As plataformas de redes sociais como TikTok, Instagram, Twitter e Facebook podem moderar e remover discurso de ódio e ameaças às escolas com a velocidade necessária para conter a disseminação de pânico entre a comunidade escolar e coibir o aliciamento de jovens para comunidades que incentivam massacres. A avaliação é do ministro Alexandre de Moraes.
“Na eleição houve necessidade de atuação com celeridade. Antes, se determinava retirada de conteúdo das redes em 48 horas. Nós mudamos para 2 horas. Na véspera da eleição, 1 hora. No dia da eleição, retiravam em 15 minutos. Ou seja, é possível”, disse Moraes durante encontro promovidos pelo governo federal na terça (18).
“Nós conseguimos combater desinformação ano passado com a legislação vigente, com uma interpretação protetiva da democracia, é verdade, mas uma interpretação necessária. Essa interpretação agora é necessária para proteger escolas e adolescentes“, acrescentou.
Regulação das redes
Ministro da Suprema Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022, Moraes defendeu que a experiência de regulação das redes do último pleito “deve ser aproveitada para a proteção de crianças e adolescentes. É possível e necessário. Basta aprovarmos uma lei com esses poucos pontos e, depois de um período, fazemos reanálise para ajuste fino.”
No encontro Lula, ministros de Estado, governadores e prefeitos, além dos chefes do Legislativo e Judiciário, Moraes sugeriu que o Congresso aprove as seguintes propostas para “regular” as redes sociais, caso a “autorregulação” delas não aconteça:
AS 4 PROPOSTAS DE ALEXANDRE DE MORAES
1) “Maior transparência nos algoritmos. Não queremos saber o segredo industrial das plataformas, mas é preciso haver mais transparência.”
2) “Estender os métodos de regulação aplicados à pedofilia, pornografia e direitos autorais para conter discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia. Basta programar a inteligência artificial. Se tivessem usado inteligência artificial, não teríamos tido o 8 de Janeiro. As redes foram instrumentalizadas para isso.”
3) “Quando há monetização, tem que haver responsabilização, porque a plataforma está ganhando dinheiro com isso.”
4) “Inversão do ônus. Se a plataforma com todos esses métodos identifica que estão incentivando ataques – ou racismo, nazismo nas escolas – na dúvida, se a plataforma identifica, ela retira. Retira imediatamente e notifica quem publicou, e se inverte o ônus. A pessoa tem que avisar que aquela notícia está explicando algo, e então a plataforma repõe.”
Redes sociais como instrumentos do crime
Ex-secretário de segurança de São Paulo, Moraes chamou atenção para a escalada de casos violentos nas escolas e também para o aumento de número de mortes provadas por suicídios entre adolescentes. Ele relacionou o problema ao fato de que o discurso de ódio, antes recorrente em comunidades escondidas nas profundezas da web, agora está na superfície de redes sociais públicas.
“Cinco, seis anos atrás, isso acontecia na deep web. Como ex-secretário de segurança, posso dizer que a investigação disso era muito mais difícil. Precisávamos infiltrar pessoas na deep web para chegar ao investigado. Agora é em rede pública. No Twitter e TikTok ensinam crianças como fazer uma bomba, como repetir atentados que ocorrem nos EUA.”
Responsabilização
Moraes afirmou que as redes sociais já não podem mais resistir à aplicação de uma moderação mais rigorosa de conteúdos, nem continuar se comportando como se fossem “meros depósitos de informação”.
O ministro comparou os massacres e atentados de extrema violência que vem ocorrendo com mais frequência nas escolas à mobilização bolsonarista que levou à tentativa de golpe contra Lula em 8 de Janeiro de 2023.
“O modus operandi dessas agressões incentivadas contra as escolas, pelas redes sociais, é exatamente idêntico ao modus operandi utilizado contra as urnas, contra a democracia e no 8 de Janeiro. Não há nenhuma diferença, é idêntico. Ainda as redes sociais se sentem terra de ninguém, terra sem lei“, disparou.
“Precisamos regulamentar isso se não houver autorregulação. E será uma regulação com determinado modelo a ser seguido, continuou Moraes. “Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real, não pode ser feito no virtual”, resumiu.
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