Banco tem de ressarcir vítima de falso consignado após vazamento de dados

A 1ª Vara Cível de Águas Claras (DF)  condenou um banco a extinguir uma dívida de empréstimo pessoal feita em nome de uma cliente cujos dados pessoais e bancários foram vazados. 

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

No entendimento do juiz, a instituição financeira tem de se responsabilizar pela falha no sistema de segurança que permitiu o vazamento dos dados e, além de extinguir a dívida, também terá de devolver os valores subtraídos da conta da vítima. 

Segundo os autos, a cliente recebeu uma ligação de um suposto funcionário do banco, em que o criminoso afirma que a conta dela teria sofrido uma tentativa de fraude. Assim, a vítima recebeu orientações para cancelar a fraude. 

A cliente atendeu às ordens porque, além de o contato ter sido estabelecido pelo número do banco, o criminoso tinha todos os dados pessoais. 

Após a ligação, a autora do processo recebeu uma nova ligação, desta vez do gerente da sua conta, para informá-la que foi feito em seu nome um empréstimo consignado de mais de R$ 250 mil, um Pix de R$ 99.850 e uma transferência de R$ 15 mil. 

Durante a defesa, o banco tentou atribuir a responsabilidade às empresas de telefonia, afirmou que informa aos clientes que o banco não faz ligações ou solicita a instalação de aplicativos e que a cliente informou seus dados de forma livre e consciente. 

No entanto, a juíza entendeu que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os controladores dos dados são responsáveis por medidas de segurança para garantir que dados pessoais não sejam acessados por terceiros. 

Ao longo do processo, a instituição bancária não conseguiu comprovar a devida proteção aos dados da correntista, além de não adotar medidas preventivas para identificar que as transações financeiras não correspondiam ao padrão de consumo da titular da conta. 

*Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF e Conjur. 

LEIA TAMBÉM: