O sistema penal brasileiro não está estruturado para enfrentar o crime de alto impacto financeiro e estrutural. Está, sim, voltado para perseguir a pobreza. “A polícia não combate o crime organizado. A polícia combate pobre, só pobre”.
A avaliação é do juiz Luís Carlos Valois, doutor em direito penal e criminologia pela USP, que desmonta, em entrevista à TV GGN, o senso comum sobre o funcionamento da Justiça criminal no Brasil.
Segundo ele, a sociedade e a imprensa insistem em associar o crime organizado à imagem do jovem preso com algumas porções de droga. “E o crime organizado nos helicópteros com meia tonelada de cocaína? Ou nos jatinhos?”, questiona.
Basta seguir o dinheiro, mas ninguém segue
O problema, para Valois, é que a estrutura estatal se recusa a ir onde realmente importa. “Basta seguir o dinheiro, mas ninguém segue. Esse crime organizado verdadeiro, que devia estar sendo combatido, não é. Ninguém segue o dinheiro”.
“A estrutura da polícia, por exemplo, pega um traficante médio, aquele que comanda o bairro, que tem uma casa melhor. É só seguir o dinheiro dele: onde compra cocaína, de onde vem, para onde vai, qual empresário está por trás. Porque tem muito traficante que nem chega perto da droga. Mas a estrutura da polícia não foi feita para investigar e combater esse tipo de tráfico. É como prender o garçom para combater o consumo de álcool”.
Enquanto isso, a engrenagem do tráfico, com plantio internacional, transporte fluvial e portuário, insumos fornecidos por grandes empresas e capital levantado junto a doleiros, continua operando intacta.
Um juiz criminal numa vara cível
Autor do livro “O Direito Penal da Guerra às Drogas” e conhecido por ter atuado para conter o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, palco de uma carnificina que deixou 56 mortos em 2017, o juiz Luís Carlos Valois passou anos na área criminal. Recentemente, migrou para a área cível, e foi aí que se deparou com este outro universo mais sofisticado e menos visível, mas igualmente criminoso.
“Nunca vi tanto desvio, tanto roubo quanto tenho visto no cível. Banco, estelionato, empresa que não entrega imóvel, empréstimo fraudulento contra idoso… e isso não é chamado de crime”.
Com um ano de atuação no juízo cível, ele relata práticas desenhadas para dificultar qualquer responsabilização judicial, nas quais construtoras abrem CNPJs específicos para cada empreendimento, esvaziam o capital e desaparecem, deixando o prejuízo nas mãos dos compradores.
“É difícil achar o dinheiro. E o mais grave, se você perguntar para um traficante o que é CNPJ, ele nem sabe. A maioria é analfabeta”.
O que mais tem assustado Valois são os casos envolvendo aposentados e pensionistas, vítimas de empréstimos indevidos que drenam seus benefícios, muitas vezes sem que saibam exatamente o porquê.
“Idoso que não sabe nem o que está sendo descontado do benefício. É golpe de empréstimo. E quem faz isso é banco”. Segundo ele, a engrenagem funciona graças à baixa transparência, pouca fiscalização e uma lógica de impunidade alimentada pelo sistema financeiro.
“Saí da área penal, mas continuo lidando com o crime todos os dias. Estou me assustando com o tanto que tem de crime que não é chamado de crime”.
Assista à entrevista completa abaixo:
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Marcio Cruzeiro
19 de julho de 2025 10:14 amDedo na Ferida !!….
Lênin and The Ulianovs
19 de julho de 2025 1:10 pmBem, sinceramente, nenhuma novidade.
No estado capitalista, a polícia é um instrumento de contenção de classes.
Agora eu não vi onde o entrevistado desmonta o “sendo comum” sobre o funcionamento da justiça brasileira.
Ninguém nesse país acredita que haja um sistema “justo” de persecução penal.
A percepção de que o pobre e preto sejam os inimigos públicos número um é uma escolha cínica, não uma ilusão ideológica…mas é escolha.
Como sempre, o intelectual achando que “entende” o senso comum, seja lá o que sendo comum, como categoria analítica queira dizer, como “povo”, “mercado” ou “opinião pública”.
“O senso comum” faz uma escolha, como eu disse, e reproduz essa lógica do bandido bom é bandido morto, ou que é o traficante de varejo que é o grande mal social, unicamente por uma questão de sobrevivência.
Sem dispor de ferramentas políticas de enfrentamento, as clases pobres (“senso comum”) acabam por criar uma clivagem que valorize seu precário capital social, do tipo, “sou trabalhador”, “não tenho envolvimento”, “nem todo favelado é bandido”.
Mas classes mais altas, onde o senso e mais “incomum”, a construção narrativa é “você sabe com quem está faltando?”
Assim, andar de cima e de baixo afastam qualquer reflexão sobre o crime em países como o nosso.
O crime é sintoma, não é causa.
Enfim, o olhar do “senso comum” ou “menos comum” sobre a justiça são os olhares possíveis.
Porém, cada um dos envolvidos sabe (ou intui) exatamente o seu papel.