Argentina: guerra de classes e religião libertária
por Afonso Junior Ferreira de Lima
Na quarta-feira, 20 de dezembro, o presidente argentino anunciou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que pretende legislar sobre regulação dos aluguéis, máquinas e insumos, planos de saúde, contratos de trabalho, privatização completa, cartão de crédito, criar sociedades anônimas esportivas etc., etc., etc…
Não fica claro por que cada um dos mais de 300 artigos é “urgente”, mas Milei declarou guerra aos pobres. Na mesma noite, as tradicionais panelas de protesto soaram por todo o país. Alberto Fernandes, o ex-presidente disse nas suas redes: “Quando a democracia comemora 40 anos de continuidade, o nosso país assiste a um acontecimento de extrema gravidade institucional nunca antes visto… A República está em risco pela insensatez demonstrada pelo Presidente ao ditar medidas contrárias à Constituição e aos interesses dos nosso povo.” (@alferdez, 21 dez)
O vírus libertário – um “sonho” construído com muito esforço segundo um deles – quer destruir a democracia por dentro. É o fim do Estado e um retorno ao século XIX. No dia 23 de dezembro, o Observatório de Direito à Cidade teve seu processo contra o DNU aceito pelo Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal n° 2.
O economista argentino Itai Hagman, na sua conta do “X”, afirmou: “Não é apenas um ajuste, é um ataque à democracia, por isso é tão importante travar este DNU.” (@ItaiHagman, 23 dez).
Antes da divulgação do Decreto no dia 20, à tarde, no primeiro grande protesto, apenas dez dias depois da posse de Milei, na estação de trens Praça Constitución, grandes telas orwellianas mostravam slogans como: “Quem bloqueia (vias) não recebe (benefícios sociais)”, e “Se estão te obrigando (bloquear) denuncie anonimamente para o 134”. O mesmo com o aplicativo Minha Argentina, que o Google anuncia como “porta de entrada para realizar todos os procedimentos e serviços com o Estado argentino.”
A ministra da Segurança, Patricia Buldogue Bullrich fez, no dia 14 de dezembro, o papel de um agente da ditadura com declarações como: “O que procuramos é a ordem… Precisamos que todos colaborem. Fiquem em casa ou vão para o trabalho.” Depois, recomendou que milhares de manifestantes andassem em fila: “Eles têm que fazer isso na calçada e vão ter que marchar de acordo com as novas regras, sem que as vias de trânsito sejam obstruídas”.
Ela está propondo uma guerra jurídica de massa citando uma suposta desordem total e absoluta de décadas – o que muitos chamam democracia – a qual impediria o argentino de viver em paz. Ela ameaça com inquéritos sobre danos ambientais, drones, fala em identificar instigadores (cita sindicatos), fala em verificação de veículos, das revistas em estações de trem que conectam à capital (por materiais de protesto e caras cobertas).
Nesse dia, o “liberal” José Luis Espert, deputado nacional argentino ameaçou nas redes sociais com “prisão ou bala” a Myriam Bregman, colega da Frente de Esquerda para defender o protocolo anti-protestos de Patricia Bullrich.
A chanceler sincerona Diana Mondino conseguiu afirmar que a inflação vai cair porque as pessoas não poderão comprar (a carne aumentou 70% em duas semanas) e que vão governar por decreto. Mas isso significa o quê?
L’État, c’est moi – acho que disse Javier Milei. A religião libertária parece cada vez mais a máfia de alguns grupos econômicos.
Juan Grabois, advogado líder de esquerda, afirmou: “É um verdadeiro golpe institucional e liberticídio preparado por 10 corporações económicas e executado por um senhor desequilibrado que pretende governar fora da lei como um monarca absoluto gerido por rasputinos fora da lei.” (@JuanGrabois, 22 dez).
Uma brincadeira passou a ser nomear o grande grupo econômico beneficiado por cada artigo. Temos até o artigo Elon Musk – que desregula as comunicações via satélite para que a Starlink forneça conexão à internet.
Outras respostas inquietas ao “Decretaço” vieram da própria linha “liberal”. Para Martin Lousteau – da União Cívica Radical, de centro-direita:
“É saudável fazer o exercício de pensar como reagiríamos se um presidente de natureza política contrária à nossa tivesse: 1) virado as costas à Assembleia Legislativa; 2) tomado medidas económicas com forte impacto em sectores amplos; 3) exposto as forças de segurança e 4) emitido um DNU fora da lei que interfere em múltiplas áreas da vida e atividade. Não é assim que funciona uma democracia plena. (@GugaLusto, 21 dez)
Escreveu Miguel Ángel Pichetto – do Partido Justicialista, candidato a vice-presidente do presidente Mauricio Macri em 2019, personagem que foi da esquerda à direita: “Esta é uma República. O presidente deve governar com o Congresso e não contra o Congresso. Muitas das reformas propostas devem ser tratadas por lei e certamente muitas poderão ser aprovadas. (@MiguelPichetto, 21 dez)
Então se pode esperar em breve revolta e arrependimento? Vamos falar de políticas de apagamento e da incapacidade do eleitor de avaliar o mundo – ou seja, do fanatismo. Lembremos das políticas de apagamento dos anos 1930, a “nova ordem” onde os empregadores eram os “líderes das empresas”.
Conta Richard Evans que no começo do governo nazista na Alemanha, o apoiador de primeira hora Robert Ley foi nomeado por Hitler para chefiar a Frentes de Trabalho, conseguindo algumas conquistas para a classe trabalhadora (como regulamentação de férias pagas) numa visão de Estado corporativo ao estilo italiano, mas, logo que o rearmamento passou a ser prioridade, o entusiasmo dos “soldados do trabalho”, que deviam sobretudo “obediência”, evaporou.
Em 1934, “os empregadores tinham vencido a batalha pelo controle das relações trabalhistas”. (Evans, p. 524). Surge assim a Força pela Alegria, com mais “meios culturais e espirituais” para o tempo livre com esporte, turismo e educação, tirando das mentes dos trabalhadores o “erro marxista” que pensava ser a felicidade relacionada à prosperidade material. (p. 529). A política da alma…
Que mais lembra esse laboratório de guerra de classes? O jornalista norte-americano Greg Palast entrevistou o ex-embaixador do seu país no Chile, Edward Korry em 1998, quando Augusto Macabro Pinochet foi detido em Londres à espera de extradição para a Espanha. Eles conversaram sobre o apoio dos Kennedy e das multinacionais norte-americanas à campanha do candidato “norte-americano”, Eduardo Frei naquele país, e sobre como um membro da ITT Corporation, proprietária da companhia telefônica chilena, prometeu a Kissinger, famigerado conselheiro político de Nixon, um milhão de dólares para “apoiar a ação da CIA contra a posse de Salvador Allende”. (Palast, p. 264). A própria CIA envia no dia 16 de outubro de 1970 ao seu escritório em Santiago uma mensagem: “É uma política firme e contínua que Allende seja derrubado por um golpe…” (p. 232).
A ITT, a Anaconda Copper, Citibank e Pepsi estão no germe do que se pode chamar de um dos primeiros apagamentos neoliberais da era moderna – 17 anos de ditadura e mais de 100 mil vítimas entre mortos, desaparecidos, torturados e presos. (Gabriela Moncau, Brasil de Fato, 31 de agosto de 2023)
Kissinger também disse ao ministro das relações exteriores argentino em apoio ao “Processo de Reorganização Nacional” (1976-1983) e seu genocídio: “Se há coisas que precisam ser feitas, vocês devem fazê-las rapidamente” – enquanto o terror da sua Operação Condor seguia.
A austeridade neoliberal representa uma guerra de classes, mas a política do impulso – a histeria de massa – oculta isso com a união falsa da casta opressora com o assalariado e o informal oprimidos, a magia da liberdade e o mito do antipolítico.
Que outro país foi apagado? Antes da ação militar dos EUA no Iraque em 2003, Jacques Chirac recebeu uma ligação de George Bush pedindo que a França a apoiasse. Bush diz: “Gog e Magog estão trabalhando no Oriente Médio. As profecias bíblicas estão sendo cumpridas.” Depois de uma pesquisa, Chirac diz ao seu gabinete: “Estou lidando com um fanático e não vou tomar decisões de segurança nacional para a França com base na interpretação da Bíblia pelo presidente.” (Democracy Now! Dez 2012)
Al Gore relacionou, no seu livro “O ataque à razão” (2007) a visível indiferença de Bush com relação aos fatos ao uso de “realidades inventadas” para justificar “uma filosofia política extremista que desdenha da justiça social”. (Gore, p. 55) Segundo ele, Bush roubou o “simbolismo e linguagem corporal da religião” e o usou “para disfarçar a iniciativa mais radical da história do país de se apoderar daquilo que pertence ao povo.” (p. 56)
Ele apontava a união de extremistas religiosos com interesses econômicos específicos numa facção que nega até mesmo a ideia de interesse público, numa doutrinação que flui por uma “rede de fundações, grupos de criação, comitês de ação política, empresas de mídia e grupos de frente” (p. 58). Com isso, o princípio racional de tomada de decisões é abandonado com o objetivo de eliminar o máximo de impostos, assim como leis e regulações.
O processo educativo antidemocrático e a doutrinação de ódio livres em igrejas, escolas autoritárias e nas redes são outro patamar disso.
Mas a Argentina também foi palco de um apagamento neoliberal e a luta de seu povo tem história.
Em 2001, conforme o jornalista Paul Kingsnorth, dívidas gigantescas, décadas de privatizações, austeridade e cortes de gastos impostos pelo FMI levaram a um colapso; a resposta foi reabertura de fábricas administradas por cooperativas e assembleias populares nos bairros – o movimento “piquetero”, hoje criminalizado (Kingsnorth, p. 309).
As aristocracias antidemocráticas estão ameaçando a democracia na América Latina, seja o Parlamento que se insurgiu contra a eleição de Dilma em 2014, a insurreição Limers-militar do último governo ou a máfia financeira e empresarial no comando na Argentina. Elas veem a população apenas como insumo para acumulação (capital humano) e não como cidadãos que merecem condições de desenvolvimento, devem desfrutar da riqueza que ajudam a produzir e têm direito à participação política. E a guerra do ajuste vem com o saque das estatais.
A “Argentina livre” é a que as grandes fortunas fazem o que querem. Criando a miséria, se está tirando a liberdade de se estabelecer um progresso coletivo, controlando as estruturas da vida social para enriquecer a minoria (vide o caso dos inquilinos que temem perder suas casas) e liberando a exploração em constante aumento. No capitalismo cognitivo (Negri), a mitologia libertária também desfoca da destruição da democracia.
Afonso Junior Ferreira de Lima – historiador, Mestre em Filosofia (PUCRS), doutorando UNB
Referências.
EVANS, Richard JO; NO PODER, Terceiro Reich. Tradução de Lúcia Brito. 2014.
GORE, Albert. Ataque a Razao, O. Editora Manole Ltda, 2008.
KINGSNORTH, Paul. Um não, muitos sins. Editora Record, 2006.
PALAST, Gregory. A Melhor Democracia que o Dinheiro Pode Comprar. Ed. Francis, 2004.
https://www.democracynow.org/2012/9/12/500_days_author_kurt_eichenwalds_new
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