A cláusula de Put Option na compra de uma refinaria no Japão

Andreza Matais, Murilo Rodrigues Alves, Fábio Fabrini

 

BRASÍLIA – Como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Lula, aprovou em 2007 a aquisição de parte de uma refinaria no Japão. Diferentemente do que ocorreu um ano antes, quando, segundo Dilma, o conselho decidiu comprar a refinaria de Pasadena, nos EUA, usando informações incompletas, os integrantes do colegiado da estatal foram avisados, no caso japonês, da existência da cláusula Put Option, que obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desentendimento.

 

Em texto assinado pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto e encaminhado ontem ao Estado, Dilma disse ter autorizado a compra da refinaria japonesa Nansei Sekiyu com base num “resumo” elaborado pela diretoria internacional da Petrobrás, na época comandada por Nestor Cerveró, no qual “está referida a existência de cláusulas contratuais que materializaram o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes”. No caso da refinaria de Pasadena, a presidente havia informado aoEstado que o resumo que recebeu do mesmo Cerveró, demitido ontem de um cargo de diretor na BR Distribuidora, era “falho” e omitia condições do contrato como as cláusulas de Put Option e Marlim (que garantia à sócia da Petrobrás um lucro mínimo independentemente da situação do mercado).

Dilma disse na nota de terça que, se soubesse das cláusulas, não apoiaria o negócio. As declarações da presidente sobre Pasadena provocaram forte reação no meio político e empresarial.

Sobre a refinaria Nansei Sekiyu, em Okinawa, Dilma justificou que “a aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia (…) no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior” e ressaltou que “a refinaria detinha uma vantagem (…) por possuir um grande terminal de petróleo e derivados”.

Documentos internos da empresa, aos quais o Estado teve acesso, mostram que o conselho, presidido por Dilma na época, aprovou a compra de 87,5% do negócio no Japão. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também era integrante do conselho e avalizou a compra. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli citou o contrato da refinaria de Okinawa como exemplo de que o Put Option era comum nos contratos da empresa, colocando em dúvida a versão da presidente de que foi surpreendida pela cláusula no caso Pasadena. O contrato do Japão não continha a cláusula de Marlim.

Negócio. A compra da refinaria Nansei foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás em novembro de 2007. O negócio se assemelha à compra de Pasadena em pontos como o fato de a refinaria japonesa, que custou US$ 71 milhões, não processar o óleo pesado produzido pelo Brasil. Segundo pessoas envolvidas no negócio, a Petrobrás foi obrigada a fazer investimento bilionário para adequá-la e reparar danos. Procurada, a estatal não quis falar sobre a Nansei Sekiyu.

A Petrobrás chegou a anunciar que tinha um comprador para a refinaria japonesa em 2013. No entanto, com a licença de funcionamento da unidade vencida, o negócio não foi adiante. A petroleira colocou a refinaria como um dos ativos de que pretende se desfazer para reforçar o caixa e dar conta do plano que prevê investimentos de US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017.

A refinaria foi comprada de um grupo japonês ligado à americana Exxon Mobil. A Petrobrás nunca detalhou publicamente os investimentos feitos na instalação. / COLABOROU LISANDRA PARAGUASSU