O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em São Paulo, o impacto será de R$ 287.173.836. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os Municípios paulistas possuem 144.795 servidores. E o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2024, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
Confira o levantamento completo aqui.
Com informações do CNM
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R GODINHO
28 de dezembro de 2023 6:22 pmPra começo de conversa, se um determinado município não tem condições financeiras de existir, deveria deixar de existir também, sendo incorporado a outro. Essa lenga lenga de que vai piorar a saúde financeira dos pequenos municípios é de doer. Os pobres coitados dos funcionários municipais que ganham o mínimo vão receber uma merreca a mais. Essa mixaria vai ser TODA gasta dentro do município, ou alguém imagina que esses infelizes cidadãos vão poder sair por aí fazendo turismo com o aumento que vão ter? Mais vendas, mais ICMS, ou o nome que vá tomar o imposto sobre consumo daqui pra frente, e a fazenda municipal vai encaixar mais uns trocados. Um pequeno aumento de renda na população mais pobre gera um impacto grande na economia municipal, é só pesquisar nos dados sobre isso relacionados ao bolsa família e outros benefícios sociais. Muitos municípios nordestinos, que viviam em penúria extrema, com a entrada dessa renda familiar extra passaram a ter mais dinheiro para gastar – na maioria das vezes em obras inúteis, como os arcos de boas vindas na entrada do município.
No fim das contas, o que esse tipo de matéria esconde não é o problema que pode causar para os municípios pequenos essa merreca a mais nos salários, mas o sempre presente desejo do patronato, seus economistas e jornalistas, de que a remuneração do trabalho seja sempre a menor possível, de preferência uma média fria com um pão sem manteiga…
José Carvalho
28 de dezembro de 2023 6:30 pmSempre que há algum aumento no salário mínimo, acontece muita reclamação de várias partes da sociedade. Em realidade fica justamente no quadro de desigualdade existente no País a maior dificuldade. Os argumentos ainda que sejam em casos, justos servem como motivo para muitos manterem baixas as remunerações dos trabalhadores. O fato concreto é que o crescimento insatisfatório ao longo dos tempos causa ao País tantas e outras limitações mantendo inalterada as condições de pobreza no Brasil. O Estado, seja ele máximo ou mínimo, é uma medida do nível de avanço obtido por um país, tanto econômica como socialmente. O foco maior de preocupação é a superação do atraso e da pobreza. Essa é a luta que todos precisam aderir.