No pacote de revogaço assinado por Lula no primeiro dia de governo, ainda na posse deste domingo (01), o presidente desfez o início das privatizações da Petrobras, dos Correios, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outras.
No total, foram 7 estatais retiradas por Lula do programa de desestatização e de parcerias público privadas, revogando os atos de Jair Bolsonaro que iniciaram essas privatizações.
No despacho, o presidente determina que o presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, Fazenda, Previdência Social e de Comunicação Social revoguem essas tentatativas e inícios de privatizações, permanecendo estatais.
A determinação foi assinada por Lula juntamente com outras dezenas de despachos e decretos, no chamado “revogaço” das políticas mais urgentes que foram adotadas por Jair Bolsonaro, incluindo também a revogação dos decretos de armas e do que permitia o garimpo em áreas indígenas, e a abertura dos sigilos de 100 anos impostos pelo ex-mandatário.
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Essas assinaturas foram feitas juntamente com a nomeação da equipe ministerial de Lula. A medida que reverte as privatizações foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (02), mas assinado ainda no 1º dia de governo, este domingo, durante a posse.
As seguintes estatais foram retiradas do programa de privatizações: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os imóveis e armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Petrobras e Pré-Sal Petróleo S.A.
Leia, abaixo, a íntegra de decisão de Lula:
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