Por Diogo Costa
DEMOCRACIA TUTELADA – Não há um único representante da direita que não encha o peito para dizer que o Brasil é o “país da impunidade”.
Seria interessante pedir para uma dessas pessoas o que ela acha que deveria ser feito em relação aos agentes estatais que prenderam, torturaram, estupraram, esquartejaram e ocultaram cadáveres de adversários políticos durante a ditadura militar.
Com certeza este cidadão dirá que não é bem assim, que foi outro contexto, que a Lei da Anistia já resolveu esta questão, etc. Ou seja, no Brasil o tema da impunidade, como vários e vários outros, é absolutamente ideologizado. E por sê-lo se torna um debate estéril, histérico, inócuo e hipócrita.
O Brasil é o país da impunidade? Tenho minhas dúvidas.
Já temos mais de 550.000 pessoas encarceradas neste país, um terço delas trancafiadas através do instituto da prisão provisória. O rosto da imensa maioria destas pessoas é bem caracterizado.
São jovens, negros, despossuídos e moradores das periferias das grandes cidades. Há cerca de 15 anos o sistema carcerário nacional não tinha sequer 200.000 detentos!
Então, que estória é esta de que o Brasil é o país da “impunidade”?
O Brasil prende e prende muito, esta é a verdade. Quem o Brasil não prende são os torturadores a soldo do regime de exceção, e é isto que impediu no passado e que impede até hoje que se faça um avanço democrático e civilizatório.
Como reclamar da tortura e das arbitrariedades que até hoje são cometidas se o próprio Estado Brasileiro, através do STF, decidiu chancelar a impunidade de criminosos que hoje incrivelmente se orgulham de ter praticado assassinatos?
Como exigir Direitos Humanos quando se vê ainda hoje um monstro facínora como aquele Coronel das Forças Armadas que chegou até mesmo a descrever, triunfante, as minúcias dos procedimentos de ocultação de cadáveres (arrancamento de arcadas dentárias completas, corte de todos os dedos das vítimas e retirada de vísceras)?
Se o Brasil é o país da impunidade, ela deriva de decisões equivocadas do próprio Estado Brasileiro. São várias as decisões, mas talvez a mais grave é a que permite que bandoleiros fardados perambulem soltos por aí, mesmo depois de se apresentarem como réus confessos de abomináveis crimes contra a humanidade.
Revogar a Lei da Anistia é uma necessidade imperiosa. Sem revogá-la, continuaremos a ser reféns de um simulacro de democracia.
Assis Ribeiro
2 de abril de 2014 12:44 pmComo negar a impunidade?O
Como negar a impunidade?
O próprio autor afirma:
“Já temos mais de 550.000 pessoas encarceradas neste país, um terço delas trancafiadas através do instituto da prisão provisória. O rosto da imensa maioria destas pessoas é bem caracterizado.
São jovens, negros, despossuídos e moradores das periferias das grandes cidades. “
O pacto pela impunidade protege outros setores; está claro.
Sobre pactos um belo artigo de Valter Pomar:
A presidente Dilma Rousseff cometeu um gravíssimo erro político no seu discurso de 31 de março.
Refiro-me ao seguinte trecho do discurso presidencial: “reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais. Muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Como eu disse, na instalação da Comissão da Verdade, assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.
O erro consiste no seguinte: não foram os pactos políticos que levaram à redemocratização. Nem sozinhos, nem mesmo “também”. Os pactos políticos detiveram a democratização, corromperam a democratização, macularam a democratização.
Nós lutamos contra os pactos, contra a conciliação, contra o acordo das elites. E se temos mais democracia hoje, é porque nunca nos conformamos com os pactos.
Quanto a chamada lei da Anistia, ela foi aprovada contra os nossos votos. Foi uma vitória do lado de lá. Não foi um “pacto”, não foi um “acordo”, foi uma vitória da direita, da ditadura, dos torturadores.
Por isto, é politicamente, historicamente e moralmente inaceitável colocar no mesmo plano as “lutas e sacrifícios humanos” das classes trabalhadoras, e os “pactos e acordos nacionais” patrocinados pelas elites.
A presidenta está completamente errada. É filiada ao meu partido, votei nela, votarei de novo em 2014, defendo seu governo contra a direita e contra o esquerdismo. Mas ela erra totalmente ao dizer isto.
Note-se o seguinte: a presidenta não se limitou a “reconhecer” os pactos. Ela os “valoriza”.
Uma coisa é reconhecer a força do inimigo e avaliar se é possível avançar mais ou não. Outra coisa é não querer avançar, por princípio, por que se “valoriza” os pactos, os acordos, as conciliações.
Quem paga por este erro?
Entre outros, cada cidadão vítima da brutalidade policial, que se alimenta da impunidade.
Paga, também, nosso futuro. Pois este futuro depende entre outras coisas de termos forças armadas poderosas, mas sob absoluto controle civil. E para que isto ocorra, é preciso que nosso governo queira, deseje, valorize e atue contra a herança viva da ditadura militar.
Finalmente: a presidenta falou de sacrifícios irreparáveis. Na minha opinião, a única coisa realmente irreparável é desistir de lutar.
https://www.facebook.com/valter.pomar/posts/281481362019175
SergioMedeirosR
2 de abril de 2014 1:14 pmAlguns casos poderiam ser judicializados ainda hoje…
Prezados Diogo e Assis
Conforme manifestação neste blog, entendo que apesar da Lei da Anistia, alguns casos, que envolvem desaparecidos politicos, podem ser judicializados e resultarem em ações penais contra os responsáveis (que neste momento se escondem e omitem informações).
Não precisamos esperar – nestes casos – por eventual revogação-alteração da lei da anistia, Estas pessoas podem ser descobertas e responsabilizadas pela tortura que ainda estão praticando contra os familiares das vítimas.
segue breve síntese da questão central da tese…
Desaparecidos políticos, o delito permanente de tortura e uma nação inconclusa.
Sendo a dignidade da pessoa humana um dos pilares da nossa Constituição, e a vedação à tortura um de seus sustentáculos, resta claro que enquanto não for totalmente elucidada a questão acerca dos desaparecidos políticos, remanesce viva a tortura, espargindo seus nefastos efeitos dia a dia.
E, não há falar em respeito à anistia, pois, o direito a saber acerca de seus familiares, desaparecidos, de seus descendentes, subtraídos, permanece constante, com seus efeitos deletérios minando a saúde física e mental de todos.
A tortura nesses casos somente cessa quando encontra a verdade.
A lei da anistia não tem ( e não pode ter) como fim proteger a mentira, a desídia, a ignominia, mas torná-la clara, transparente, para que todos saibam os horrores que foram perpetrados e, assim, nunca mais ocorram tais violações e desumanidades.
Não há compromisso com a ocultação da verdade, pois se isso ocorrer estará em franca colidência com a anistia, que não prescinde de fatos a anistiar.
Qualquer pessoa que se coloque como obstáculo a esta busca, seja por ação ou omissão, está vestindo o atual uniforme do torturador, devendo ser, sem qualquer sombra de dúvida, responsabilizada por tais crimes permanentes de tortura.
Neste caso, tais atos de tortura são supervenientes à Lei da Anistia, a qual, indubitavelmente, não é passível de ser aplicada.
Com o advento da Lei da Anistia, ainda que se considere que não pode haver punição pelos crimes cometidos, isto não é aplicável quando se trata de crimes de efeitos permanentes, no caso, crimes de tortura com efeitos que se postergam no tempo.
Isto se dá nos casos em que há a supressão (histórica, sistemática)das informações acerca do destino que foi dado aos combatentes da ditadura -desaparecidos políticos), bem como das circunstancias que cercam tais fatos.
Estes torturadores tem o dever de informar o destino dado aos presos políticos (e muitas vezes, de seus descendentes – filhos), sendo que, no caso do silencio, posterior à lei da anistia, podem e devem ser responsabilizados penalmente.
A Lei da Anistia (neste artigo não há juízos de valor sobre sua validade tanto ética moral ou politica), não alcança tais situações.
Tal situação é descrita de forma dolorosa pelo Frei Leonardo Boff no I Seminário do Grupo TORTURA NUNCA MAIS, in verbis:
E há ainda uma tortura que continua, a tortura dos desaparecidos, crucificando seus entes queridos. Houve uma Guerra no Araguaia. Até hoje os militares e o Estado não a reconheceram. Não lhes convém esse reconhecimento, pois a consciência nacional os condenaria. É que lá se cometeram todos os excessos: cortaram a cabeça e os dedos dos guerrilheiros mortos e os enviavam a Brasília para reconhecimento. Sumiram com seus cadáveres. Fizeram desaparecer as vidas e pretendem agora apagar as mortes. E as famílias carregam o pesadelo. “Por que não comecei as buscas antes?”. Cada campainha que toca em casa funciona como um vento a soprar as cinzas e reanimar a brasa da esperança, seguida da decepção: ”Será que não é ele que está chegando?” Outros dizem desolados mas com leve laivo de espera ainda não desesperada: “Não mudemos de casa porque ele pode ainda chegar… e se nós não estivermos mais aqui para o abraço, o beijo e as lágrimas. Que vai ser?”
Enquanto persistir a tortura (na forma de delito permanente em relação aos familiares e afins dos desaparecidos políticos do regime militar) seremos uma nação inconclusa, pois ausente um dos pilares que sustentam qualquer Estado Democrático de Direito.
Neste caso, não se trata apenas do exercício de um direito fundamental individual (dos familiares) mas sim coletivo, envolvendo todos os que podem ser, dignamente, chamados de cidadãos.
MarcioGM
2 de abril de 2014 2:07 pmImpunidade é só para os ricos. Injustiça para os pobres
Um terço de presos provisórios, pode ter certeza que nenhum destes tem dinheiro para pagar um advogado que possa lhes conseguir um abeas corpus.
Vemos nos jornais casos de pessoas presas injustamente, erro de indentificação: eram negros e/ou pobres. Fica meses preso antes de se provar o engano.
Em outros casos alguém comete um cirme brutal, não faltam testemunhas, mas o criminoso é bem identificado: rico e/ou influente. Não fica nem 24 horas preso.
A impunidade é só para os ricos. Injustiça para os pobres.
Flavio Martinho
2 de abril de 2014 3:27 pmConsidere ainda a
Considere ainda a ‘impunidade’ que pune com pena de morte tantos jovens e diariamente na periferia de nossas cidades.
aliancaliberal
2 de abril de 2014 3:50 pmE só proselitismo do ativista
E só proselitismo do ativista tentado recontar o passado.
Não tem problema vamos anular a lei de anistia. Vamos revisar as condenações, os crimes cometidos na época.
Se assim for feito quase todos os politicos de esquerda não poderão se candidatar por causa da lei da ficha limpa.
Dilma por exemplo foi condenada a 15 anos de prisão, e cumpriu 3 anos.
“um único representante da direita que não encha o peito para dizer que o Brasil é o “país da impunidade”. quem afirma isso e a população que esta cercada pela criminalidade.
“Há cerca de 15 anos o sistema carcerário nacional não tinha sequer 200.000 detentos! “
Se houve aumento das prisões pq houve um aumento da criminalidade, e o estado não da resposta adequada.
Fábio de Oliveira Ribeiro
2 de abril de 2014 5:43 pmEnquanto a revisão da Lei da
Enquanto a revisão da Lei da Anistia não ocorre, renovo aqui o desafio que fiz no Observatório da Imprensa há alguns anos:
MÍDIA & TORTURA
Aos interessados em defender a ditadura
Por Fabio de Oliveira Ribeiro em 18/11/2008 na edição nº 512
O debate na mídia esquenta e amorna, mas nada acontece. Os torturadores continuam livres, recebendo aposentadorias pagas com os impostos de suas vítimas.
Em 1967, quando eu tinha três anos de idade, minha casa foi invadida várias vezes a pontapés pelos gorilas da ditadura. Até hoje, o Exército golpista não me pediu desculpas. Nenhum militar foi punido.
A direita asquerosa se aferra à Lei da Anistia como se fosse bom preservar a impunidade dos criminosos fardados. A esquerda desonesta se acovardou em razão das indenizações que recebe.
Eu não quero dinheiro da União. Não aceito a impunidade dos militares. Já que a Justiça não será feita, resolvi dar uma solução pessoal para o problema.
Através da presente, eu desafio para um duelo com pistola, a 20 passos de distância, qualquer interessado em defender a honra da ditadura.
Condições para o duelo
1) O interessado deverá ter, no mínimo, o posto de coronel do Exército da ativa ou reserva (ou posto equivalente na Marinha ou Aeronáutica) – não pretendo ganhar 12 anos de prisão por matar um subalterno;
2) O interessado terá que apresentar atestado médico recente comprovando que não tem mal de Parkinson ou Alzheimer – não pretendo matar um velho podre, incapaz de fazer pontaria ou que esquecerá de colocar a espoleta na pistola;
3) O interessado terá que demonstrar capacitação para usar pistola do século 19X – não pretendo levar vantagem sobre um animal que só sabe usar armas modernas e automáticas e nunca atirou com uma arma adequada para duelo;
4) O duelo será no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em data a ser agendada previamente e será filmado à distância por uma equipe de TV – não pretendo matar ninguém em segredo ou escondido, como fizeram os militares brasileiros durante a ditadura;
5) O mediador do duelo será um adido militar de qualquer uma das Embaixadas existentes em Brasília – exceto da embaixada Americana porque não gosto de gringos;
6) No dia do duelo, os duelistas terão que estar trajados de maneira adequada, usando camiseta branca – não pretendo duelar com um militar covarde que usa colete a prova de balas;
7) As regras do duelo serão simples: cada duelista recebe sua pistola, carrega a mesma e se dirige para o local de tiro. No local de tiro, coloca a espoleta na arma e aguarda o comando para fazer fogo, faz pontaria e atira.
Um homem, um tiro. Condições rigorosamente iguais.
observatoriodaimprensa.com.br/news/view/aos_interessados_em_defender_a_ditadura
jcordeiro
2 de abril de 2014 8:51 pmPau que dá em Chico…
Nassif: já disse e repito que concordo com os militares que alegam ter sido aquele tempo o de uma guerra. Raciocinemos à partir desta premissa. Guerra é guerra. As forças armadas (e bem armadas) partiram para a briga. Venceram batalhas, impuseram baixas inúmeras aos inimigos. Mesmo que admitamos os critérios usados foram os mais baixos e vergonhosos, guerra é guerra. De repente, descobrem que não tinham como continuar. Então criaram a situação da saída com honra. Anistiaram, que é diferente de perdoar, e se anistiaram também, já pensando que mais cedo ou mais tarde o atual cenário seria montado. Quem apanhou, apanhou. Quem morreu, morreu. Que foi estuprado, foi estuprado. Agora, quem fez tudo isto, os agentes da repressão, estes haveriam de ser “perdoados”, não somente anistiados. Esqueceram que pau que dá em Chico dá em Chirico. Chegou a hora do acerto de contas. Perderam a guerra, mesmo querendo dividir o ônus com a elite e a alta burguesia, que diz haverem sido estes o cérebro das falcatruas e corrupção e até dos mandos e desmandos dos tempos de chumbo. Porém, volto na mesma tecla: perderam a guerra. Montemos um Nurember tupiniquim para os nossos: Hermann Göring, Rudolf Heβ, Joaquim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel, Karl Dönitz, Erich Reader, Baldur von Shirach e Fritz Saucke, os principais, sem esquecer (como na Alemanha) de “bagres menores”, aplicando-lhes a “Teoria do Domínio do Fato”, tão ao gosto de um dos nossos ministros do STF. Lá, ao todo foram 12 condenações à morte, 3 prisões perpétuas, 2 condenações a 20 anos de prisão, uma a 15 e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos. Veja só, concluiu-se que não tinham nada a ver com a patifaria da guerra. Julgamento limpo é isto. Os do tipo Friedrich Paulus que ficassem ruminando seus remorsos. Aqui, as duas primeiras penas não cabem. Ficariam no máximo 30 anos, se não houver o “jeitinho” para eles. Hitler escapou porque suicidou-se, o que não temos notícias de semelhantes ato de nenhum dos nossos militares ou civis envolvidos. Vamos pular os da Itália, que não foi lá estas coisas. E os do Japão são muito complexos. Mas guerra é guerra. Cabeças têm que rolar, literalmente. Os agentes que partiram para o eterno, lancemos a desonra na lápide tumular. Aos vivos, que não podemos enforca-los, nem lança-los nas masmorras pelo resto de suas vidas, a máxima, sem apelação ou sursis, já que seria uma Corte Especial e Única, específica. Uma EC garantiria a legalidade. E o exemplo seria dado para os aventureiros de plantão, em casa e para o mundo…