A autonomia do Banco Central: o ouro de tolo da oposição
Claudio Puty*
O Senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB), ambos pré-candidatos à presidência da República, defenderam no fórum empresarial de Comandatuba a autonomia do Banco Central (BACEN) como arma para combater a inflação. No final do ano passado, muito se falou na imprensa da intenção (ademais nunca confirmada) do presidente do Senado de apresentar um projeto de lei garantindo a independência do Bacen.
Apesar de os pré-candidatos de oposição à presidente Dilma usarem os adjetivos independência e autonomia como sinônimos, eles podem representar desenhos institucionais razoavelmente distintos do papel do Banco Central na condução da política monetária. Da existência de mandatos de sua diretoria não coincidentes com o mandato presidencial à mera autonomia operacional para atingir metas determinadas pelo governo, os termos, em um sentido amplo, podem inclusive descrever o funcionamento atual de nossa autoridade monetária ao operar as metas inflacionárias.
O que quiseram então dizer os presidenciáveis de oposição ao defender a independência do Banco Central? A meu ver, sinalizar para os agentes econômicos, particularmente para o mercado financeiro que: 1) que dentre o conjunto de instrumentos de política econômica, a política monetária (leia-se, alterações na taxa Selic) terá estatuto superior e que, consequentemente, 2) a política de estabilização de preços terá prioridade sobre outros eventuais objetivos macroeconômicos, notadamente a geração de empregos e o nível da taxa de câmbio, fundamental para a sobrevivência da nossa indústria. As propostas de Aécio e Eduardo Campos têm importante repercussão programática e, caso algum dia se concretizem, terão graves consequências para o futuro do país.
No fundo, as teses de autonomia ou independência dos Bancos Centrais partem de pressupostos comuns. Em ambos casos casos comungam de versões contemporâneas de teorias econômicas ultra-ortodoxas, típicas do século XIX, que acreditam que a tendência natural do capitalismo é o pleno emprego (ou, na sua versão tautológica, de uma taxa de desemprego em que a inflação seja estável) a partir do equilíbrio entre oferta e demanda dos diversos mercados em regime de livre concorrência. A existência de desemprego crônico ou de equilíbrios “sub-ótimos” normalmente é fruto de intervenção indevida de instituições (dentre elas o Estado) no livre funcionamento do mercado.
Entre essas intervenções “indevidas” estariam políticas de afrouxamento monetário – quedas nas taxas básicas de juros ou ampliação da base monetária – visando ao estímulo à atividade econômica e à geração de empregos, típicas do arroz com feijão keynesiano que vigorou como verdade inatacável desde o New Deal americano até o surgimento do neoliberalismo, no final da década de 1970.
Segundo os ortodoxos, tentativas recorrentes de estímulo monetário estão fadadas a gerar descontrole inflacionário, já que a moeda é neutra no longo prazo e têm efeito somente sobre a variação do nível de preços, sendo ineficaz na aceleração do nível do produto.
Portanto, a receita de política monetária advogada pelos economistas hoje articulados em torno de Aécio e Eduardo Campos é centrada na concepção de “um instrumento” para “um objetivo” de política econômica. O instrumento recomendado é a taxa de juros; o objetivo sugerido é o controle da inflação. Nestes termos, a política monetária, leia-se a gestão da taxa básica de juros da economia (Selic), deve ser orientada exclusivamente para o alcance de uma meta de inflação.
O argumento central para fundamentar a escolha deste modelo é que a adoção de uma meta para a inflação constitui uma âncora para as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento futuro da inflação. Expectativas bem ancoradas seriam capazes de ampliar os investimentos e favorecer o crescimento.
A ancoragem depende da reputação da autoridade responsável pela condução da política monetária. Esta reputação é determinada pelo compromisso político e a capacidade operacional referente à execução da política de metas.
Aqui reside o argumento “técnico” para justificar a “independência” do Banco Central. Esta independência diz respeito ao Poder Executivo. Mais especificamente, é independência em relação ao presidente da República, eleito pelo voto direto da população brasileira, em eleições realizadas dentro dos marcos constitucionais, sob condições de plena transparência e reconhecimento da comunidade internacional de países. Um argumento que, na realidade, é fundamentalmente, político.
Segundo seus adeptos, o bom funcionamento da política monetária de metas para a inflação, ao consolidar expectativas sobre a estabilidade da trajetória da inflação, reduz incertezas relacionadas ao comportamento futuro dos preços dos ativos de capital e dos fluxos de renda decorrentes da exploração econômica destes ativos. Ou seja, reduz as incertezas sobre a dinâmica do processo de acumulação de capital.
E qual o papel reservado aos objetivos de políticas econômicas relacionadas ao nível de emprego e da renda real dos trabalhadores? Bem, estes objetivos não são considerados no âmbito da política econômica dos Inocentes do Leblon. Para eles, a estabilidade da economia favorece o funcionamento dos mercados e, consequentemente, (sem necessidade de execução de medidas de política econômica) constitui condições favoráveis à expansão do emprego e da renda das famílias.
O governo do PSDB praticou taxas abusivas de juros e encerrou o mandato em dezembro de 2002 com Selic igual a 25% a.a. O governo da presidente Dilma Rousseff praticou a menor taxa média de juros dos últimos 25 anos e opera atualmente uma Selic igual a 10,5%.
Apesar das taxas de juros abusivas, o governo de FHC conviveu com uma inflação média no período 1999-2002 de aproximadamente 8,8% a.a., chegando a 12,5% no último ano do mandato, em 2002. O governo da presidente Dilma manteve a inflação dentro da meta e, no período 2011-2013, a inflação média foi da ordem de 6% a.a.
Por fim, cabe ressaltar que o segundo governo do PSDB de Fernando Henrique Cardoso conviveu com taxas de desemprego médio de 10% a.a. e encerrou o mandato, em 2002, com uma taxa batendo na casa dos 11%. O Governo da presidente Dilma, orientado num modelo de política econômica que valoriza a coordenação de políticas econômicas e objetiva competitividade e pleno emprego, alcançou as menores taxas de desemprego da série histórica calculada pelo IBGE, alcançando uma média anual de aproximadamente 4,6%a.a no período 2011-2013.
Estes dados são ainda mais expressivos quando consideramos que o PSDB governou o país sob condições internacionais muito favoráveis, e a Presidente Dilma governa o Brasil sob um cenário internacional adverso, que observa o sétimo ano consecutivo de turbulências (2008-2014) determinadas pela maior crise da economia mundial desde os anos 1930.
Uma política econômica que sustente um projeto democrático e popular não pode ser caolha e nem prescindir de um firme compromisso com o emprego e com a defesa dos interesses de nossa produção. Isso exige um grande esforço de coordenação macroeconômica a partir do Executivo e envolve, obviamente, o Bacen. É o que demonstra nossa experiência recente, nos acertos de Dilma… e nos erros (reincidentes) da oposição.
* Claudio Puty é deputado federal pelo PT do Pará. Ph.D. em Economia pela New School for Social Research (Estados Unidos) e mestre pela University of Tsukuba (Japão), é graduado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), onde é professor desde 1995. Presidiu a CPI do Trabalho Escravo e a Comissão de Finanças e Tributação. Atua na Comissão Mista de Orçamento como vice-líder do governo no Congresso Nacional.
Athos
15 de maio de 2014 12:20 pmDebate artificial, assim
Debate artificial, assim como a notícia plantada sobre Arminio Fraga no FED.
s4ndr0
15 de maio de 2014 12:28 pmSelic a 50%
Nos áureos tempos FHC (1997-1998), a Selic chegou a quase 50%.
Alegria da banca.. E hoje o governo tem que pagar estes valores..
http://www.jurometro.com.br/
Se você tivesse comprado R$ 1000,00 em títulos do governo em 1997, quanto você teria a receber no final de 20 anos, a uma taxa de 48,5% ao ano?
Agora você sabe para onde vai o dinheiro dos seus impostos.
Valor Corrigido Número Anos
R$ 1.000,00 1997
R$ 1.485,00 1998
R$ 2.205,23 1999
R$ 3.274,76 2000
R$ 4.863,02 2001
R$ 7.221,58 2002
R$ 10.724,05 2003
R$ 15.925,21 2004
R$ 23.648,94 2005
R$ 35.118,67 2006
R$ 52.151,23 2007
R$ 77.444,57 2008
R$ 115.005,19 2009
R$ 170.782,71 2010
R$ 253.612,32 2011
R$ 376.614,30 2012
R$ 559.272,23 2013
R$ 830.519,27 2014 *
R$ 1.233.321 2015
R$ 1.831.481 2016
DeBarros
15 de maio de 2014 4:25 pmNa verdade a taxa referencial
Na verdade a taxa referencial de juros, não havia SELIC na época, chegou a 65% AA por alguns dias em Maio e Junho de 95. Aquilo provocou uma onda de falências e desemprego tao grande que os que viveram aquela época passaram a acreditar que o futuro reservado para o Brasil seria o mesmo do filme Mad Max.
Os jenios do mal fizeram de tudo para que voltássemos a ser colonia uma Europeia. Por pouco não conseguiram.
Assis Ribeiro
15 de maio de 2014 12:38 pmPortanto, a receita de
Portanto, a receita de política monetária advogada pelos economistas hoje articulados em torno de Aécio e Eduardo Campos é centrada na concepção de “um instrumento” para “um objetivo” de política econômica. O instrumento recomendado é a taxa de juros; o objetivo sugerido é o controle da inflação. Nestes termos, a política monetária, leia-se a gestão da taxa básica de juros da economia (Selic), deve ser orientada exclusivamente para o alcance de uma meta de inflação.
Como disse um colega comentarista em outro post:
Brasil, 40% taxa de juros,
Brasil, 45% índice de desemprego.
DanielQuireza
15 de maio de 2014 12:59 pmDebate toralmente fora da
Debate toralmente fora da realidade e inoportuno.
As prioridades do País são outras, definitivamente.
basílio
15 de maio de 2014 2:27 pmEstranho essa compulsão
Estranho essa compulsão oposicionista em tornar o BC independente da política e da orientação de governos eleitos, em última análise da vontade da população, mas jamais independente do mercado financeiro especulador.
Quais seriam os motivos por trás disso?
Wagner Menke
15 de maio de 2014 2:57 pmDefender a independência da
Defender a independência da Polícia Federal ninguém quer…
Clever Mendes de Oliveira
15 de maio de 2014 10:34 pmIndependência para que?
Claudio Puty,
Esta questão é polêmica e com vieses interessantes. Quando estava sendo discutido o modelo do Banco Central Europeu, o ex-radical Daniel Marc Cohn-Bendit, que na época do movimento de maio de 1968 ficou conhecido como Daniel O Vermelho, nascido na França, mas que fazia política no Partido Verde Alemão, esteve no Brasil e não sei se no Valor Econômico ou no ainda existente jornal Gazeta Mercantil, defendeu a independência do Banco Central Europeu para que o Banco não ficasse nas mãos dos políticos.
Apesar de um discurso mais conservador, Daniel Marc Cohn-Bendit é de esquerda e é como alguém da esquerda que ele se manifesta pela autonomia do Banco Central em um discurso contra os políticos. A esquerda não gosta dos políticos.
Para mim esta concepção de não querer a ingerência dos políticos representa uma visão tecnicista que eu tenho por mim como atrasada. Pode ser, entretanto, que se demonstre que o correto é um Banco Central eminentemente técnico e, portanto, independente das ingerências políticas. E pode ser que esta demonstração seja válida tanto para países diminutos como para países continentais como o Brasil, tanto para países desenvolvidos como para países em desenvolvimento como o Brasil.
Sobre este assunto acho que vale a pena chamar atenção para o post “O debate da independência do Banco Central, por Rodrigo Medeiros” de terça-feira, 13/05/2014 às 16:54, aqui no blog de Luis Nassif transcrevendo um artigo de Rodrigo Medeiros. O endereço do post “O debate da independência do Banco Central, por Rodrigo Medeiros” é:
https://jornalggn.com.br/blog/rodrigo-medeiros/o-debate-da-independencia-do-banco-central-por-rodrigo-medeiros
O Rodrigo Medeiros, embora não seja tucano, pareceu-me fazer um discurso muito em cima do muro. Quase todo o artigo dele é com base no livro de Alan Blinder, ‘Bancos Centrais: teoria e prática’ (Ed. 34, 1999) e que fora lançado no Brasil com prefácio se não me engano ou de Armínio Fraga ou de Andre Lara Resende. O Alan Blinder embora tenha-me parecido muito apegado a questão da eficiência que ele utiliza até para conduzir a vida dele não admitindo que um economista corte a grama da casa dele, acaba também deixando muitas dúvidas no ar.
Agora a questão principal sobre a independência do Banco Central decorre do fato de que a independência tem como objetivo conseguir que se tenha a maior eficiência no combate a inflação. O problema é que não se sabe qual é a melhor inflação que se deve ter. Ou em outras palavras não se sabe qual é a melhor inflação para a economia de um país.
Sobre isto eu faço menção ao post “Por quê?“ de quarta-feira, 29/02/2012, lá no blog de Alexandre Schwartsman “A Mão Visível” e que pode ser visto no seguinte endereço:
http://maovisivel.blogspot.com.br/2012/02/por-que.html
No post Alexandre Schwartsman defende uma inflação de 3%. Pois bem, em artigo intitulado “Derruba, sim…” de quarta-feira, 02/03/2014, publicado no jornal Folha de S. Paulo e de autoria de Alexandre Schwartsman, ele mostra um gráfico em que, considerando o período de 2006 a 2014, no Brasil, para se ter uma inflação de 3% precisa de um taxa real de juros de mais de 10% enquanto para se ter uma inflação de 6% precisa de uma taxa real de juro de menos de 4%. O artigo de Alexandre Schwartsman na Folha de S. Paulo foi reproduzido no blog dele no post “Derruba sim…” de terça-feira, 08/04/2014 e pode ser visto no seguinte endereço:
http://maovisivel.blogspot.com.br/2014/04/derruba-sim.html
Bem e para terminar, esta semana em post intitulado “Inflation Targets Reconsidered” de terça-feira, 13/05/2014 às 04:12 am, Paul Krugman deixa o link para um trabalho dele em que ele recomenda uma inflação ainda maior do que Laurence M. Ball preconizou no ano passado no artigo dele intitulado “The case for four percent inflation”. O artigo de Laurence M. Ball, provavelmente de maio de 2013, pode ser visto no seguinte endereço:
https://www3.tcmb.gov.tr/cbr/index.php/cbreview/article/viewFile/380/321
E o artigo de Paul Krugman “Inflation Targets Reconsidered” de maio de 2014 pode ser visto no seguinte endereço:
https://webspace.princeton.edu/users/pkrugman/pksintra.pdf
Neste ritmo até o meado do século vai-se defender uma inflação de mais de 30% ao ano.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 15/05/2014
Pachecão
15 de maio de 2014 11:21 pmEsse pessoal deveria fuçar
Esse pessoal deveria fuçar mais no wikileaks, prá saber quem define a autonomia do BCB.