Para economista, impactos da dívida pública são sentidos em todas as áreas sociais

Desafios a serem superados “O tamanho da melhora não é suficiente para o tamanho das dificuldades que temos de enfrentar”, avalia a economista Tânia Bacelar.

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“O governo, quando entra na economia, não gera renda; ele apropria a renda que a economia gera. Quando dizemos que o governo paga, alguém está pagando pelo governo, e geralmente são os que têm menos poder de pressão no governo que pagam”. A ponderação é da economista Tânia Bacelar de Araújo, em entrevista concedida pessoalmente à IHU On-Line, na última quinta-feira, quando esteve na Unisinos, participando do XV Simpósio Internacional IHU. Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Interferências como essa, acompanhadas de complicadores externos e internos, geraram a “espiral em que estamos há duas décadas”, com uma elevada dívida pública, pontua. A solução para resolver essa questão, contudo, não consiste na manutenção de um estado mínimo, mas, sim, em “reequilibrar a conta do governo. E isso deve ser feito a médio prazo, porque não dá para fazer isso no curto prazo”, assegura. Apesar de a resposta parecer simples, “esse é um grande problema”, diz Tânia Bacelar de Araújo, na entrevista a seguir.

Na avaliação da economista, os impactos da dívida pública são sentidos em todas as áreas sociais, “porque o governo fecha no vermelho e precisa se financiar. Para isso, ele emite títulos para quem tem dinheiro financiá-lo e paga uma taxa de juros muito alta a essas pessoas”. Por isso, acentua, há cortes na saúde, na educação, nos investimentos, “porque não dá para cortar a parte do investidor, já que o governo depende dele para continuar se financiando”.

Apesar das conquistas sociais dos últimos anos, Tânia também identifica um mal-estar na sociedade brasileira, o qual emergiu nas manifestações de junho do ano passado. Essa insatisfação está relacionada com a “herança de desigualdades” do país e com o fato de o Brasil não ter superado esse passado. “Quando as pessoas melhoram de condição de vida, elas querem mais. É uma condição da natureza humana querer melhorar. E como se teve uma melhora, se viu que é possível melhorar, e isso estimula cobrar mais”, assinala.

Tânia Bacelar possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade Frassinetti do Recife, graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Pernambuco, diploma de Estudos Aprofundados – D.E.A. pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne e doutorado em Economia Pública, Planejamento e Organização do Espaço pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne. Exerceu vários cargos públicos e atualmente é professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco, sendo também sócia da Consultoria Econômica e Planejamento – CEPLAN.

Que momento o Brasil vive em relação à economia? Qual seu diagnóstico de como o governo Dilma tem conduzido a economia do país?

Tânia Bacelar de Araújo – O Brasil vive um momento de dificuldades. O contexto em que a presidente Dilma assumiu a presidência é diferente do contexto em que o presidente Lula governou. É o mesmo partido que domina o governo, é a mesma coligação política, mas o contexto em que eles assumiram é muito diferente. Foi muito mais favorável no governo Lula e menos favorável no governo Dilma. O elemento de definição disso é a crise de 2008, que foi se aprofundando e a partir de 2010 a economia brasileira sentiu mais os impactos da crise mundial. A presidente também cometeu alguns equívocos e estamos pagando um preço por isso.

Quais equívocos?

Tânia Bacelar – Por exemplo, ter baixado a taxa de juros, que é uma coisa que Lula não fez, mas ela fez. O caso é que ela fez sozinha.

Ela não teve apoio? Não deveria ter baixado a taxa de juros?

Tânia Bacelar de Araújo – Poderia, mas a conjuntura em que isso aconteceu era mais adversa e ela preparou pouco, politicamente, essa atitude para o tamanho da ousadia que iria patrocinar.

Aí ela teve de recuar e perdeu a batalha, tendo que voltar as taxas de juros a um patamar muito elevado, e esse é um dos problemas da economia brasileira. Como o governo brasileiro é deficitário, ele depende de financiamento, através da emissão de títulos, para poder fechar as suas contas. O tamanho da dívida pública brasileira é muito alto, e como a taxa de juro também é muito alta, quanto mais se eleva a taxa de juros, mais o governo paga de rendimentos a quem empresta dinheiro a ele. Então, é bom para quem tem excedente financeiro e péssimo para a maioria da população e para o país no seu conjunto. O Brasil não conseguiu sair dessa situação.

Nesse sentido, são mais os fatores externos ou internos que determinam a situação econômica do Brasil atualmente? À época do governo Lula havia bastante expectativa de crescimento no longo prazo por conta do crescimento do PIB de 7%, mas, por outro lado, havia algumas críticas no sentido de que esse crescimento era causado por conta da situação externa e não interna. Além da crise internacional e da dívida pública brasileira, quais são os outros fatores que fazem com que o Brasil se encontre nessa situação econômica?

Tânia Bacelar de Araújo – O contexto externo teve uma força grande, mas a presidente Dilma entrou no governo em 2011 com o “freio na mão”, pressionada por fazer o ajuste das contas públicas. Teve, portanto, nesse sentido, problemas internos, e não somente problemas externos.

Também tem a força de alguns setores dentro do país; não é só o governo. A força da indústria automobilística, por exemplo, tem um peso muito grande na economia, então, tanto Lula quanto Dilma deram subsídio para as pessoas comprarem mais carros. Essa medida é boa no curto prazo, porque gera emprego, mas é ruim no longo prazo, porque vai na contramão das tendências do século XXI e está criando um problema de mobilidade.

A senhora também identifica um cenário de desindustrialização?

Tânia Bacelar de Araújo – Identifico uma situação de crise, mas não diria que é desindustrialização. Há um problema de competitividade industrial brasileira, que foi onde o Estado fez a principal aposta no século XX, mas não localizo esse problema no período recente. Essa dificuldade se coloca com muita força na década de 1990, quando o governo Collor iniciou uma abertura comercial muito rápida. A indústria brasileira era protegida e ele quis desprotegê-la e fez isso muito depressa ao baixar as taxas de importação rapidamente. Isso gerou um choque interno negativo, porque várias das cadeias produtivas industriais brasileiras perderam a competição para outros países, ou seja, o Brasil perdeu mercado interno pelos competidores externos. Esse processo veio se aprofundando na década inicial do século XXI.

Trata-se, portanto, de um processo que já tem duas décadas. Hoje o Brasil perde espaço para a China, por exemplo, com muita força, em vários segmentos em que a indústria brasileira já ocupou esse mercado.

A renda melhorou, o consumo por bens industriais aumentou e o Brasil cedeu seu mercado à produção externa, perdendo imposto, emprego e mercado externo também. Então, o Brasil tem, sim, um problema a enfrentar na indústria. A discussão é como se enfrenta esse problema. Há um choque de produtividade que precisa ser dado. A indústria brasileira precisa investir mais em inovação, porque os mercados que estão ganhando do mercado brasileiro fizeram isso.

Então, o baixo índice de expressividade da indústria, indicado este ano, é consequência de políticas dos anos 1990?

Tânia Bacelar de Araújo – É o desdobramento do que vivemos nos anos 1990, mas com problemas adicionais: a crise reduziu o mercado mundial. E aí os competidores vieram para o Brasil, porque enquanto havia crise no exterior, o país estava crescendo. O Brasil se tornou atrativo para os países mais competidores que tinham como vir para cá; com isso nós perdemos espaço.

Em relação à política de crédito para movimentar o consumo interno brasileiro, o governo apostou demais nessa medida ou esteve atento à hora de reduzi-la?

Tânia Bacelar de Araújo – Não, porque o Brasil tem uma renda média muito baixa. O que Lula fez foi aumentá-la um pouquinho. Para ampliar o consumo, tem de juntar renda com crédito, e foi isso que Lula fez. Os limites de endividamento não são tão altos no Brasil e, portanto, ainda há limite de endividamento. A taxa de inadimplência também não é absurda, o que significa que as pessoas tiveram juízo e não comprometeram totalmente a sua renda. A ampliação do crédito em tão curto prazo deu chance para as pessoas adquirirem bens aos quais elas não teriam acesso se não fosse o sistema de crédito. Isso melhorou as condições de vida de muita gente. Nós que somos mulheres sabemos qual é a diferença entre ter e não ter uma máquina de lavar roupa.

Em que áreas é possível sentir as implicações da dívida pública?

Tânia Bacelar de Araújo – Em todas as áreas, porque o governo fecha no vermelho e precisa se financiar. Para isso, ele emite títulos para quem tem dinheiro financiá-lo e paga uma taxa de juros muito alta a essas pessoas. Então, isso gera uma renda adicional para os que são superavitários e podem emprestar ao governo. Essa situação, hoje — e desde os anos 1980 —, leva à maior parte do gasto do governo. Aí, o que o governo faz? Corta na outra parte.Então, cada vez que o pessoal que aplica cobra ajuste do governo, está cobrando que ele corte gastos na saúde, na educação, nos investimentos, porque não dá para cortar a parte do investidor, já que o governo depende dele para continuar se financiando.Todos os segmentos sofrem com isso, porque a sociedade carrega essa dívida. O governo é um ente que, quando entra na economia, não gera renda; ele apropria a renda que a economia gera. Quando dizemos que o governo paga, alguém está pagando pelo governo, e geralmente são os que têm menos poder de pressão no governo que pagam.

A alternativa é Estado mínimo na economia, como propõem os neoliberais? Ou o Estado deve atuar de que forma?

Tânia Bacelar de Araújo – Não. Proponho reequilibrar as contas do governo. E isso deve ser feito a médio prazo, pois não dá para fazer isso no curto prazo. Esse é um grande problema, porque, por exemplo, em relação à dívida externa, os mais radicais propõem moratória, mas quando se faz moratória da dívida externa, estoura lá fora. Quando se propõe moratória da dívida interna, estoura na nossa “cabeça”. Então, nenhuma solução radical pode ser dada.

Tem de ter uma solução construída ao longo do tempo. E uma peça chave nesse processo é a taxa de juro mais baixa, porque a taxa de juro muito alta recria a dívida só para pagar os juros, e ficamos nessa espiral em que estamos há duas décadas. Isso precisa ter um escalonamento no tempo. Já melhorou, porque a dívida já foi muito mais alta do que é hoje, mas ainda é muito pesada. Tanto que, quando olhamos o orçamento da União, percebemos que o seu principal gasto continua sendo de despesas com o pagamento da dívida pública. Aí o país precisa de recursos para investir na agricultura familiar, na educação, na saúde, e esse dinheiro disputa com o outro, porque é o mesmo caixa.

E como a senhora vê, diante desse quadro, a nova estratégia do governo Dilma, de liberar a entrada de mais capital financeiro no país com a justificativa de investir no desenvolvimento?

Tânia Bacelar de Araújo – O dinheiro externo não resolve isso, porque ele se alimenta desses títulos. Então, além de pagar os ricos do Brasil, ainda pagamos os ricos do exterior, e transfere-se mais renda para o exterior. Há dois tipos de dinheiro externo que entram no Brasil: o de curto prazo, que vai para os títulos do governo, e os que entram para investir na economia e ficar no país. O Brasil tem atraído bastante capital externo, mas isso não resolve o problema dele no sentido das contas a serem pagas pelo governo. Resolve no sentido de ampliar e melhorar a economia, gerando emprego, mas, também, por outro lado, desnacionalizando as empresas, que é outro problema.

É possível conciliar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade? Como avalia, nesse sentido, as ações do governo brasileiro, levando em conta essas três questões?

Tânia Bacelar de Araújo – É mais fácil trabalhar só com um lado da questão e dizer, por exemplo, que se a economia cresce, se resolve o problema social. O Brasil já foi um exemplo de economia crescendo muito, com cada vez mais agravamento do problema social. Com isso, aprendemos que essa proposta não era viável, que deveríamos cuidar também da questão social e ter políticas públicas para investir também no social. Essa medida ajudou a melhorar o quadro social brasileiro. Por outro lado, combinar a economia com o ambiental é uma tarefa importante, porque precisamos utilizar a natureza, mas depende da forma como a utilizamos.

Como a sociedade precisa sanar as suas necessidades, ela precisa utilizar a natureza, mas a questão é como se utiliza a natureza. Uma variável estratégica é o padrão tecnológico. Então, pode-se precisar explorar uma floresta e passar uma motosserra embaixo e cortar todas as árvores de uma vez só: as maduras e as que estão ainda se desenvolvendo. Mas pode-se aproveitar a mesma floresta com corte seletivo, identificando quais são as árvores maduras, tendo mais trabalho para cortar somente essas.

Mas na visão de médio e longo prazo há um ganho com isso, porque não se destruíram as árvores que estavam nascendo, as quais serão usadas quando estiverem maduras. Então, a tecnologia do corte seletivo resolveu o seu problema.