“Doações de bens são atos legítimos”, responde Petrobras

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Jornal GGN – A Petrobras refutou as acusações de que a presidente Graça Foster teria doado imóveis para burlar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de declarar indisponibilidade de bens.

O fato disseminado partiu de uma reportagem do jornal O Globo, publicada ontem (21), às 15h17. O horário diz respeito a pouco tempo antes do julgamento do TCU que decidiria sobre o bloqueio de bens, em sequência ao processo de apuração de responsabilidades da dirigente da estatal na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

O julgamento chegou a ter início e dois votos já haviam sido anunciados. O relator do caso, ministro José Jorge, defendeu o bloqueio de bens de Graça Foster e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Já o ministro Walton Alencar Rodrigues rejeitou a necessidade de bloquear os bens. Foi quando os ministros comentaram a matéria do site O Globo.

Os repórteres Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani publicaram que tanto Graça Foster, como o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, doaram imóveis a parentes, envolvendo “apartamentos em áreas valorizadas do Rio”. O jornal teria baseado a informação em registros de cartório obtidos no início da tarde de quarta-feira, ou seja, pouco antes do julgamento.

“Os bens mudaram de mãos antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio do patrimônio de dez gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria. O bloqueio foi determinado no dia 23 de julho justamente para garantir que os bens não sejam movimentados pelos gestores e possam garantir o ressarcimento aos cofres da estatal”, veiculou o jornal.

Ainda que os documentos obtidos por O Globo aprovem que as movimentações, se assim comprovadas, foram feitas antes do bloqueio determinado pelo TCU, no que diz respeito especificamente a Nestor Cerveró e outros nove gestores, o jornal aponta o fato como “dissimulação da propriedade dos bens”.

Em nota, a Petrobras lembrou que Foster não estava incluída na decisão referida pelo TCU e que a presidente não tem intuito de burlar decisões. “É importante frisar que doações de bens são atos legítimos, previstos em lei e objetivam evitar futuros conflitos entre herdeiros”, defendeu a estatal.

Leia a nota na íntegra:

Esclarecimento

A Petrobras refuta veementemente a informação de que a presidente Graça Foster tenha feito qualquer movimentação patrimonial com o intuito de burlar a decisão do TCU tomada no dia 23 de julho de 2014 que declarou a indisponibilidade de bens de gestores e ex-gestores da companhia.

Vale ressaltar que, na referida  decisão do TCU, a presidente Graça Foster não estava incluída dentre as pessoas nominadas no Acórdão como potenciais responsáveis por supostos danos ao patrimônio da companhia, os quais ainda serão apurados no âmbito de Tomada de Contas Especial, no mesmo Tribunal.

Documentos pessoais da presidente da companhia comprovam que, desde junho de 2013, ela já vinha providenciando a documentação necessária para a lavratura das Escrituras de Doação de Bens Imóveis aos seus filhos com Cláusula de Usufruto. É importante frisar que doações de bens são atos legítimos, previstos em lei e objetivam evitar futuros conflitos entre herdeiros.

Esses procedimentos foram: avaliações dos imóveis, obtenção de certidões, verificação do valor dos custos e tributos incidentes, elaboração das minutas das escrituras e sua posterior formalização, bem como os competentes registros imobiliários, culminando todos esses atos em 20 de março e 9 de abril de 2014.