Não há pacificação possível com banditismo em curso, alerta Pedro Serrano sobre ataques da extrema direita

Com o avanço implacável da extrema direita na Câmara e o fortalecimento do pacto da blindagem, somado aos ataques crescentes de bolsonaristas à soberania, a crença na “pacificação” não é apenas ingênua, mas um erro fatal. Tolerar ameaças é o mesmo que ceder.

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“Eu tô um pouco cansado desse mimimi de pacificação no meio da guerra. Você acha que o bolsonarismo vai ceder em alguma coisa? Vai pacificar? Eles vão vir para cima, não vão reconhecer a eleição, vão se sentir cada vez mais fortes. Não existe pacificação contra um banditismo que ainda está existindo, contra uma organização criminosa golpista que está operando. Não existe”.

A avaliação é do jurista Pedro Serrano, em entrevista ao programa TVGGN Justiça desta sexta [confira o link abaixo]. Para ele, a retórica de “pacificação” defendida por alguns setores não encontra respaldo nem na história nem na Constituição.

O banditismo como método da extrema direita

Serrano vai além da política interna brasileira e mostra que a extrema direita opera como uma verdadeira organização criminosa internacional, com ramificações nos Estados Unidos, onde atua inclusive contra os interesses do próprio país, como o Brasil tem visto através da figura de Eduardo Bolsonaro (PL).

“A extrema direita atualmente usa o banditismo como ação política. Não só no Brasil. Usa a mentira como método, a violência como instrumento, e quando governa, utiliza o Estado para destruir direitos e liquidar a democracia. É um banditismo mesmo, como método. Ainda vai cair a ficha de que se trata de uma organização criminosa, não de um movimento político legítimo”.

O jurista exemplifica o banditismo ao tratar da chamada PEC da Blindagem, cujo projeto é uma manobra com inconstitucionalidades evidentes, sobretudo pela proposta que restabeleceu o voto secreto. Para Serrano, o golpe é tão descarado que viola a Constituição no Art. 60, parágrafo 5º.

“Uma que eles rejeitaram a votação secreta e no dia seguinte aprovaram. E a Constituição é clara: quando há rejeição de uma PEC, você só pode voltar a debatê-la na sessão legislativa seguinte. Então, para mim, isso contamina todo o projeto. Não tem como. Há esse problema que é o enfrentamento direto da norma constitucional. É problema formal, vamos dizer assim”.

Trata-se, para Serrano, de um desvio de poder gritante, que usa a imunidade parlamentar, criada para defender o mandato, para forjar uma nova aristocracia acima da lei. A medida, por sua essência, agride a democracia e o princípio republicano, além de rasgar a isonomia ao dar privilégios criminais a parlamentares.

Em relação ao PL da Anistia, a pacificação só é válida historicamente quando a parte criminosa já foi derrotada, como ocorreu, por exemplo, na África do Sul pós-apartheid. Tentar conceder anistia a quem ainda está em operação é, na prática, capitulação.

“Não há perdão do presente. O instituto da anistia é o perdão a crimes cometidos no passado, quando o segmento político já foi derrotado – ex apartheid. Hoje, enquanto a organização criminosa ainda está em operação, discutir pacificação significa aceitar a derrota da democracia”.

Como o mundo reage a tentativas de golpe

O jurista explica ainda que a narrativa de que as penas impostas aos golpistas do 8 de janeiro seriam excessivas não se sustenta. Em comparação internacional, o Brasil aplica sanções mais brandas que a maioria das democracias consolidadas. Países como Reino Unido, Canadá, Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos preveem punições muito mais severas para tentativas de golpe, incluindo prisão perpétua.

Ao contrário do que alguns setores defendem, o Brasil não é “excessivamente severo”. Nossas penas são relativamente brandas, apenas mais rígidas que as aplicadas na Itália, onde a tentativa de golpe pode resultar em até 5 anos de prisão, e semelhantes às de Portugal, que variam de 3 a 10 anos para líderes e de 2 a 6 anos para demais envolvidos, podendo ser agravadas conforme a gravidade do atentado.

Serrano conclui que questionar as condenações impostas aos golpistas como se fossem desproporcionais é retórica sem base jurídica.

“Quando alguém diz que as penas aplicadas aqui são muito graves, está simplesmente distorcendo os fatos. O Judiciário brasileiro aplicou a lei aprovada e sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro. O que se está vendo é uma reação típica de quem sabe que cometeu o crime, foi punido, e agora tenta deslegitimar o processo político e judicial”.

A tentativa de golpe de Estado, portanto, não ataca apenas o direito de cada cidadão de eleger governantes, mas desumaniza todos os brasileiros, porque um ser humano protegido por direitos, na vida civil e política, é um corpo com garantias. 

“Quando a democracia é atacada, cada cidadão se torna vulnerável, exposto à violência do Estado sem mediação ou proteção, como diz Giorgio Agamben: uma vida nua. O golpe retira a humanidade de todos, de cada um de nós”.

Extrema direita: política movida a ressentimento

Além do aspecto jurídico e institucional, Serrano também analisa o fator subjetivo que sustenta a extrema direita no Brasil. Trata-se da mobilização bolsonarista que se apoia em afetos de ressentimento e desejo de revanche contra setores mais intelectualizados. “Ressentimento” esse que se volta especialmente contra grupos que conquistaram reconhecimento de forma legítima nos últimos anos.

“O ressentimento é o pior tipo de afetividade que pode nos tomar como ser humano. Ele se volta contra intelectuais, negros, mulheres, LGBTs, trabalhadores. Como se essas pessoas tivessem obtido vantagens imerecidas. Mas não tiveram vantagem nenhuma, apenas passaram a ser reconhecidas como seres humanos. Reconhecer o diferente como ser humano parece ser, para alguns, uma vantagem indevida. É disso que se alimenta esse ressentimento”.

Assista ao programa completo abaixo:

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