Do Advogados Ativistas
A influência da macabra relação entre DEIC e Comissão de Segurança da OAB/SP no caso Fábio e Rafael.

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No dia 23 de Junho, após a manifestação contra a copa, realizada na avenida Paulista, Rafael Lusvarghi e Fábio Hideki foram presos, supostamente em flagrante. As acusações são diversas, incluindo a alegação de porte de explosivos, apesar de inúmeras filmagens demonstrarem o contrário.

A prisão de Fábio e Rafael se tornou polêmica diante de tantas arbitrariedades policiais e a alta possibilidade de ter ocorrido flagrantes forjados, sendo os detidos completamente inocentes. Essas prisões estão causando indignação completa por parte da comunidade jurídica e dos movimentos sociais, e levantam muitos questionamentos acerca dos interesses da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no caso.

Nos bastidores da prisão de Rafael e Fábio, alguns fatos levantaram suspeitas dos advogados que acompanharam a detenção. Primeiramente, os detidos foram levados emveículos civis descaracterizados sem direito dos advogados saberem qual era a delegaciade destino. Algum tempo depois, após os defensores descobrirem, de forma indireta, sobre o encaminhamento do detido ao DEIC, encontraram algumas barreiras para poderem exercer o ofício de defesa.

Estranhamente, antes mesmo que os defensores de Rafael Lusvarghi e Fábio Hideki chegassem ao DEIC, já estava presente, a pedidos da Polícia Civil, o advogado Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB.

O nome deste advogado é Arles Gonçalves Jr., o mesmo advogado que convidou o coletivo Advogados Ativistas para uma reunião a portas fechadas com a clara intenção de deslegitimar a ameaça de morte que um dos advogados sofreu.

Sua função na Ordem é o trabalho de Relações Institucionais, lobby, entre a OAB e a Secretaria de Segurança Pública. Ele foi alvo de um escândalo, altamente repercutido na mídia, quando utilizou do nome da OAB para perseguir diversos advogados defensores de manifestantes, ainda neste ano. Neste sentido, em 22 de fevereiro de 2014, Arles e sua referida comissão tentaram intimidar os advogados que se prontificassem a defender os manifestantes, imputando-lhes punição administrativa dentro da OAB, sob alegação de captação ilegal de clientela.

De outra forma, o Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, se prontificou a desqualificar a atuação do Arles Gonçalves, de forma a defender os advogados atuantes nas manifestações.

A tentativa de intimidação dos advogados nas delegacias, inclusive,  gerou alta repercussão dentro da Comissão de Prerrogativas da OAB, que sentiu-se violada e atravessada em suas atribuições, uma vez que, não compete à fiscalização do trabalho do advogado ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB.

O mais estranho de tudo isto é a alta vinculação entre Gonçalves, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil. Por que o advogado estaria presente na delegacia antes mesmo da chegada dos detidos, Rafael e Fábio? Está claro que a presença de um advogado, membro da OAB, serviria como forma de legitimar um depoimento em que não estivesse presente outro advogado. Abaixo segue transcrição do auto de prisão em flagrante, quando mesmo após Fábio deixar expresso o seu desejo de ser acompanhado por um advogado específico, foi-lhe negado este direito, forçando-o a ser acompanhado por Arles.

Apesar da presença de Arles, no momento da oitiva, os advogados e defensores públicos, que defenderiam os detidos, tentavam adentrar ao DEIC para que pudessem verificar suas condições e acompanhar os depoimentos. Ocorre que o acesso foi completamente negado. Imediatamente os advogados alí presentes acionaram a Comissão de Prerrogativa da Ordem dos Advogados que logo se prontificou a exigir a imediato acesso ao DEIC.

Algum tempo depois, os advogados puderam entrar na delegacia, mas não puderam conversar completamente à sós com os clientes. Posteriormente, Rafael e Fábio foram escutados, na presença de dois membros da OAB e da sua real advogada.

Por que a OAB, através de sua Comissão de Segurança, está tentando impedir o trabalho dos advogados defensores dos manifestantes? O que faria um ex policial, agora advogado, dentro da oitiva destes dois manifestantes? Qual é a extensão de influência do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo dentro das instituições de justiça? Afinal, dois manifestantes estão atrás das grades pelos caprichos de autoridades incompetentes em realizar seus trabalhos.

Enfim, não sabida quais as reais intenções de Arles Gonçalves Jr., mas é no mínimoincompatível os interesses da defesa e aquilo que se demonstrou o trabalho da Polícia Civil.  De um lado ele, Arles Gonçalves Jr., junto com Fernando Grella, Secretário de Segurança Pública de São Paulo, e  do outro, um advogado que já agrediu um colega na delegacia visando evitar sua atuação com manifestantes presos.

Trocando em miúdos, a legitimação da repressão está corroendo todas as esferas de justiça. E no meio de tudo isso, Rafael e Fábio permanecem presos.