Jair Bolsonaro barrou a Lei Padre Júlio Lancellotti, projeto que proibia o uso de materiais e estruturas para impedir, ferir ou afastar pessoas em situação de rua de se acomodarem em locais públicos nas cidades.
O veto de Bolsonaro foi tomado ontem, alegando que “ouviu Ministérios” e que a Lei iria “interferir” no “planejamento e governança local da política urbana”.
O projeto que dá nome ao pároco e um dos maiores ativistas dos últimos anos no trabalho e assistência a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social impedia o uso de “técnicas construtivas hostis” nos espaços públicos, como materiais pontiagudos, que podem ferir pessoas.
A proposta foi escrita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovada pelo Congresso no fim de novembro e seria incluída no Estatuto da Cidade. Mas Bolsonaro impediu.
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Mais tarde, ainda, com a repercussão, a Secretaria-Geral da Presidência da República trouxe outra justificativa para o veto de Bolsonaro, em nota.
Disse que o termo “técnicas construtivas hostis” não especifica quais são as construções e “poderia gerar insegurança jurídica” por não haver expressão idêntica em outra lei.
O padre Júlio Lancellotti disse que a decisão de Jair Bolsonaro não será a última. “Vamos lutar para que o veto seja derrubado”, escreveu o líder, em suas redes sociais.
Jairo Moraes Junior
14 de dezembro de 2022 4:21 pmFalta pouco, muito pouco, pra este ,”babaka” dá adeus ao Brasil, indo , se Deus , para o prisão.
#eleNAO
Saudosa Maloca
14 de dezembro de 2022 6:25 pmPadre Julio Lancellotti é um herói brasileiro na luta pelos desvalidos e esquecidos. O “boçalnaro” é uma excrescência feito aquelas que precisamos expelir todos os dias pela manhã. O BEM sempre vence.