Em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrada no último domingo (10), o Governo Federal lançou nesta segunda-feira (11) o Plano Ruas Visíveis, composto por 99 ações para melhorar as condições de vida da população de rua e para o qual deve ser repassado R$ 1 bilhão.
O plano é chefiado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, mas conta com a colaboração de outras dez pastas.
Silvio de Almeida, ministro dos Direitos Humanos, afirmou que o Brasil soma 220 mil pessoas em situação de rua. Proporcionalmente, uma em cada mil brasileiros não têm onde morar e está exposto à fome e à violência.
Perfil
O titular da pasta apontou ainda o perfil dos moradores de rua: 88% são homens, 68% são negros, 14% possuem algum tipo de deficiência e 5% são estrangeiros. Do total de mulheres sem teto, 40% foram vítimas de violência doméstica.
“Percebemos que um grupo heterogêneo de pessoas que estão em situação de rua por motivos diversos, como rompimento de vínculos familiares ou comunitários, desemprego, perda de moradia, uso abusivo de álcool e drogas”, mapeia Almeida.
O ministro apresentou ainda o Observatório Nacional de Direitos Humanos, plataforma de acesso público com mais de 250 indicadores sobre pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+.
Ação
O Plano Ruas Visíveis terá 99 ações na área de assistência social, a fim de trabalhar questões de insegurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho e renda para os mais vulneráveis.
“Quero destacar o aqui o Moradia Cidadã, que foi desenhado na base na metodologia internacional, repito internacional, do chamado Moradia Primeiro. Queremos sim, pela primeira vez, começar a implementar em todo o território nacional. O plano está em sintonia com o ministro Jader Filho, com um programa de estratégias do Governo Federal, com o Minha Casa, Minha Vida e o Plano Brasil Sem Fome e o plano”, disse Silvio de Almeida.
O Moradia Primeiro é um programa já adotado nos Estados Unidos, Canadá e Japão, com o conceito de que a partir da conquista da moradia é que as pessoas mais vulneráveis terão acesso a outros direitos básicos.
Eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da solenidade e ligou a conquista de direitos das pessoas em situação de rua ao compromisso com a democracia.
O chefe do Executivo lembrou ainda que, em 2024, o País enfrentará uma nova disputa eleitoral e, por isso, é importante que os cidadãos se atentem aos compromissos dos candidatos a vereador e prefeito.
“É importante na hora vai ter eleições no ano que vem é importante a gente saber das pessoas que são candidatas estão preocupadas com vocês, se estão preocupadas com os desempregados, se tão preocupadas com os que estão morando em situação de risco, na beira de Córrego, na beira de encosta”, defendeu o presidente.
Reivindicações
O lançamento contou ainda com a presença de líderes de movimentos sociais, que aproveitaram a oportunidade para apontar as demandas de quem mora nas ruas.
Para Maria Sueli de Oliveira, representante do movimento Nacional da População em Situação de Rua, o governo deve investir no fortalecimento das lideranças e grupos em prol dos sem teto, desenvolver programas de proteção e equipamentos para este público e instituir o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a população de rua e catadores e catadoras de materiais recicláveis
Já o Padre Júlio Lancelotti defendeu “um cuidado especial com a saúde mental” da população de rua, além de inseri-la no CadÚnico, para facilitar a emissão de documentos. “Precisamos que essa ação seja permanente”, finalizou o padre.
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