O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, concedeu parcialmente liminar na ação civil pública da PROTESTE Associação de Consumidores contra a BV Financeira. Ele determinou que, no caso de quitação antecipada de financiamento pelo consumidor, seja entregue o boleto em cinco dias úteis, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato de descumprimento. A decisão foi com base no artigo 84, §3°, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A PROTESTE Associação de Consumidores entrou dia 19 último com ação civil pública também contra o Banco BMG, pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos aos consumidores que não conseguiram a quitação antecipada de financiamento. Mas ainda não houve parecer.
As instituições financeiras foram acionadas porque além de não informar o saldo devedor, também não disponibilizam meios para que o consumidor possa efetivamente antecipar o pagamento ou quitar integralmente o débito relativo ao contrato (financiamento, crédito, crédito consignado etc). Na liminar, o juiz determinou que a BV apresente o valor discriminado para quitação antecipada dos contratos, excluídos juros remuneratórios e encargos das parcelas futuras, quando solicitado.
O direito de liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. É abusiva a ação das empresas ao não atenderem ao pedido de cancelamento do contrato, com o envio de boleto para quitação, avalia a PROTESTE.
As financeiras são obrigadas a dar informações ao consumidor a respeito do seu saldo devedor, valor do débito, saldo remanescente e a emitir boleto para quitação total ou parcial do saldo devedor.
A PROTESTE tem recebido reclamações de seus associados e tem conhecimento de reclamações por todo o país quanto ao procedimento dessas financeiras quando os clientes querem quitar a dívida. A ação também é para que os bancos deem baixa imediata nas quitações recebidas, a fim de evitar cobrança em duplicidade ou cobrança indevida. E para que sejam condenados a restituir em dobro todos os que foram lesados por cobrança indevida (mesmo após a quitação).
Luciano Prado
29 de agosto de 2014 1:43 amComo se a grana perdesse para o justo
Isso é na primeira instância, nas instâncias superiores tem os Gilmar Dantas pra fazer a alegria das indtituiçôes financeiras.
Themis Dantas
17 de novembro de 2014 2:02 amDENÚNCIA: Banco BGN/ Cetelem
Há muitos anos esse banco picareta vem agindo de má-fé contra consumidores de todas as regiões do país, ao protelarem de forma ilegal a liberação de boleto bancário para quitação de empréstimo consignado. É absurda a quantidade de reclamações contra esses bandidos e parece que não há providências punitivas advindas das instituições competentes (Banco Central, Ministério Público etc). Indignação!! Como diria o poeta: “QUE PAÍS É ESSE?”
Sugiro q as pessoas q foram e/ou ainda estão sendo vitimadas por esse tal banco denunciem, divulguem suas histórias, ingressem com ação judicial apropriada contra eles e denunciem à imprensa*, sugerindo como reportagem investigativa a ação desses verdadeiros
* nos sites de emissoras de TV e imprensa escrita, é disponibilizado um ícone para sugestão de reportagem e denúncias.
Vejam algumas reclamações encontradas na Internet:
http://www.reclameaqui.com.br/3205233/cetelem-brasil-s-a-cetelem-aura-banco-bgn/boleto-de-quitacao/
http://www.reclameaqui.com.br/9608117/banco-cetelem-banco-bgn/burocracia-para-quitacao-de-emprestimo/
http://www.reclameaqui.com.br/6221291/banco-cetelem-banco-bgn/dificuldade-para-quitacao-de-emprestimo/
http://www.reclameaqui.com.br/6306807/banco-cetelem-banco-bgn/dificuldade-para-quitacao-de-emprestimo/
http://www.reclameaqui.com.br/10318639/banco-cetelem-banco-bgn/dificuldade-para-quitacao-de-boleto/
http://www.reclameaqui.com.br/10323133/banco-cetelem-banco-bgn/dificuldade-de-quitacao-de-emprestimo-bgn/
http://www.reclameaqui.com.br/8088805/banco-cetelem-banco-bgn/nao-fornecimento-do-saldo-devedor/
http://www.reclameaqui.com.br/10071045/banco-cetelem-banco-bgn/solicitacao-nao-atendida/
Ana Lucia Domingues
22 de dezembro de 2014 10:00 pmBANCO BGN
Estou indignada,revoltada com a falta de respeito desse Banco BGN,atual CETELEM.
Estou desde o dia 8 querendo o saldo devedor do meu empréstimo consignado ,mas não consigo retorno e nem solução.
O único tel que disponibilizam para o cliente não funciona até o final da ligação, depois de horas de musica, a ligação cai.
E nenhuma providência é tomada.
Como poderei ter on que é direito meu,de saber o saldo devedor para a quitação.
Vejo isso como má fé desse Banco incopetente,querendo que continue a pagar os juros abusivos até o final do contrato.
Se possível gostaria de que alguém que representasse esse maldito banco,pudesse ter a dignidade de dar uma resposta convincente ao cliente.
Ana Lucia Domingues
22 de dezembro de 2014 10:00 pmBANCO BGN
Estou indignada,revoltada com a falta de respeito desse Banco BGN,atual CETELEM.
Estou desde o dia 8 querendo o saldo devedor do meu empréstimo consignado ,mas não consigo retorno e nem solução.
O único tel que disponibilizam para o cliente não funciona até o final da ligação, depois de horas de musica, a ligação cai.
E nenhuma providência é tomada.
Como poderei ter on que é direito meu,de saber o saldo devedor para a quitação.
Vejo isso como má fé desse Banco incopetente,querendo que continue a pagar os juros abusivos até o final do contrato.
Se possível gostaria de que alguém que representasse esse maldito banco,pudesse ter a dignidade de dar uma resposta convincente ao cliente.
Marcelo Arruda
19 de janeiro de 2015 9:24 pmResposta
Ana Lucia, boa tarde.
Vou te passar um forma simples para tentar resolver seu problema.
Primeiro faça uma carta endereçada ao Banco pedindo esse boleto para quitação, num prazo de 10 dias, e relate nesta carta que caso seu pedido não seja atendido, irá ingressar na Justiça requerendo a quitação, bem como uma indenização por danos morais.
Coloque esta Carta nos correios, com Aviso de Recebimento (AR).
Caso eles não te entreguem, procure um advogado de sua confiança ao a prórpia OAB de sua cidade de ingresse com uma ação de exibição de documentos e com uma ação de indenização.
Espero ter ajudado.
Marcelo Arruda
Advogado
Assis-SP
L. RODRIGUES
4 de março de 2015 12:15 amBanco Cetelem
Boa Noite !
Se você tentar pedir o saldo devedor para o Banco Cetelem, eles vão te oferecer um refinaciamento de empréstimo. Depois de um tempo, eles vão te dizer que o seu empréstimo não foi aceito sem te explicar o motivo. Passei por essa situação duas vezes sempre da mesma forma. Acho que o objetivo é impedir que você faça um refinaciamento com outro banco, não vejo outro motivo pois não tenho o nome sujo nem restrições. Ligar para eles é uma missão quase impossível, ou melhor, perda de tempo. Infelizmente não vejo outra solução senão por meio de ação judicial. Na época do Banco BGN tudo era fácil de resolver, fui cliente por muitos anos mas hoje as coisas mudaram. Se vocês conseguirem o boleto para quitação procurem uma instituição finaceira que tenha respeito pelos seus clientes. Espero ter ajudado, Boa Sorte para todos. Fiquem com Deus.