O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas apresente, em até 48 horas, informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A defesa de Vasques acionou o STF nesta sexta-feira (14) para suspender a medida, que considera uma “violência à Constituição”. “A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, afirmaram os advogados.
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O relator do caso é o ministro Nunes Marques. No entanto, como a Corte está em recesso o pedido foi enviado ao vice-presidente, ministro Barroso, responsável pelos casos urgentes nesse período.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou o decano.
Vasques foi diretor-geral da PRF na gestão de Jair Bolsonaro. Nas eleições do ano passado surgiram denúncias de uso político da força de segurança. Em depoimento à CPMI em junho, ele negou as irregularidades.
Com informações do G1
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