O Tribunal de Justiça da Itália deve decidir, em quatro meses, à denúncia para impedir a cidadania italiana à Jair Bolsonaro. O ex-mandatário não tem cidadania que garanta a ele o direito de viver no país, mas foi agraciado com uma homenagem, espécie de “título de cidadão”, de um município italiano, que agora poderá ser revogado.
“Pedimos ao tribunal que revogue a cidadania de Bolsonaro e estamos confiantes de que o tribunal aceitará nosso pedido”, disse o deputado italiano Angelo Bonelli, ao GGN.
Trata-se do título dado pela Prefeitura de Anguillara Veneta, na região de Vêneto, ao norte da Itália, ainda em novembro de 2021 a Jair Bolsonaro. Intitulada “cidadania”, foi uma homenagem política dada pela prefeita Alessandra Buoso, do partido Liga Norte, que já teve a liderança de Matteo Salvini, da extrema-direita italiana e ligado a pautas bolsonaristas.
À época, o então mandatário do Brasil saltou a agenda da Cúpula do Clima, em Glasgow, e foi até o município para ganhar a tal cidadania. A homenagem custou aos cofres da administração local o correspondente a um terço do total disponível para eventos culturais daquele ano.
O ato gerou ampla repercussão. Em janeiro deste ano, o deputado italiano Angelo Bonelli ingressou com uma denúncia na Suprema Corte Italiana contra a honraria dada ao político brasileiro. Bonelli trouxe detalhes ao GGN, com exclusividade, sobre a ação.
“O documento sobre cidadania honorária a Jair Bolsonaro é a resposta do município de Anguillara veneta à nossa denúncia ao supremo tribunal italiano. A denúncia foi assinada por mim em janeiro de 2022”, disse.
Uma das novidades do processo é que a Prefeitura de Anguillara se manifestou sobre a denúncia. A resposta jurídica foi adiantada por coluna de Jamil Chade, e relatada diretamente pelo parlamentar ao GGN.
Nela, a Prefeitura explica que a cidadania concedida a Jair Bolsonaro foi uma homenagem pela origem da família do ex-presidente, com antepassados do município. Mas para o deputado Bonelli, “não há razão para conceder a cidadania a Bolsonaro”.
Isso porque o partido da prefeita é o que tem como líder Matteo Salvini, senador da extrema-direita e alinhado às bandeiras radicais de Jair Bolsonaro. “A concessão da cidadania honorária foi um ato político da extrema-direita de Salvini”, entende o deputado, autor da denúncia.
Bonelli foi um dos deputados que se manifestou, durante sessão da Câmara da Itália, contra a concessão de cidadania italiana a Jair Bolsonaro, quando o caso ganhou repercurssão.
Ele explicou à reportagem que a honraria já dada pelo município, apesar de seu nome, não tem o mesmo caráter e significado de uma cidadania comum, não garantindo a Jair Bolsonaro os direitos civis e de residência no país.
Restringindo-se a uma homenagem “com valor político”, a resposta do Tribunal, contudo, já materializará um posicionamento da Corte sobre um possível pedido de cidadania efetivo de Bolsonaro no país. Angelo Bonelli também informou que a expectativa é que o caso de Bolsonaro na Justiça italiana seja julgado em 4 meses.
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Montone
10 de dezembro de 2023 4:10 pmEm qualquer ato administrativo, mesmo em se estamos diante de uma doutrina estrangeira, é necessário descobrir a motivação do ato. Que tudo seja esclarecido.
Melhores cumprimentos,
Adv. Montone
https://www.cidadaniaitalianajudicial.com