O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o ataque ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e familiares pode ser classificado como crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em entrevista à GloboNews, Dino afirmou que a Polícia Federal (PF) investigará o caso com isenção e caráter técnico, mas que, se comprovadas as agressões, os envolvidos poderão responder também por crimes contra honra e ameaça.
“É necessário que haja uma resposta legal a esse fato e sirva de prevenção, para que outra pessoas não se sintam animadas a prosseguir nessa vereda reprovável de agressões em locais públicos, como se isso fosse compatível com a Lei”
Flávio Dino, ministro da Justiça
Segundo a projeção do governo, as imagens chegarão ao brasil até sexta-feira (21) e servirão de prova cabal para que a PF identifique se houve agressões contra o ministro ou não.
Entenda o caso
Moraes e familiares foram atacados por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na última sexta-feira (14). Além de serem hostilizados, há relatos que o filho do decano foi agredido fisicamente.
O ministro, que voltava ao Brasil depois de uma palestra que ministrou na Universidade de Siena, foi xingado de “bandido, comunista e comprado” por Andreia Mantovani.
Posteriormente, um homem identificado como Roberto Mantovani Filho teria agredido fisicamente o filho do magistrado. Outro homem, Alex Zanatta Bignotto, prosseguiu com os xingamentos ao lado de Roberto e Andreia.
Envolvidos
Alex Bignotto negou ter hostilizado o magistrado em depoimento à PF. Já o casal Mantovani emitiu uma nota para refutar as acusações.
Roberto Mantovani, aliás, foi candidato à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, em 2004, pelo PL. Porém, não teve êxito. Desde 2016, ele é filiado ao PSD, que já informou manifestou repulsa ao episódio envolvendo o ministro do STF. O partido também deve acionar a Comissão de Ética, a fim de tomar as medidas punitivas cabíveis, que deve culinar na expulsão.
Bignotto é dono de uma imobiliária, também sediada em Santa Bárbara d’Oeste.
Investigação
Engana-se quem pensa que há um salvo conduto para cometer crimes no exterior. Isso porque o Código Penal brasileiro indica que a legislação brasileira pode ser aplicada a condutas praticadas fora do território nacional.
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