O programa TVGGN Justiça, exibido na última sexta-feira (22), contou com a participação de um dos maiores juristas do País, Lênio Streck,que falou sobre as consequências do indiciamento de Jair Bolsonaro e outros 36 aliados pela Polícia Federal.
A primeira questão levantada pelo jurista foi afastar a tentativa de minimizar o fato de que os golpistas planejaram o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Isso porque a trama fazia parte de um objetivo ainda maior. “O matar é o meio para dar o golpe de Estado, porque se eu quero matar o presidente eleito, ao matá-lo, eu fiz o golpe de Estado.”
“Bom, pensar em matar não é crime, efetivamente, pensar em furtar não é crime. Agora, há uma diferença entre o crime de homicídio visto, Pedro quer matar Paulo, no cotidiano, seria um crime de homicídio. Esse crime tem planejamento, atos preparatórios, tentativa e consumação. O que se esquece nisso, e o estagiário pode resolver isso, é que o crime de golpe de Estado não é um crime comum, ele se consuma na tentativa”, acrescenta Streck.
Neste sentido, o jurista afirmou que o Brasil está em uma encruzilhada e que tem de olhar para dentro de si. “Talvez, da grande mídia, a melhor coisa que tem acontecido foi o editorial do Estadão. O Estadão disse que essa gente traiu a própria pátria, porque se usou a estrutura do Estado e de governo para solapar, para acabar com a própria democracia.”
Anistia
Uma das principais contradições do momento é que, em vez de um levante popular e midiático pela responsabilização dos indiciados, há um silêncio na sociedade e a discussão sobre a anistia permanece no Congresso.
“O Brasil precisa se levar a sério, porque o Brasil não está se levando a sério, por uma razão simples. Com tudo isso que aconteceu, com a descoberta que se fez, o parlamento parece que está em outro mundo, que o parlamento continua querendo discutir a anistia”, observa.
Tão grave quanto inércia do Legislativo é a projeção para as próximas eleições, pois apesar das denúncias do envolvimento de Bolsonaro na trama golpista, o bolsonarismo continua vivo e pode se canalizar na figura do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) como forte candidato à Presidência da República em 2026.
Para evitar ser encurralada no próximo pleito, Streck afirma que a esquerda deve atuar em duas frentes. A primeira delas é a institucional, fazendo com que o parlamento puna qualquer tentação autoritária, garantindo que o próximo presidente eleito possa assumir o posto sem interferências e também evitar que Tarcísio queira, se eleito, trilhar novas aventuras bolsonaristas, a exemplo do 7 de Setembro e o 8 de Janeiro.
A esquerda deve se atentar ainda à pauta da segurança pública, com propostas efetivas para enfrentar a violência urbana que atinge, majoritariamente, os mais pobres, e que elegeu a maioria dos candidatos da extrema-direita nas últimas eleições.
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Paulo Dantas
24 de novembro de 2024 10:16 amEsta é uma agenda dos políticos, a maior parte da população não se preocupa com isto.
De minha parte não cabe anistia mas também creio que muitos dos 8.1 receberam penas excessivas.
Gente que matou recebeu pena menor.
Gente que foi usada apenas.
Luiz Fernando Juncal Gomes
24 de novembro de 2024 10:49 pmJá pensou se Lula tivesse escolhido Lenio Streck para PGR? Estariam todos presos. Mas não, preferiu, assim como a Dilma, (Janot duas vezes), não afrontar o “Republicanismo”, e indicou o Gonet/Godot, um terrivelmente conservador e católico. Alguém que manifeste algum tipo de religião jamais poderia ocupar algum cargo público. Que será reconduzido assim como Dilma reconduziu um emérito alcoólatra. Afinal, trata-se de ser republicano. Como podem ser tão ingênuos?