O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado.
Em abril do ano passado, o ex-deputado foi condenado pela Suprema Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques ao Judiciário.
A decisão de hoje ocorre após o STF ter inválido, por maioria, o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes é o relator da ação e não há mais possibilidade de recursos no processo.
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Prisão preventiva
Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares determinadas pela Corte.
Na atual decisão, Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva para que o período possa ser abatido da pena final da condenação.
“Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário“, diz trecho da decisão de Moraes.
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