É hora de se começar a tributar os dividendos das empresas. Nessa hora, sempre levanta-se o argumento de que as empresas já são bastante tributadas em sua operação comum. Logo, tributar os dividendos configuraria uma situação de bitributação.
Vamos separar por partes.
Há duas maneiras das empresas utilizarem seus lucros. A primeira, é retendo e investindo na ampliação da produção, em pesquisas, em abertura de mercados. A segunda, é distribuindo para os acionistas.
Nessa etapa de ultra financeirização da economia, o chamado padrão Jack Welch, consolidou o modelo vaca leiteira: a empresa transformou-se em uma mera distribuidora de dividendos, sacrificando o futuro para beneficiar os acionistas no presente.
Jack Welch foi CEO da General Electric (GE) de 1981 a 2001. Seu estilo de gestão o transformou em um cortador de custos, criando o capitalismo de acionistas e os chamados CEOs genéricos. Todo o empenho consistia em cortar custos. Entre 1981 e 2001, proporcionou um retorno médio de 23% ao ano para os acionistas.
Nos primeiros anos de gestão demitiu mais de 100 mil funcionários, com um foco implacável em eficiência operacional e retorno sobre o capital.
Instituiu o sistema de avaliação forçada (rank and yank): os 10% piores em desempenho eram demitidos anualmente. E definiu a estratégia de só manter a GE em setores onde fosse o primeiro ou segundo líder de mercado.
Todo esse edifício veio abaixo com a crise de 2008. A ênfase em resultados trimestrais e cortes extremos teve efeitos sociais profundos. Seu modelo de avaliação de desempenho criou um ambiente interno tóxico. Criou um braço financeiro, a GE Capital, que tornou-se uma bomba relógio, dependente de crédito barato, com vulnerabilidades que explodiram na crise de 2008.
O foco em ganhos trimestrais e metas agressivas colocou os números à frente da sustentabilidade. Houve uma diversificação excessiva, com a empresas atuando em vários setores, sem sinergia direta.
O modelo Welch foi aplicado na Boeing, com desastres notáveis. Esteve presente também nos desastres de Mariana, com os dividendos se sobrepondo aos cuidados com segurança e inovação.
A tributação sobre dividendos pode funcionar como um antídoto para esse processo de rapinagem em cima das empresas, cujo representante mais ostensivo no país é a 3G Capital, de Jorge Paulo Lehman.
São inúmeras as vantagens.
- Progressividade Tributária
- Aumenta a justiça fiscal ao tributar mais os que mais recebem, especialmente os rentistas e grandes sócios.
- Ajuda a reduzir desigualdades, já que dividendos são concentrados no topo da pirâmide de renda.
- Equidade entre fontes de renda
- Renda do trabalho já é tributada diretamente. Tributando dividendos, evita-se o tratamento desigual entre quem vive de salário e quem vive de lucros.
- Ampliação da base tributária
- Pode elevar a arrecadação do Estado sem aumentar a carga sobre o consumo (que penaliza mais os pobres).
- Reforça a sustentabilidade fiscal.
- Alinhamento com padrões internacionais
- A maioria dos países da OCDE tributa dividendos de forma direta ou indireta. A isenção no Brasil é exceção desde 1996.
- Redução de elisão fiscal abusiva
- Evita o uso de empresas de fachada ou “pejotização” como forma de transformar salário em dividendo isento.
Os defeitos do sistema poderiam ser facilmente corrigidos, com uma tributação moderada e progressiva dos dividendos, acompanhada de redução do IRPJ/CSLL para evitar a bitributação plena; isenção parcial ou limite de faixa para pequenos empresários; combate efetivo à elisão e evasão.
Propostas recentes no Brasil (como a do PL 2337/2021) sugerem:
- Tributação de dividendos em 15%,
- Com isenção de até R$ 20 mil/mês para pequenas empresas do Simples e Lucro Presumido,
- Redução da carga sobre o lucro corporativo (IRPJ + CSLL).
Com auxílio da Inteligência Artificial, vamos a uma comparação com outros países:
🌎 COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
| País | Tributação da Empresa (IRPJ/CSLL) | Tributação do Dividendo | Modelo Adotado | Observações Importantes |
| Brasil | 34% (IRPJ 15% + Adicional 10% + CSLL 9%) | 0% (até 2024) | Isenção total de dividendos (desde 1996) | Isenção criticada por gerar desigualdade e favorecer pejotização. Propostas de tributação tramitam desde 2021. |
| Estados Unidos | 21% (Federal) + estaduais (~5% em média) | 15% ou 20% (capital gains tax) | Tributação em duas etapas, mas com alíquota reduzida | Investidores pagam imposto sobre dividendos qualificados (lower rate); alguns dividendos são taxados como renda normal. |
| Alemanha | 15% (IR) + 5,5% (solidarity tax) | 25% (flat rate, “Abgeltungsteuer”) | Tributação dupla com crédito parcial | O imposto sobre dividendos pode ser parcialmente compensado com o imposto corporativo pago. |
| França | 25% (IS) | 12,8% (rendimento) + 17,2% (contribuição social) = 30% total | Tributação final sobre pessoa física (flat tax) | Pode-se optar por tabela progressiva + abatimentos em casos específicos. |
| Canadá | 15% (Federal) + provinciais | 15% a 33%, com crédito fiscal (gross-up + tax credit) | Modelo de integração | Objetivo é evitar bitributação efetiva por meio de crédito no imposto do acionista. |
| Chile | 25% a 27% | 0% a 35% (conforme regime) | Sistema parcialmente integrado | O imposto pago pela empresa gera crédito ao investidor; há opção de regimes diferentes. |
| Reino Unido | 25% (corporate tax em 2024) | Isenção até £1.000, depois 8,75%, 33,75% ou 39,35% (progressivo) | Isenção parcial + progressividade | Cota isenta favorece pequenos investidores; altas alíquotas para rendas elevadas. |
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Rui Ribeiro
9 de julho de 2025 9:51 amJá passou da hora de tributar os dividendos. Mas antes tarde do que nunca.
Libertas quae sera tamen
WRamos
9 de julho de 2025 12:34 pmO mais urgente é tributar dividendos de empresas profissionais, onde um ou mais sócios criam micro empresa para trabalhar como empregados sem custo trabalhista. Este tipo de dividendo deveria ser considerado renda tributável, como o são os salários, com aplicação da tabela progressiva.
Nelson Renna
11 de julho de 2025 6:22 amÉ necessário pensar numa alternativa para os trabalhadores que foram obrigados a usar empresa para receber salário. A pejotização. São pessoas que não têm diretos trabalhistas, recebem salários defasados pela falta de mecanismos de reajuste e são obrigadas à conviver com instabilidade enorme pela possibilidade de quebra de contrato a qualquer momento. É preciso lembrar que são empregados e como tal, não têm como controlar individualmente as regras dessa relação de trabalho. Não devem ser comparadas com grandes empresários como os citados no artigo. Não se vai resolver todos os problemas do país pela tributação. Lembremos da última reforma trabalhista que limita atuação sindical e estimula terceirização de atividades fins.
AMBAR
11 de julho de 2025 7:12 pmCada dia mais espertos.
Josejota.marcelooo
9 de julho de 2025 12:57 pmNassifâo com a votação mais rápida sobre um tema(IOF)da HISTORIA DA HUMANIDADE ela já pode ir para o guiness book,CAIU O MITO Q É DIFÍCIL APROVAR AS COISAS no parlamento btasileiro é só não ter covardia ou trairagem com o povão do País,Aff !!!))
José Carvalho
9 de julho de 2025 3:55 pmA priorização do distribuição de dividendos e lucros, coloca a maximização dos lucros acima de outros objetivos dos negócios. Tem um efeito paradoxal, ao valorizar o capital pelo resultado da valorização das ações, ao passo que a agregação de valor produzida pelas atividades do negócio se reduzem. Tudo o que dá qualidade ao negócio se torna periférico, já que ter uma atratividade para oferecer o ganho imediato e assim continuar valorizando em curto prazo as ações , mantendo uma distribuição dos lucros e dividendos tomou maior importância. Esse deve ser um dos motivos pelo qual não ocorrem investimentos que ampliem e renovem as bases produtivas do País. Perspectivas sobre a economia, refletem a expectativa no crescimento de longo prazo. O que acrescentará o País e seus agentes econômicos no decurso do tempo, aquilo que se expressa hoje na economia brasileira. Todas as somas, junto com a taxa de juros não deve apresentar o melhor dos resultados. É preciso inverter essa lógica, ou o País não terá investimentos. Terá apenas ilusão.
Douglas
9 de julho de 2025 7:10 pmDefender mais tributação, ou imposto, ou qualquer oneração que seja, em um país que já está sufocado e com seus gestores das várias esferas só fazendo mais farra com o que o leão recebe é no mínimo insensato ou de má fé… Estude um pouco mais e deixe a ideologia e a militância de lado.
Wagner Maia
10 de julho de 2025 9:32 pmQuerem se basear nos demais países que tributam mas não falam que esses países não sufocam os empresários com 34% de carga tributária. Querem arrecadar mais numa sanha insaciável pra manter a gastança.
Rui Ribeiro
11 de julho de 2025 1:15 pmQuem sufoca os empresários são as taxas de juro elevadíssimas. Mas a taxa de lucro do Brasil é uma das mais elevadas do mundo. No final das contas, o capitalista produtivo ganha muito com a taxa de lucro elevada, o capitalista improdutivo ganha muito com a taxa de juros elevadas. Quem sempre acaba perdendo é o trabalhador
Rui Ribeiro
11 de julho de 2025 1:07 pmEstamos defendendo menos tributação para quem ganha menos. Os ricos, quando não são isentos ou não recebem incentivos fiscais, sonegam.
O Douglas não enxerga um nanômetro adiante do próprio nariz, em razão de gravitar em torno do seu próprio umbigo.
Calado, Douglas, tu és um Pelé calado, ou seja, calado, tu és um poeta. Então fecha a tua matraca e deixa a poesia fluir
Thiago
15 de julho de 2025 8:34 amConcordo com sua visão.
Discordo veementemente do tom respeitoso para com o retardado mal-caráter que defende aumento de imposto.
AMBAR
9 de julho de 2025 7:33 pmNicole propõe que em se tributando os ricos eles, coitados, vão embora do país e por isso o governo deveria poupá-los. O que dizer da Nicole diante de uma “ameaça tão terrivel”? Que vão, quem sabe soba um espaço para o povo prosperar, eleger representantes dignos e utilizar os tributos em favor dos contribuintes.
ADEMIR FORCELINI JUNIOR
10 de julho de 2025 3:23 pmComo é possível alguém ser favorável à aumento de impostos no Brasil? Seja ele qual for, imposto no Brasil é roubo legalizado.
Anônimo
10 de julho de 2025 2:11 pmCada vez mais só se fala em impostos e taxas , nome genérico para roubo e extorsão por meio legal . Nunca pensam em incentivos só em tomar a força , já diz o Aurélio: imposto ……
Anônimo
10 de julho de 2025 5:19 pmA quem interessa esse texto de defesa de mais tributação? Comparar estrutura de tributação de dividendos com EUA e Europa? Então compare também o nível de retorno de serviços que o cidadão tem nesses países com Brasil. Me poupe.
Alexandre
10 de julho de 2025 7:36 pmNunca ouvi tanta bobagem. Empresas foram feitas para dar lucro e premiar aqueles que tomam risco. Reinvestir o lucro é apenas para lucrar mais e mais, não com fins sociais. Fosse assim seria instituiçoes filantrópicas. Se não for para premiar seu acionistas com dividendos, porque tomar riscos em um empreendimento?
AMBAR
11 de julho de 2025 7:08 pmQuem pode mais chora menos, não é? Como quase ninguém nasce rico e quem trabalha não tem tempo de lucrar, por quanto tempo v. acha que o gado consegue trabalhar sem comida para vocês enriquecerem?
Wagner Maia
10 de julho de 2025 9:33 pmQuerem se basear nos demais países que tributam mas não falam que esses países não sufocam os empresários com 34% de carga tributária. Querem arrecadar mais numa sanha insaciável pra manter a gastança.
Anônimo
11 de julho de 2025 9:53 pmIsso mesmo, vamos sufocar ainda mais as empresas, acabar com os empregos e viver de bolsa-família.