Dino: Julgamento do golpe é “digno mesmo” de um debate público

O ministro Flávio Dino afirmou que, apesar de o julgamento do golpe de Estado ser tratado “como outro qualquer”, é “digno mesmo de um debate público”, que mesmo não impactando o desfecho do resultado, “deve se prestar a uma reflexão” para a democracia brasileira.

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“O que torna esse julgamento digno, e digno mesmo, de um debate público são fatores extra-autos, que em nada impactam o desfecho desse julgamento”, afirmou.

Explicou: “Não se cuida de um julgamento sobre as Forças Armadas.”

“A soberania nacional exige Forças Armadas fortes, equipadas, tecnicas e autônomas. (…) Mas, não é normal que a cada 20 anos, nós tenhamos eventos de tentativa de ruptura do tecido constitucional. Para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há duvida que as considerações devem se prestar a uma reflexão do conjunto das instituições de Estado, para que elas se mantenham isentas e apartidárias.”

E disse esperar que “nenhum militar vá para convescote partidário, utilizando a farda para, por exemplo, tecer considerações a tal posição política”.

Dino visitou área do crime

O ministro Flávio Dino usou sua fala para rebater os argumentos das defesas de Jair Bolsonaro e dos demais réus e confirmar que houve provas suficientes para a tentativa de golpe de Estado. Ele citou que, conforme alegou um dos advogados, não houve divergências nos depoimentos que fossem capazes de torná-los nulos, respeitando um “juízo de congruência”.

Chegou a visitar a área do crime delatado em depoimentos para comprovar que a “divergência” não existiu:

“Eu lembro que houve uma abordagem sobre onde Braga Netto teria entregue o dinheiro para Mauro Cid. ‘Foi na garagem’ [disse uma das testemunhas], ‘foi na biblioteca’ [outra], ou ‘foi na piscina do Alvorada’ [trouxe outro depoimento].”

“Os três lugares são contíguos. Provavelmente eles cabem nesta sala. É claro que eu fui lá. Aqui é a garagem [apontou em frente], você anda alguns passos e ali está a biblioteca [indicando ao lado], e você anda outros tantos passos e aqui está a área da piscina [apontando ao lado]”, revelou.

“Essa diferença é suficiente para dizer que não há credibilidade alguma no quanto dito? Me parece que não. É uma diferença razoável em relação aos limites da capacidade da mente humana”, concluiu o ministro, no raciocínio.

Plano não era ‘Bíblia Verde e Amarela’, era ‘Punhal’

No voto, ao confrontar outra alegação das defesas, de que não houve a “consumação” de atos violentos para o cometimento de crimes, o ministro listou uma sequência de violências cometidas.

“Houve uma invasão violenta da Esplanada [em referência aos atos de 8 de janeiro]. As pessoas chegaram à Praça dos Três Poderes porque elas enfrentaram a polícia. E não existe forma de enfrentar a polícia, a não ser com violência”, iniciou.

Em seguida, mencionou as “incitações e ameaças contra ministros do Supremo e autoridades”.

“Veja que o nome do plano era Punhal. O nome do plano não era Bíblia Verde e Amarela. Os acampamentos não foram em portas de igreja. Eu tenho uma fé religiosa profunda. Entrei no Supremo com 10 santos, tenho mais de 50 agora. Se você está com o intuito pacifista, e tem uma irresignação, você vai à missa, ao culto, ou quem sabe até acampa na porta da Igreja. Mas os acampamentos foram em quarteis. Nos quarteis há fusis, metralhadoras, tanques. A violência é inerente a toda a narrativa que consta dos autos.”

Esse é um julgamento como outro qualquer

Para indicar que, tecnicamente, o julgamento do golpe teria um tratamento ordinário na Corte, Dino explicou que “esse é um julgamento como outro qualquer”.

“Tecnicamente, esse é um julgamento que se processa segundo regras vigentes no país, de acordo com os mandamentos do devido processo legal, fatos e provas nos autos, e em termos isonômicos em relação a centenas, milhares, centenas de milhares, milhões de ações penais que o Supremo Tribunal Federal já julgou.”

“Mesmos fatos, mesmas leis, mesmos juízes, nos mesmos órgãos legalmente competentes”, completou.

Dino pede que julgamento não seja “artefato midiático” de “luta política contra o STF”

Também em sua introdução, Dino afirmou que não havia nos votos “nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo”.

“A única coisa que eu espero, como brasileiro, é que (…) não haja transformação de um julgamento técnico em um artefato midiático de mera luta política externa ao Supremo. Não há, aqui, julgamento, de uma posição política A ou B.”

O ministro concluiu o voto acatando ao relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação de Jair Bolsonaro e demais réus.

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