Por 49 votos contrários e apenas 13 favoráveis, o Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense (CUV-UFF) rejeitou, nesta quarta-feira (14), a proposta de concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-ministro Nelson Jobim. A reunião extraordinária foi realizada em Niterói (RJ) e contou com a participação de representantes do corpo docente, discente e técnico-administrativo da universidade.
A proposta foi apresentada por professores vinculados ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). Contudo, foi derrotada diante da articulação de setores estudantis e docentes, alguns ligados ao movimento sindical da educação superior, que criticaram a trajetória de Jobim, sobretudo sua atuação nos debates sobre justiça de transição.
Críticas à postura sobre a Lei da Anistia
O principal ponto de controvérsia diz respeito à atuação de Jobim como ministro da Defesa, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. À época, em 2010, o então ministro manifestou-se contrário à revisão da Lei da Anistia e relativizou a criação da Comissão Nacional da Verdade, alegando que qualquer modificação no escopo da comissão deveria passar pelo Congresso e afirmou que “não se poderia rever o acordo político que possibilitou a transição” democrática.
Tal posição foi interpretada por entidades de direitos humanos como um freio institucional ao avanço da responsabilização pelos crimes da ditadura, o que pesou na decisão do CUV-UFF.
Um jurista de trajetória institucional rara
Apesar do título negado, a trajetória de Nelson Jobim é reconhecida como uma das mais sólidas e influentes da República brasileira. Formado em Direito pela UFRGS e mestre em Filosofia Contemporânea pela UFSM, Jobim ocupou cargos nos três Poderes da República, o que é incomum mesmo entre juristas e políticos veteranos.
Como deputado federal constituinte pelo PMDB do Rio Grande do Sul, destacou-se na Assembleia Nacional Constituinte de 1987–88, tendo sido relator-adjunto da Comissão de Sistematização. Ulysses Guimarães, então presidente da Constituinte, chegou a descrevê-lo como “a grande revelação” do processo. Sua atuação foi determinante para a redação do texto final da Constituição de 1988.
Indicado ao STF por Fernando Henrique Cardoso, Jobim atuou como ministro entre 1997 e 2006 e presidiu a Corte de 2004 a 2006. Durante sua gestão, foi um dos idealizadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2001 e 2003, sendo responsável pelas eleições gerais de 2002.
No Executivo, foi ministro da Justiça no governo FHC e da Defesa nos governos Lula e Dilma. À frente da Defesa, enfrentou a grave crise no setor aéreo em 2007 e assinou, em 2010, um acordo de cooperação militar com os Estados Unidos, o primeiro em mais de 30 anos.
Nos últimos anos, Jobim vem defendendo a moderação no debate público e o fortalecimento das instituições democráticas. Em março de 2025, durante o evento “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, organizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), afirmou que o país deve focar no futuro, alertando contra o que classificou como “ódio político” alimentado por revanchismos do passado.
Embora essa posição seja criticada por parte dos movimentos de direitos humanos – que a veem como conivência com a impunidade da ditadura –, ela também é interpretada por setores moderados como uma tentativa de garantir a estabilidade do pacto democrático construído após 1985.
Nelson Jobim também atuou no setor privado, tendo sido presidente do Conselho de Administração do banco BTG Pactual, onde foi responsável por Relações Institucionais e compliance.
Mesmo fora da vida pública ativa, Jobim segue sendo homenageado. Em 2022, recebeu a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como reconhecimento por sua contribuição ao fortalecimento do Judiciário.
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Jicxjo
17 de maio de 2025 9:59 amJobim não é aquele que se gaba de ter enxertado na Constituição um artigo que não foi votado?