A proposta para a nova regra fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal.
O texto, já aprovado por 372 deputados, pode voltar para a Câmara caso sofra alguma alteração, segundo informações do G1.
A maioria das sugestões busca endurecer o texto, como a retirada de trechos que abrem espaços para gastos extras em 2024 ou deixar mais rigorosos os critérios para acionar travas que levam à criação de novos gastos.
Outras propostas retiram despesas do novo teto de gastos, como o Fundeb, pisos constitucionais da Educação e da Saúde e o piso nacional da enfermagem. As emendas propostas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD).
O PP, do presidente da Câmara Arthur Lira, apresentou 14 sugestões e lidera lista de emendas, seguido pelo PSDB e PL (ambos com seis sugestões), três emendas propostas pelo União Brasil e duas pelo Republicanos.
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