Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.
Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.
A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.
Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
Reforma Trabalhista
Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.
A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Conde de Rochester
6 de março de 2017 11:47 amValidar o recibo
É o Pais das mamatas. Toda estrutura administrativa publica e ligada ao setor publico esta baseada em sugar recursos sem qualquer contra-partida. Os sindicatos representam esta inversão, o Brasil tem hoje 16.000 sindicatos, uma estrutura complicada financiada com dinheiro publico e pouco representativo com os direitos dos trabalhadores. Toda a vida politica hoje no Brasil é montada em cima das mamatas e da retirada do folego das empresas e dos empresários em beneficio destas mamatas.
Enquanto as discussões se pautam unicamente nos interesses daqueles que se privilegiam com este estado de coisas, em detrimento dos interesses da produção, sera impossível que uma solução adequada seja alcançada em favor da Nação.
Enquanto o garrote não for retirado das forças produtivas e geradoras da prosperidade não existe solução.
O parque produtivo industrial esta reduzido a mero 10% do PIB nacional.
Uma geração de políticos encracalados no poder publico resistem a qualquer tentativa de reforma que mecham em seus interesses. É necessário a reforma trabalhista com profundidade, e dar uma nova característica a justiça trabalhista, acabando com o poder normativo e representação classista.
A maior necessidade hoje é restaurar no investidor uma dose de segurança que lhe aponte um norte. A confiança jurídica esta completamente desmoralizada.
Validar o recibo de quitação na justiça trabalhista.
Porque é que se mantem esta excrecencia na jurisprudencia da justiça tabalhista????????