O jornalista, poeta e pesquisador em políticas públicas Álvaro Miranda lança nesta quinta-feira, 22, no Rio de Janeiro, o livro “Direito e Alienação na Sociedade Capitalista”, pela Arraes Editores (BH).
O trabalho propõe uma reflexão crítica em relação ao que o autor chama de dogmáticas jurídicas contemporâneas, sobretudo as que tratam o Direito como realidade supostamente natural, normalmente estudada e tratada sem as determinações e nexos históricos da formação da sociedade capitalista.
É o nono livro do autor, que, além de jornalista, tendo trabalhado em grandes jornais do Rio de Janeiro, é mestre e doutor em Ciências, Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ e agora bacharel em Direito. O pesquisador tem ainda especialização em Análise de Políticas Públicas e MBA em Marketing.
Álvaro também publicou poesia nas duas últimas décadas pela 7Letras, sendo o mais recente o livro “Estupor”, de 2021, experiência que resultou num conjunto de haicais sobre os impactos e sua percepção da pandemia. Publicou também sua tese de doutorado, pela Editora UFRJ, livro de 2020 intitulado “Tribunal de Contas no Brasil: a falsa cisão entre técnica e política.”
Seu novo trabalho originou-se da monografia como requisito de conclusão da graduação em Direito pela Faculdade Mackenzie do Rio de Janeiro, em dezembro de 2023. Nele, o autor, que optou por não fazer a prova da OAB para obter o registro profissional de advogado, propõe uma reflexão sobre o papel do Direito no processo de alienação provocado pelo trabalho abstrato no que resta de “sociedade salarial” do capitalismo. Trabalho esse medido por tempo, visando à valorização do valor, no qual os trabalhadores são explorados e separados tanto da produção de suas próprias ferramentas como dos produtos que produzem.
Uma das críticas do autor é voltada para o ensino do Direito nas faculdades, onde, segundo ele, os estudantes são mais treinados para a prova da OAB e de concursos públicos do que para compreender o que é o Direito. Segundo ele, “os alunos ficam cinco anos estudando códigos, leis e normas, mas sem compreender as interdependências entre forma jurídica e forma política, além das questões do estado e da economia política.”
Nessa crítica, o pesquisador também contesta a noção vulgar de que Direito seria sinônimo de leis e regras. Estas derivam daquele e não o contrário, sendo o Direito uma relação social – relação essa para reproduzir o estado capitalista – não podendo, portanto, ser reduzido a um espelho do Vade Mecum.
Álvaro procura explorar, dentre outros, temas relacionados aos mal-entendidos acerca do que se costuma denominar “estado democrático de direito”, bem como a alienação e o duplo caráter do trabalho no capitalismo, aquele que produz valor de uso e valor de troca no processo de valorização do valor. Explora também questões sobre porque o direito romano é fetichizado como sendo a origem do Direito em geral, supostamente produto de doutos “jurisconsultos” e não dos conflitos da sociedade.
O livro aborda ainda o conceito de “sujeito de direito” segundo a literatura, questões do estado e da democracia, além do que considera o “fetiche” das tecnologias, bem como a criação de disciplinas e cursos de pós-graduação sobre “Direito Digital”.
Em relação à OAB, um dos capítulos leva o título “Os advogados e sua corporação de poder como ‘intelectual coletivo’”, expressão que toma de empréstimo de um ensaio escrito pelo cientista político falecido recentemente Luiz Werneck Vianna.
Nesse capítulo, uma seção é intitulada de forma irônica como “A famosa carteirada ‘vou acionar meu advogado’”, isso na reflexão em que ele chama atenção para a necessidade de compreender a profissão e a origem dos cursos de direito no contexto da formação histórica do estado brasileiro, a partir do Império com sua trajetória liberal dos interesses dos cafeicultores paulistas, marcando o advento da República dentro de um sistema maior da nascente sociedade capitalista.
Serviço
Lançamento no Gabinete de Leitura Guilherme Araujo
Rua Redentor, 157, Ipanema – Rio de Janeiro
Quinta-feira, 22 de agosto, 18:00 às 21:00.
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