O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral decidiu nesta quarta-feira que votará o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16 horas.
O parecer vai conter dois projetos, sendo um projeto de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), de acordo com os temas tratados. Após aprovados, cada texto vai obter um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).
No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. A urgência com o texto se deve ao prazo: a minirreforma eleitoral precisa ser aprovada até o dia 06 de outubro para que possa ser válida nas eleições municipais de 2024.
“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, disse Pereira Júnior.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
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