O ódio ao ECA e a roda que não precisa ser reinventada
por Eliseu Venturi
“A norma ronda os corpos meigos”. Paul Preciado,
Quem defende a criança queer?
Quando crises se deflagram, a pergunta que se faz é: e já não existe norma para isso?
O ódio ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mobilizado com tanto fervor no discurso de inúmeras pessoas, não é um problema técnico de política pública, mas um sintoma político, cultural e subjetivo.
Esse sintoma se manifesta como resistência radical a uma ruptura fundamental: a passagem da criança de objeto do poder familiar e estatal a sujeito de direitos.
É justamente essa transição que o ECA consagra ao estabelecer que a criança e o adolescente não pertencem nem ao pai, nem ao professor, nem ao Estado, mas a si mesmos.
O Estatuto introduz um limite à onipotência patriarcal, afirmando que não há amor no gesto que humilha, não há educação no golpe que fere, não há autoridade legítima onde só resta a lógica da violência; e não há sujeito onde se quer impor um molde idealizado.
Ocorre, portanto, uma linha de corte em um conjunto de crenças tradicionais e que não foram atualizadas. Cuidado e controle começam a se confundir com toques sutis e perigosos nesse cenário.
O autoritarismo de base que nos habita, contudo, não suporta esses limites. Deseja a pedagogia da dor, a lição inscrita no corpo pela palmada, pelo grito, pelo medo; a existência do outro como gozo de um desejo posto por um outro sobre si – repetição ela mesma que tolheu outrora quem agora idealiza.
A recusa do ECA, nesse sentido, é menos sobre a criança e mais sobre o adulto que se vê privado de sua fantasia de soberania. Não é uma acusação; antes, algo que nos atravessa em nossa constituição como sujeitos e nossas normas internalizadas acriticamente.
O que se teme não é o fracasso da educação ou da família, mas a perda de um gozo antigo: o de poder punir sem ser punido, corrigir sem ser questionado, disciplinar sem prestar contas; trazer a verdade à tona e garanti-la à custa do sofrimento que for. Por mais que possa haver um tanto de boa-fé nisso, a reprodução da norma vence.
Quando se trata das crianças e adolescentes LGBTQIA+, o conflito se radicaliza. Pois o Estatuto, ao garantir dignidade, identidade, autonomia, estende sua proteção justamente àquelas existências que o autoritarismo gostaria de normalizar à força. Proibir castigos cruéis, humilhações, constrangimentos é, nesse contexto, proibir também a “correção” dos corpos e dos desejos dissidentes.
O ECA, sem falar em gênero ou sexualidade, já desarma simbolicamente o dispositivo que tenta suprimir a diferença em nome da moral. Eis a razão pela qual o discurso reacionário acusa o Estatuto de “destruir a família”: porque ao proteger o filho da violência, ele mina o poder absoluto do pai, esse velho nome do autoritarismo.
É nesse ponto que se revela a lógica política do inimigo. Ao afirmar que o ECA “protege bandidos” ou “tira a autoridade dos pais”, não se está debatendo juridicamente, mas convocando afetos de ressentimento. A criminalização precoce da adolescência e a defesa da palmada não são apenas opiniões, mas fantasias de ordem: acredita-se que só pela dor se disciplina, que só pelo medo se governa.
O ódio ao ECA é a máscara de um desejo muito mais profundo: o de sustentar a sociedade na pedagogia da violência, em que a criança é o primeiro corpo sobre o qual se experimenta a dominação.
Diante disso, talvez caiba à crítica recolocar a questão: não se trata de perguntar se o ECA é perfeito ou insuficiente, mas de entender por que há tanto ódio dirigido a ele.
A resposta é dura: porque ele desloca o lugar da criança no laço social, rompendo com a fantasia autoritária que precisa de corpos frágeis para reafirmar sua força.
Também cabe repensar o que esse ódio significa em movimentos de pânico moral, e como esse pânico pode cooptar retrocessos – que, com motivos inquestionáveis, pode romper toda uma racionalidade jurídica.
A luta pelo ECA, portanto, não é apenas pela proteção legal da infância, mas pela recusa de um desejo de dominação que, se não é contido, se expande para todas as esferas da vida. E, hoje, é uma luta para que não se destrua a criança como sujeito de direitos.
Voltemos ao início. Quando crises se deflagram, a pergunta que se faz é: e já não existe norma para isso? Diante da obviedade, talvez a pergunta seja: o que não suporta ser simbolizado pela norma?
Eliseu Raphael Venturi é doutor em direitos humanos e democracia e radicado em Curitiba/PR.
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