O programa “Ouvindo Vozes”, do canal TVGGN no Youtube, apresentando pela psicanalista Ana Laura Prates recebeu Guilherme Boni, um especialista em direito autoral e propriedade intelectual, para discutir a relação complexa entre autoria e inteligência artificial (IA), abordando os desafios que a popularização da IA traz para o campo da criação, direitos autorais e a indústria cultural.
O debate explorou a natureza histórica e mutável da autoria, questionando a concepção tradicional de um “autor individual” e os impactos da IA na definição de obras originais, direitos morais e patrimoniais.
O programa também analisou a alimentação dos sistemas de IA com dados (input) e o resultado gerado por eles (output), ponderando se as criações da IA são de domínio público ou se exigem novas formas de regulamentação. Além disso, abordaram questões éticas, como o uso póstumo da imagem e voz de artistas, e a precarização do trabalho artístico em face do avanço tecnológico.
IA e direitos autorais
A inteligência artificial (IA) desafia a concepção tradicional de autoria, que é uma construção histórica e não um dado fixo, variando no tempo e no espaço. Diferente da Idade Média, onde o criador era um “ofício” conectando-se a uma ordem divina ou coletividade, a modernidade consolidou a ideia do indivíduo criador.
A era digital já introduziu a autoria colaborativa e interativa, mas a IA leva isso a um novo patamar com a metautoria, onde a pessoa não cria diretamente a obra, mas elementos ou sistemas que a máquina usará, seja por meio de “prompts” minuciosos ou pela leitura de grandes bases de dados.
A discussão sobre autoria com IA inicialmente focou no “output” (o que a máquina cria), levando à conclusão lógica de que, por ser um sistema antropocêntrico, o direito autoral não protege obras de máquinas, tornando-as de domínio público. No entanto, a complexidade maior reside no “input” (como a máquina é alimentada). A criação de “prompts” pode ser vista como uma nova forma de autoria, análoga à fotografia, que foi inicialmente questionada, mas hoje é plenamente aceita como arte.
Quanto à originalidade, a IA pode gerar algo inédito, que não existia antes, embora talvez não “invente” no sentido de ruptura de padrões estéticos; para o direito autoral, porém, o requisito de originalidade não exige alto grau de inovação, protegendo obras que seguem padrões existentes.
Mineração de dados e legislação
Os direitos autorais são intrinsecamente antropocêntricos, protegendo obras humanas e agravando a precarização do trabalho do artista, que já é o elo mais frágil na cadeia econômica da cultura.
A mineração de dados (treinamento da IA com obras protegidas) é um ponto de conflito: enquanto nos EUA decisões judiciais tendem ao “fair use” (uso justo), permitindo o uso sem autorização ou pagamento, na Europa e no Brasil, a legislação e projetos de lei buscam maior proteção, permitindo a mineração de dados apenas para pesquisa sem fins lucrativos. Isso levanta uma preocupação geopolítica, pois sistemas de IA foram treinados com obras de países criativos, como o Brasil, e o consumo posterior pode ocorrer livremente.
Outro desafio complexo é a proteção do “estilo”. A inteligência artificial pode reproduzir estilos artísticos específicos (como o do Studio Ghibli), o que impacta o mercado de trabalho dos artistas e levanta o debate se o direito autoral deveria estender sua proteção ao estilo, algo que tradicionalmente não é permitido, pois o estilo é considerado comum e não exclusivo. Proteger o estilo significaria privatizar algo que é de uso comum, gerando um problema sério para a criatividade e a cultura.
Direitos da personalidade
Além dos direitos autorais, a IA afeta os direitos da personalidade, como o uso póstumo da imagem e voz de indivíduos, como visto nos casos de Elis Regina e Tim Maia. Embora a legislação atual exija autorização dos herdeiros para tal uso, a IA permite “ressuscitar” pessoas em novas situações e contextos, o que levanta uma questão ética séria: se os herdeiros deveriam ter tal poder sobre a imagem e voz de seus pais após a morte. A adaptação legislativa é crucial para equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos dos criadores e evitar que a criação seja dominada puramente pelo capital.
Assista:
Este texto foi escrito com auxílio de uma I.A. e editado pela equipe de jornalismo do Jornal GGN.
Fábio de Oliveira Ribeiro
29 de julho de 2025 5:18 pmExiste uma questão ainda mais explosiva.
Entre a história dos EUA a a mitologia cultivada publicamente dela existe um abismo. A segunda sustenta que os EUA é uma democracia consolidada e estável. A primeira, porém, mostra que o país está sempre à beira de um golpe de estado que pode ocorrer na forma de assassinatos de presidentes (Abraham Lincon e JF Kennedy). Um candidatos à presidência foi assassinado (Robert Kennedy). Tentativas de asssassinato contra presidentes dos EUA também ocorreram (Jimmy Carter, Ronald Reagan).
“Remova o presidente, e o problema está resolvido.” Essa é a mentalidade que perdura na história dos EUA. E ela contraria a mitologia em torno da estabilidade democrática do país. Isso obviamente coloca em risco Donald Trump, porque os grupos políticos poderosos atras das cortinas podem usar IAs para calcular a probabilidade de existir necessidade da remoção dele caso exista grande probabilidade de dele causar mais prejuízo que lucro a curto, médio e longo prazo.
Essa é ume evolução possível inevitável das Big Techs norte-americanas. Afinal, quem tem a capacidade tecnológica de calcular a maior quantidade de cenários o tempo todo utilizando a maior quantidade de parâmetros e bancos de dados levando em conta multiplos fatores internos e externos pode ficar tentado a evitar problemas futuros removendo os espinhos que estão nascendo no caminho.
A estratégia de Trump coloca em risco o desenvolvimento da IA nos EUA a curto, médio ou a longo prazo? Se em algum momento a resposta a essa pergunta for sim, Trump será um problema a ser removido. O primeiro presidente norte-americano cujo mandato foi abreviado pelas Big Techs orientadas por seus conselheiros IAs.