O projeto de reforma do sistema tributário foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal constituído, entre outros, por Bernard Appy e Nelson Machado. A ideia inicial foi debatida com universidades, auditores fiscais e com o Consefaz, o conselho dos Secretários de Fazenda estaduais. Em entrevista no programa TV GGN Nova Economia, Machado detalhou os principais pontos da reforma.
Há três tipos de base para a arrecadação tributária: a renda, a propriedade e o consumo. A proposta atua exclusivamente sobre o consumo.
Mudança 1 – O ponto central da proposta é a substituição dos tributos que incidem sobre o consumo por um único tributo, o IBS ( Imposto Sobre Bens e Serviços). O IBS substituiria:
- Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), estadual.
- Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.
- PIS-Cofins, federal.
Mudança 2 – em vez de ser cobrado na origem, o imposto seria cobrado no destino.
Seria uma mudança radical. Hoje em dia, os incentivos fiscais são o principal instrumento dos estados para a desconcentração industrial. Trata-se, na opinião de Machado, de um instrumento que distorce a eficiência alocativa da indústria. Muitas indústrias se instalam em locais que nada têm a ver com seus insumos, rede de fornecedores, apenas para gozar dos incentivos tributários. O incentivo atual se faz à custa do outro estado, de onde sairá a indústria incentivada.
Ganhos – os dois principais objetivos é simplificar a a arrecadação e reduzir a litigiosidade. Se unificar ICMS, ISS e PIS-Cofins, vai se sair de 27 legislações estaduais de ICMS, 5.500 municipais de ISS. Só o regulamento do ICMS de São Paulo são mais de 4 mil páginas. Agora, um imposto com uma única legislação.
Problemas – O grande desafio é fazer a transição sem prejudicar dois pontos centrais do atual modelo: o nível atual de arrecadação dos entes federados e as políticas de desenvolvimento regional.
Transição – o “pulo do gato” da transição, segundo Nelson Machado, é separar a transição econômica da transição federativa. Terá que ser uma mudança gradativa.
Transição econômica – em 6 anos haverá a mudança no pagamento de impostos pelas empresas. A cobrança será exclusivamente no destino, promovendo uma grande mudança no aparato produtivo do país.
Transição federativa – durante 20 anos haverá um modelo que preservará a arrecadação atual de estados e municípios. Haverá uma alíquota de referência no IBS. A cada ano cairá a alíquota dos impostos velhos e haverá uma calibragem do IBS, visando preservar a mesma arrecadação. Haverá uma compensação para estados que perderem arrecadação. Ao mesmo tempo, será preservado o poder de estados e municípios de majorar o seu imposto. Mas, aí, a conta recairá exclusivamente sobre seus contribuintes. Essa transição será de 20 anos. Apenas a parcela superior à arrecadação real será distribuída de acordo com o destino. Depois dos 20 anos, começa a migrar a arrecadação total para destino por mais 20 anos.
Desenvolvimento regional – o atual mecanismo, de incentivo fiscal, será substituído por um fundo de desenvolvimento regional, destinado a incentivar a desconcentração industrial de acordo com as vocações regionais. Essa proposta já foi discutida e aprovada por unanimidade no Consefaz.
Zona Franca de Manaus – tem mais de 40 anos. Não construiu modelo baseado nos potenciais da floresta. No entanto, tem milhões de pessoas morando em Manaus. Na discussão com o Consefaz chegou-se à proposta de preservar a Zona Franca através de mecanismos de transferência de recursos, mas migrando para novo modelo industrial que leve em consideração os bens da floresta em si.
Autoridade nacional – a gestão dos recursos, a administração das transferências, será tocada por um Conselho Deliberativo, com modelo de eleição e admionistração similar ao das grandes corporações. Haverá uma assembleia geral que reunirá todos os estados e municípios com quantidade de votos proporcional às populações. O papel da assembleia será aprovar regras do imposto, detalhamento do regimento e, principalmente, eleger o conselho de administração –
Flavio Emieni
18 de janeiro de 2023 9:06 amMas, Nassif, explica aí panóis qual o impacto em termos de arrecadação: Como essa mudança vai se refletir no bolso de cada contribuinte? Como vai se refletir no orçamento de União, Estados e municípios, etc, etc, etc? Abraços
Eduardo
18 de janeiro de 2023 9:23 amReitero a solicitação do Flavio Emieni. Ninguém melhor do que o Nassif para fazer a “tradução”.
JULIO MARQUES NETO
18 de janeiro de 2023 9:31 amnão parece proposta que visa beneficiar S.Paulo, que sofreu com esvasiamento pelo modelo anterior?
Será que vale a pena voltar ao modelo concentrador e será que resolve a questão de S.Paulo, será que enfrenta a questão da desindustrialização?
FRANCISCO AUTO FILHO
18 de janeiro de 2023 10:25 amEsta proposta tem dois problemas graves. O primeiro, é a destruição da Federação, com Estados e Municípios perdendo autonomia tributária. Rasga-se a Constituição, substituindo o Estado Federal pelo Estado Nacional Centralizado. Só pode ser coisa do paulistério!
O segundo problema grave é só tributar o consumo. Mais uma vez, o pobre paga e o rico se beneficia. Não se tributa a propriedade nem as grandes fortunas. Uma vergonha o PT, que nasceu como partido para servir ao Trabalho, passar a servir ao Capital.
Vladimir
18 de janeiro de 2023 10:52 amEstamos no Brasil. A tributação no destino final trará um problema muito maior com a fiscalização o que,em tese,facilitará a sonegação e poderá aumentar a tributação.
Tem o ponto positivo de incentivar a produção e de eliminar a tributação em cascata.
j.marcelo
18 de janeiro de 2023 11:47 amOs apps Lala,borzo,Loggi de moto dominantes(chinês,russo,francêsamericano)desrespeitam as leis de renda em nosso pais pois REDUZIRAM ABSURDAMEHTE os valores pagos pelas entregas curtas tipo era 10,00 foi caindo pra 9,00,8,00,7,00 e chegando até a cinco e pouco ISSO FERE A LEI Q PROÍBE REDUZIR”SALARIO”SEM REDUZIR CARGA HORÁRIA,sem mais,OBRIGADO GGN !!!
Marcus Alquezare
18 de janeiro de 2023 1:31 pmTudo bem, será bom no final das contas, mas e a discussão sobre a tributação sobre lucros e dividendos sobre herança e grandes fortunas ? Se “esqueceram” ?
jucemir r. da silva
18 de janeiro de 2023 3:21 pmEsperemos um novo artigo de nosso bravo Nassif que nos mostre, pobre leigos, prováveis consequências desse projeto e os interesses particulares em jogo.
E nos diga por que não está contemplado no projeto aquele bela peça eleitoral que prometia taxação de grandes fortunas.
Igualmente, nos informe onde o projeto de reforma tributária passou ao largo para não desagradar blocos de poder.
geraldo estevo pinto
18 de janeiro de 2023 3:53 pmNassif foi claro no resumo. A questão da renda e propriedade serão em outros estudos. O tempo de transição me parece longo (não tenho fundamento técnico para contestar). Uma vantagem enorme será os municípios escaparem da armadilha chamada incentivo fiscal… Ideia pretensamente boa que favorece somente as grandes empresas por dezenas de anos e limitando o orçamento público. A simplificação trará, sem duvida, maior transparência além de reafirmar o óbvio: quem paga imposto são os consumidores, em grande parte.
GUSTAVO FERREIRA
18 de janeiro de 2023 6:55 pmOutro grave problema, o ICMS das hidrelétricas e afins, um modelo concentrador em ou no máximo em dois municípios que dividem as unidades geradoras (um sistema injusto e concentrador), irá equilibrar esta absurda divisão?
Moacir R. de Pontes
18 de janeiro de 2023 8:22 pmOntem ouvi uma “crítica” do âncora do jornal da band a respeito do que disse o ministro Haddad em Davos: que é necessário cobrar impostos dos mais ricos em nosso país. Disse o tal âncora que todos pagam impostos no país e que os mais ricos pagam enquanto pessoas jurídicas. Tenderam?… euGênio esse tal âncora, né mesmo?
Caio Rodrigues
18 de janeiro de 2023 10:15 pmEu a ideia de IVA me parece um grande passo para a simplificação tributária.Mas eu acredito que deveria ser dual, ou seja, um imposto único para produtos e serviços da União e outro para impostos e serviços dos Estados.
Essa ideia de um grande conselho deliberativo me parece a morte do Federalismo (que hoje já é capenga).
Um outro ponto são as questões de alíquotas que precisamos discutir mais à frente, hoje o agro não paga nada, e pode recair para nossa indústria que está combalida. Enfim, bom que estão discutindo. Nosso sistema tributário é uma vergonha. Mas ainda assim falta muito, temos que melhorar e muito os impostos sobre renda e propriedade, ao até do lado de nossos vizinhos da América Latina passamos vergonha com nosso sistema.
Ricardo
6 de julho de 2023 5:23 pmCobrança de imposto é uma das formas que temos hoje de distribuir renda. Nessa reforma ainda não consegui ver como essa premissa vai ser satisfeita. Parece-me que continuaremos com um sistema regressivo de cobrança de imposto, contrário ao que vemos nos países com as melhores distribuiçoes de renda e bem estar social.