A imoralidade das sanções econômicas e o fim da ordem mundial, por Valdir Bezerra

do Observatório de Geopolítica

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A imoralidade das sanções econômicas e o fim da ordem mundial (que nunca foi) baseada em regras

por Valdir da Silva Bezerra

publicada originalmente no Sputnik Brasil

A relação entre poder econômico e coerção tornou-se uma das principais marcas da política sancionaria dos Estados Unidos e seus aliados no sistema internacional. Partindo de sua posição hegemônica no cenário global, Washington e o Ocidente vem utilizando as sanções como principal ferramenta geopolítica contra seus adversários do momento.

Por certo, a influência dessas sanções tem sim um impacto não negligenciável na situação doméstica dos países afetados. Hoje, à medida em que as economias nacionais se encontram num alto estágio de integração com as cadeias globais de comércio, o uso da guerra econômica empregada pelos Estados Unidos e seus aliados torna-se elemento de peso em sua confrontação com Estados insubmissos. Desde a Guerra Fria, por sua vez, que a utilização de sanções por parte do Ocidente visou desempenhar um papel limitante para a política doméstica e externa de países selecionados, impondo altos custos econômicos e sociais ao seu desenvolvimento.

Tais sanções variam desde o cancelamento de acordos comerciais e congelamento de bens (como ocorreu com a Rússia em 2022) até a proibição de viagens e muitas outras restrições financeiras. Seja como for, independentemente de que forma assumam, o uso de sanções unilaterais como forma de coerção trata-se de uma decisão ilegal do ponto de vista do Direito Internacional. Para além dos próprios americanos, as democracias ocidentais da União Europeia e o Japão (em resumo: os países do G7), são os principais aplicadores de sanções ao redor do globo. Motivados sobretudo pelo desejo de obrigar as nações-alvo a agir de acordo com seus ditames, os países ocidentais tornam-se os principais responsáveis por desestabilizar a situação doméstica de diversos governos locais. Isso se dá pois frequentemente essa política de sanções atinge toda a população do país afetado, ao invés de se dirigirem exclusivamente a suas elites. Deriva daí, portanto, seu caráter altamente antidemocrático e imoral.

Além do mais, a eficácia de sanções econômicas no sentido de modificar o comportamento dos Estados-alvo é altamente contestável. Não raro também os governos que as impõem acabam eles mesmos sofrendo o efeito-bumerangue de sua utilização, como ocorreu com as nações europeias a partir do ano passado depois de sancionarem a Rússia, ao testemunharem cenários de alta inflação e alterações nos preços de energia no continente. Não obstante, a relativa degradação das condições de vida das populações afetadas pelas sanções joga por terra o fajuto discurso ocidental de defesa dos direitos humanos. Afinal, está mais do que claro que: aplicar sanções econômicas unilaterais contra um país é uma das mais graves violações aos direitos humanos de que se pode ter notícia.

De todo modo, o objetivo político de Washington e de seus aliados continua sendo o de exercer pressão sobre governos que conduzam uma política externa independente, forçando-os a agir segundo os seus ditames e preferencias. Temos o caso de Cuba, por exemplo, que foi embargada pelos Estados Unidos desde a década de 1960 por cooperar com a União Soviética durante a Guerra Fria. Tal situação trouxe um impacto desastroso para a economia da ilha, limitando seu acesso ao mercado internacional e de crédito, atrapalhando assim o seu desenvolvimento econômico nas décadas seguintes. Embora o governo cubano tenha alterado algumas de suas posições mais radicais a partir da década de 1990, as sanções americanas contra o país continuam em vigor, fazendo com que os cidadãos de Cuba experimentem privações significativas.

A Venezuela, outra nação latino-americana, também fora atingida negativamente pelas sanções econômicas aplicadas por Washington. Em particular, os Estados Unidos impuseram sanções à Venezuela sob o pretexto de que o governo de Caracas vinha causando violações aos direitos humanos do povo venezuelano. No entanto, parte da razão por trás dessas sanções se dá pelo fato de que a Venezuela optou por conduzir uma política externa insubmissa e indiferente aos interesses americanos. De todo modo, as medidas adotadas pelos americanos tiveram um impacto bastante negativo na economia venezuelana, levando a crises de hiperinflação, escassez de alimentos e a uma emigração em massa de seus cidadãos para países vizinhos.

Em suma, uma coisa que fica clara é que: apesar de retoricamente serem dirigidas contra governos, as sanções impactam com muito mais força as populações e os cidadãos comuns, exacerbando problemas locais ao invés de soluciona-los. Entretanto, as coisas começam a mudar pouco a pouco no cenário internacional. Afinal, as sanções draconianas impostas à Rússia como resultado de sua operação militar especial iniciada em 2022, restringindo o acesso de Moscou aos seus ativos em instituições financeiras controladas pelo Ocidente, apenas aceleraram o movimento global em torno da desdolarização e da implementação de transações comerciais em moedas locais. À medida que outras nações vão aderindo a esse processo, liderado pelos BRICS, teremos uma situação em que as sanções aplicadas pelas nações centrais do sistema perderão seu peso, incapacitando o G7 de continuar com suas chantagens no plano internacional. Bem merecido, pois ao violarem durante anos o Direito Internacional e as normas de boa-conduta, foi o próprio Ocidente que contribuiu para a perda de legitimidade de sua fajuta ordem (que nunca foi) baseada em regras. 

Valdir da Silva Bezerra é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estatal de São Petersburgo, na Rússia. Membro do Núcleo de Pesquisas em Relações Internacionais sobre Ásia da Universidade de São Paulo (NUPRI-GEASIA). Pesquisador do Grupo de Estudos Sobre os BRICS da Faculdade de Direito da USP (GEBRICS-USP). Colaborador do Grupo de Estudos sobre a Rússia (PRORUS) da Universidade Federal de Santa Catarina. O autor também é colunista oficial da Sputnik Brasil. Desde o ano passado, Valdir Bezerra vem atuando em paralelo como comentarista político convidado para os canais Jovem Pan, Band News e Record News. Algumas de suas matérias e opiniões podem ser encontradas em publicações como: Folha de São Paulo, Valor Econômico, O Antagonista, Crusoé e Jornal GGN, no qual também escreve como colunista convidado.

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