O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realizada no dia 08 de outubro a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A cerimônia será realizada a partir das 15h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e contará com a presença de familiares, integrantes da CEMDP e autoridades convidadas.
Entre os nomes que terão os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella, além de outras 100 vítimas.
O calendário de solenidades seguirá até dezembro, quando será realizado o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF).
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MDHC, a CEMDP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
O objetivo de tal colaboração é garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil, em conformidade com a Resolução nº 601/2024 do CNJ.
A primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar ocorreu em 28 de agosto, em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Ao todo, 63 certidões estavam aptas e durante a solenidade, 21 delas foram entregues aos familiares presentes, que puderam finalmente obter registros corretos sobre a morte de seus entes queridos.
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