instituição não-coincidentes com o mandato do chefe do Executivo, e ainda autonomia operacional no sentido de o Bacen agora ser uma autarquia especial não mais vinculado ao Ministério da Economia ∕ Fazenda.[4]
A “autonomia” do Bacen é problemática por diversas razões. Aqui, comento apenas da dimensão política do problema. Tal projeto é problemático, dentre outras coisas, por poder provocar potenciais disfuncionalidades no que tange à falta de sincronia entre as políticas fiscal e monetária; com uma política fiscal eventualmente expansionista e uma política monetária pró-cíclica e de aperto de juros prejudicando a eficácia de política econômica como um todo. É um problema que Lula terá de lidar, pelo menos, até a metade de seu mandato, já que terá direito a indicar o próximo presidente do Bacen somente em 2024.
Desconsiderando potenciais questões de (falta de) eficácia da política econômica em função de orientações fiscal e monetária discrepantes, tal imbróglio também constitui uma questão política; uma vez que o presidente democraticamente eleito não poderá executar integralmente o programa econômico selecionado pelas urnas. Dessa forma, o insulamento e a “autonomia” do Bacen com relação às diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo deve ser criticada não somente por considerações de eficiência econômica, mas também por motivo de responsividade democrática.
Em suma, os três pontos elencados (política fiscal pró-cíclica; reforma trabalhista; e autonomia do Banco Central) são as questões por mim consideradas mais candentes para o próximo governo tratar se quiser recolocar o país numa trajetória de crescimento econômico com inclusão social.
Ao mesmo tempo, é ilusório presumir que o pós-2022 portará qualquer semelhança mínima com o cenário pós-2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez. Hoje, não há qualquer conjuntura externa favorável (expansão da liquidez internacional ou boom de commodities) e o cenário econômico é bem mais delicado; conforme o país segue amargando um intenso processo de desindustrialização e se mostra incapaz de crescer a taxas elevadas. A sociedade permanece polarizada e a margem para conciliação, como a que Lula teceu entre representantes do capital e do trabalho em seu governo, será muito tênue. O cenário futuro para o próximo presidente do Brasil, em síntese, será bastante precário. Se há algo, contudo, que Lula sabidamente tem capacidade, é de negociar e encontrar meio-termo entre os diversos atores políticos. A ver como ele empregará tal aptidão em seu terceiro mandato, o mais desafiador de todos.
Rafael Moura- Professor adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ). Pós-Doc pelo Instituto Nacional de Ciência & Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Coordenador do GEEP.
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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp
Referências:
BARBOSA, Nelson. “O problema das três regras fiscais”. Le Monde Diplomatique, 30 de maio de 2019. Disponível em: < https://diplomatique.org.br/o-problema-das-tres-regras-fiscais/ >. Acesso em 13 de outubro de 2022.
OREIRO, José Luís; PAULA, Luiz Fernando de. Macroeconomia da Estagnação Brasileira. Rio Janeiro: Alta Books, 2021.
VILLELA, Caio; VAZ, Camila. “Regras Fiscais no Brasil: Teoria e Prática”. Instituto de Economia da UFRJ – Texto para Discussão, No. 039, 2021. pp.1-37. Disponível em: < https://www.ie.ufrj.br/images/IE/TDS/2021/TD_IE_039_2021_VILELLA_VAZ.pdf >. Acesso em 9 de novembro de 2022.
[1] O autor agradece em particular à Doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ) Camila Vaz, pela atenciosa revisão, correções e discussão acerca deste pequeno ensaio.
[2] A emenda se encontra em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm.
[3] Para um debate profícuo e crítico acerca das regras fiscais existentes no Brasil, ver Villela e Vaz (2021).
[4] O projeto de autonomia do BACEN, aprovado por meio da Lei Complementar No. 179 (24∕2∕2021), pode ser consultado em: https://legis.senado.leg.br/norma/33254508/publicacao/33255570.
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