O Planalto enviou ao Congresso a medida provisória (MP) 1.268/24, a fim de liberar R$ 938,4 milhões para sete ministérios, com a finalidade de financiar ações de combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal, além de reparar os efeitos da seca. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (23).
Do montante, R$ 418,4 milhões terá como destino o pagamento de R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, para pescadores profissionais artesanais beneficiários Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso.
Os pescadores devem receber ainda mais dois salários mínimos, tendo em vista que aproximadamente 100 municípios da Região Norte estão em estado de calamidade devido à seca.
Serão enviados ainda R$ 238 milhões para o Ministério da saúde, que deverá garantir a promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde, atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade, saúde indígena e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Com o orçamento de R$ 143 milhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deverá garantir o atendimento dos municípios afetados pela seca e por incêndios, a fim de promover ações de resposta e recuperação da região.
A MP prevê ainda R$ 74,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável pelo fornecimento de água para as cisternas da população. O Ministério da Justiça receberá R$ 25,8 milhões para implementar ações de prevenção de incêndios e combate à criminalidade.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar contará com R$ 1,4 milhão para proteger áreas de assentamento e de agricultura familiar.
Em vigor, a MP agora precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para virar lei.
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MARTHA MASSAKO TANIZAKI
24 de outubro de 2024 10:39 pmUm aspecto fundamental no combate aos incêndios é a criminalização dos incendiários!! Dentre esse pessoal estão grandes fazendeiros seja de soja ou.de criação de gado e esse pessoal tem que ser criminalizado senão o combate à incêndios vira enxugar água no gelo