Um grupo de advogados encaminhou petição ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), não seja homologado sem ouvir os povos tradicionais da bacia do Rio Doce, os quilombolas e os indígenas.
A petição foi ajuizada nesta segunda-feira (28/10) junto ao STF pelos advogados em nome da Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Aeral (AITAA), a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade Quilombola de São Domingos Sapê do Norte, Conceição da Barra/ES (ARQCSAD), e a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores Rurais da Agricultura Familiar e Pesqueira da Comunidade Morro da Onça – Sapê do Norte, Conceição da Barra/ES (ARMO).
“Apesar do sofrimento causado pelo acidente ter atingido toda a população da bacia do Rio Doce, ele foi mais intenso nas comunidades vulneráveis e que possuíam no Rio Doce o principal alicerce de sua cultura e modo de vida, como é o caso dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas e das Comunidades e Povos Tradicionais”, destacam os juristas.
Entre os advogados que representam os quilombolas e os indígenas estão Marco Aurélio de Carvalho, Antônio Carlos de Almeida Castro, Liliane de Carvalho Gabriel, Saulo Vinícius de Alcântara e Tiago de Lima Almeida.
Os advogados destacam a assinatura do acordo de reparação no último dia 25 de outubro, mas que ele foi resultado “de uma solicitação de empenho ao Presidente Lula para que a reparação aos afetados pelo acidente de Mariana/MG ocorresse PRIMEIRO no Brasil e não em uma corte estrangeira”.
Vale lembrar que as mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão – Vale, Samargo e BHP Billiton, são alvo de julgamento na Inglaterra, e citam inclusive fala de Barroso falando que “vai ser muito ruim para o Judiciário brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil (…)”.
Diante disso, a petição destaca que “em nenhum momento, muito menos previamente, os Povos Indígenas, as Comunidades Quilombolas e as Comunidades e Povos Tradicionais foram ouvidos ou participaram da mesa de negociação”, mesmo com o acordo de repactuação prevendo a adoção de medidas relacionadas a eventuais danos causados às famílias dos povos tradicionais, indígenas e quilombolas.
Segundo os advogados, as negociações em torno da reparação dos danos causados em Mariana foram realizadas à revelia dos povos indígenas, das comunidades quilombolas ou das comunidades tradicionais.
“A relevância do presente caso para o cenário nacional e até internacional é evidente, pois expõe falhas sistêmicas na gestão de recursos naturais e na proteção dos direitos das comunidades vulneráveis, de modo que somente a consulta prévia e informada a tais comunidades antes da homologação trará legitimidade e credibilidade interna e internacional ao acordo alinhavado a vosso pedido pelo Presidente Lula, evitando que a questão seja levada a Cortes internacionais de Direitos Humanos”.
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