A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realizou, no último dia 14, um encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para cobrar o acesso a arquivos secretos das Forças Armadas durante a ditadura militar.
O ministro reafirmou a posição da FAB, de que todos os documentos já foram liberados ou destruídos. No entanto, assumiu o compromisso de levar a pauta aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, a fim de chegar à existência de informações remanescentes.
Para a presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, o encontro representou uma aproximação importante, uma vez que o “tabu de não falar, conversar ou trabalhar junto” foi quebrado.
“Ele deu a palavra de que, se houver alguma confirmação de que há arquivos que não foram liberados, ele criaria um diálogo para que isso [o acesso] seja efetivado”, garantiu Rafael Abritta, advogado da União e chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa.
A solicitação de acesso às informações é antiga, feita já no ano passado, quando a comissão foi reinstalada.
No entanto, nas últimas décadas, representantes de mortos e desaparecidos lograram apenas o acesso a documentos de importância relativa, que apesar de indicar fichas funcionais de militares que participaram da repressão, pouco ajudam a esclarecer o desaparecimento de quase 250 presos políticos.
Entre os documentos almejados pela CEMDP estão os arquivos administrativos, como folhas de ponto dos militares que atuavam em órgãos de repressão, informações estas que não foram transferidas para o Arquivo Nacional e que, segundo Gonzaga, também não poderiam ser destruídas. De outra forma, esses militares não conseguiriam se aposentar.
Abritta, que é o representante do Ministério da Defesa na CEMDP, afirma que a solicitação da comissão é difusa, pois a solicitação por documentos é genérica. “Eu quero acessar, mas não sei o que quero acessar”, apontou.
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