O necessário enfrentamento com a casta militar, por Roberto Bitencourt da Silva

O necessário enfrentamento com a casta militar

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por Roberto Bitencourt da Silva

A crise política brasileira aquece e amorna desde a exitosa movimentação em favor da ilegal destituição da presidente Dilma Rousseff. Essa crise alcançou uma intensa aceleração nos últimos dias. Isso após o deplorável vandalismo cometido por uma horda de reacionários golpistas, sobre as sedes dos três poderes da República.

Um evento criminoso que não pode ser considerado inesperado, em decorrência da audácia dos grupos sintonizados com o bolsonarismo, audácia demonstrada após os resultados eleitorais do 2º turno: bloqueio de rodovias por semanas a fio; na capital do país, promoção de incêndios de veículos e tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, além de envolvimento com ações de natureza terrorista (uso de bombas, inclusive em caminhão próximo ao aeroporto). Contudo, surpreenderam a infâmia e o grau destrutivo.

Diferentes razões que contribuíram para a depredação do patrimônio público são sobejamente conhecidas. As responsabilidades estão sendo apuradas, as sanções começam a ser adotadas. Todavia, mais cedo do que tarde, será preciso que o governo Lula, igual e eventualmente os Poderes Legislativo e Judiciário introduzam medidas que se desloquem da periferia do problema para o núcleo central das ações golpistas.

Por enquanto, o foco investigativo e punitivo tem privilegiado personagens acessórios, vinculados à polícia militar de Brasília, à polícia federal, alguns tabaréus do interior que participaram da arruaça, empresários que financiaram a caravana etc. Mas, cumpre especialmente investigar e enquadrar a cúpula militar. Sem isso, não haverá governabilidade mínima. Não existirá possibilidade de atender sequer ao tímido programa defendido pelo presidente Lula na campanha eleitoral.

Os tais acampamentos dos reacionários golpistas, instalados por mais de dois meses em frente a quarteis Brasil a fora, receberam guarida paternal das Forças Armadas. Os integrantes desses acampamentos clamavam precisamente por uma “intervenção militar”. Depositava-se (e ainda se deposita) na casta militar a fonte de esperança pela ruptura institucional. Generais e demais militares de alta patente sempre se manifestaram favoráveis aos integrantes desses grupos, concebendo-os como “pacíficos”, “ordeiros” e “patriotas ciosos com a democracia”.

A casta militar foi receptiva e incentivou esses acampamentos. O próprio ministro da Defesa (personagem portador de relação afável com os militares), José Múcio, expressou visão semelhante, alegando que parentes seus e de muitos militares lá encontravam-se. A esposa do general Villas Bôas, conforme amplamente noticiado, era habituée do acampamento de Brasília. Diga-se, general que desempenhou papel decisivo na prisão de Lula e no respaldo oferecido a Bolsonaro.

Uma figura sombria que se acostumou a ruminar ordens às instituições, por meio de tuítes, e a se investir de uma posição tutelar sobre o país. Durante a criminosa baderna brasiliense, a única manifestação foi oferecida pelo general Mourão, que em tuíte buscou atenuar a volúpia violenta, sediciosa e criminosa dos “amarelinhos”. De resto, silêncio na alta patente.

O partido militar possui projeto próprio e, comandado pela cúpula das Forças Armadas, não respeita a soberania popular do voto. Tanto em gestos e opiniões emitidas por oficiais, como documentos da lavra, revelam uma percepção do Brasil como uma espécie de anexo colonial dos EUA. O partido possui uma perspectiva sumamente privatista do Estado (restringindo-se à “lei e ordem”), deplora a educação pública e enxerga os professores como algozes do país. Aos trabalhadores nenhum direito. A “vocação agrária” é um dos pilares do projeto militar. O governo Bolsonaro, governo do referido partido, um ensaio.

Defende-se um leque de ideias que se coaduna com as aspirações de setores capitalistas da propriedade agrária e exportadora (reino da superexploração do trabalho e de labores equivalentes à escravidão) e de parcelas de pequenos e médios proprietários de negócios. Por óbvio, não poucos fundos de investimentos estrangeiros, insidiosamente, também possuem aderência ao partido militar. Abocanhar mais recursos naturais e empresas públicas privatizadas é o alvo. 

Apoiado por diferentes segmentos da sociedade civil, mas também do Estado, como faixas expressivas das polícias, o partido militar impulsiona as ações de baderna golpista em curso. Na terça-feira, torres de transmissão de energia elétrica foram derrubadas. Pouco antes, ameaças às refinarias. Proliferam rumores de novas investidas golpistas. Não há contemporização possível.

Ao governo federal importa colocar na reserva os altos oficiais que tiverem tempo de serviço. Fazer a peneira para buscar comandantes das Forças Armadas menos comprometidos com o reacionarismo galopante. O ministro da Defesa deve ser substituído por alguém compatível com as regras do jogo democrático-representativo. As aspirações civis precisam prevalecer na pasta. Uma nova diretriz estratégica precisa ser implementada nas Forças Armadas, afetando a formação dos militares.

Princípios nacionalistas e democráticos, afeitos ao respeito aos direitos humanos e à cooperação latino-americana, seriam alguns itens fundamentais em uma nova doutrina formativo-educacional militar. Extirpar a mofada e reacionária tese do “inimigo interno” – os trabalhadores e as esquerdas – e a sabuja subserviência à geopolítica estadunidense.

Ao Legislativo, incumbe mudar regras funcionais e previdenciárias que diminuam o poder dos militares e reduzam não poucas regalias. Acabar com os Tribunais Militares, um verdadeiro entulho autoritário que visa preservar o encapsulamento da corporação frente à sociedade brasileira. Ao Executivo e ao Judiciário avaliar as atitudes dos oficiais das Forças Armadas, identificando perfis de participação e influência nos crimes que têm sido executados ou almejados pelos golpistas das camisas by CBF. Punir exemplarmente, exonerando os criminosos, fazendo-os perder cargos, salários e aposentadorias.

No momento, há uma verdadeira comoção em largas faixas da opinião pública brasileira. Segmentos das classes dominantes procuram afastar-se do radicalismo reacionário e golpista dos aderentes de Bolsonaro e dos seus padrinhos do partido militar. Prevalece extenso apoio internacional ao governo Lula, até mesmo do governo Biden. Como se sabe, não há golpe de Estado que se sagre exitoso sem a colaboração ianque.

Eis uma oportunidade para que sejam introduzidas profundas reformas nas Forças Armadas e também nas polícias, que devem ser desmilitarizadas. O espírito de corpo e casta dessas corporações – forjando fossos oceânicos em face da sociedade civil – precisa ser pulverizado. A oportunidade surgiu e a necessidade é imperiosa. O enfrentamento com a alta hierarquia militar seguramente não será fácil, caso seja levado a cabo pelas instituições do Estado. Mas, se não for feito, será a sociedade civil, o governo federal e demais poderes do Estado que ficarão tutelados pelo poderio armado.

Se o governo federal possuísse e defendesse um projeto econômico de valorização do trabalho – recuperando direitos trabalhistas suprimidos por Temer e Bolsonaro –, de reforma tributária progressiva, também preconizando a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, fazendo com que o capital arque com os recursos para a melhoria das condições gerais de vida e emprego, seria grande a viabilidade da ascensão de movimentos massivos de apoio ao governo.

Um apoio que daria substantiva base social para mudanças de envergadura no país, além de suscitar convicções para a ação popular que se contraponha efetivamente ao golpismo reacionário. A abstrata bandeira da “democracia”, descarnada, etérea, não mobiliza o grosso da população. Não mobilizou à época de Dilma. Nada faz crer que o faria agora.

Os reacionários liderados por militares de alta patente ora não pretendem dar um golpe de Estado. O comando autoritário sabe que não há contexto favorável para isso. Entretanto, minar a energia, o moral e a capacidade do novo governo, desmoralizá-lo e torná-lo impotente é a meta de curto prazo. Se esta obtiver sucesso, não pode ser descartada a probabilidade de se constituir em futuro não muito distante um novo e policialesco regime político.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político. 

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