Em revogaço, Lula restringe armas, freia privatização e reestabelece proteção ambiental

Já no primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de medidas provisórias (MPs) e decretos concretizando o chamado “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Na manhã desta segunda-feira (2), 11 decretos com as revogações foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, também entraram no pacote três MPs.

A ação cumpre com as promessas feitas por Lula assumidas durante a campanha eleitoral, como o pagamento dos R$ 600 para famílias de baixa renda, controle de armas e quebra dos sigilos impostos pela gestão bolsonarista. 

O pacote foi desenhado pela transição do governo eleito e também define a estrutura da Presidência da República e dos 37 ministérios de Lula. Confira.

MPs:

• organização da Presidência da República e dos ministérios;
• pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• prorrogação da desoneração dos impostos sobre os combustíveis.

Decretos:

• Reestruturação da política de controle de armas e suspensão do registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs.
• Restabelecimento do combate ao desmatamento na Amazônia e outros biomas;
• restabelecimento do Fundo Amazônia, que viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento;
• revogação do decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
• Inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação.
• Mudanças nas regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas.
• Determinação à CGU para reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública.
• Determinação aos ministros sobre o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.
• Determinação à Secretaria-Geral da Presidência sobre a elaboração de proposta de recriação do programa que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis, o Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis.
• Determinação ao Ministério do Meio Ambiente sobre a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em até 45 dias.

Leia também: