As medidas em torno da tributação de compras feitas online no exterior têm por objetivo reforçar a fiscalização, e não terá mudanças para o comprador e para o vendedor online que age na legalidade.
A afirmação é do Ministério da Fazenda, por conta da repercussão junto à opinião pública das medidas que pretendem acabar com a “isenção de US$ 50 para compras online feitas no exterior” – benefício que nunca existiu de fato.
“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz a pasta em nota oficial.
A partir de Medida Provisória, o Ministério pretende reforçar a fiscalização das operações, uma vez que o exportador terá de prestar declaração antecipada com dados do exportador e do importador, além do produto que está vendo enviado.
Benefício apenas para pessoas físicas
Sobre a isenção de US$ 50 em correspondências entre pessoas físicas, o Ministério destaca que tal benefício é exclusivo para as pessoas físicas.
“Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, afirma a pasta comandada por Fernando Haddad.
De acordo com o ministério, as mudanças anunciadas irão favorecer o consumidor, que irá receber suas encomendas mais rapidamente uma vez que os produtos terão sua liberação agilizada a partir dos dados fornecidos pelo vendedor, enquanto estiverem em trânsito para o Brasil.
“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, finaliza a pasta.
WWagner Indigo
13 de abril de 2023 7:45 amFernando ” Henrique” Haddad & Campos Neto !!! Esta dupla sabota a base eleitoral do Governo Lula , 24hs/dia !!!
Disse que Fernando Haddad não tinha a mínima chance de se eleger ao Governo paulista , e tirava de Márcio França a oportunidade . Imposto a ferros pelo PT , naufragou !!!
Hoje , não compreendo a teimosia de setores do Partido , com esta insistência desproporcional
ao alcance eleitoral do pretenso e novamente candidato . Digo mais , nem com uma reviravolta na economia ele terá chance . Ele carrega e encarna , a pose os trejeitos e o resumo de uma pretensa superioridade que não tem .
A empáfia e a arrogância dos ingleses e a indiferença dos franceses são incompatíveis , com nosso presidencialismo popular e o escrutínio das Urnas . Por isso mesmo , a Elite tenta nos empurrar o Parlamentarismo .
Ele é uma bolsa ” Louis Vitton”nas mãos de garotas na Sé !!!